{"id":34153,"date":"2011-07-03T09:44:05","date_gmt":"2011-07-03T12:44:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=34153"},"modified":"2011-07-03T09:44:05","modified_gmt":"2011-07-03T12:44:05","slug":"correcao-do-ir-rdc-e-denuncia-esquentam-a-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/07\/03\/correcao-do-ir-rdc-e-denuncia-esquentam-a-semana\/","title":{"rendered":"Corre\u00e7\u00e3o do IR, RDC e den\u00fancia esquentam a semana"},"content":{"rendered":"

Na pen\u00faltima semana antes do recesso parlamentar de meio de ano, o Congresso deve se dividir entre a an\u00e1lise de medidas provis\u00f3rias e pedidos de investiga\u00e7\u00e3o sobre den\u00fancias contra integrantes do PR e do Minist\u00e9rio dos Transportes. Os parlamentares tamb\u00e9m ter\u00e3o de correr para acelerar a vota\u00e7\u00e3o do projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que aguarda vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento. Sem a an\u00e1lise da LDO, deputados e senadores n\u00e3o poder\u00e3o entrar de recesso no dia 15.
\nEntre as medidas provis\u00f3rias, pelo menos duas causam grande pol\u00eamica: a MP 528\/11, que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica, e a MP 527\/11, que estabelece novas\u00a0regras para licita\u00e7\u00f5es de obras da Copa do Mundo e das Olimp\u00edadas. A MP 528\u00a0\u00e9 o segundo item da pauta da C\u00e2mara. A\u00a0MP 527\u00a0foi aprovada semana passada pelos deputados e precisa ser votada at\u00e9 o dia 15 pelos senadores, sob risco de perder sua validade.
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\nA publica\u00e7\u00e3o de uma reportagem pela revista Veja <\/em>que associa o PR a um esquema de cobran\u00e7a de propina e superfaturamento no Minist\u00e9rio dos Transportes deve acalentar novo embate entre governo e oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Integrantes da oposi\u00e7\u00e3o cogitam pedir uma CPI para investigar as den\u00fancias que resultaram no afastamento de quatro membros da c\u00fapula do minist\u00e9rio e prometem fechar o cerco sobre o ministro Alfredo Nascimento.<\/p>\n

Leia ainda:
\n<\/strong>C\u00fapula do Minist\u00e9rio dos Transportes \u00e9 afastada
\n<\/strong>
\n<\/a>Ministro pressionado
\n<\/strong>
\nO l\u00edder dos tucanos no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), j\u00e1 anunciou que vai apresentar um requerimento convocando o ministro a prestar esclarecimentos na Comiss\u00e3o de Infraestrutura. O paranaense tamb\u00e9m quer ouvir o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luis Antonio Pagot, um dos diretores afastados. Eles s\u00e3o suspeitos de cobrar propina de 4% para facilitar licita\u00e7\u00f5es e promover aditivos e superfaturamento de pre\u00e7os, segundo a revista Veja<\/em>.<\/p>\n

Apesar de ser apontado pela reportagem como um dos coordenadores do esquema, Nascimento n\u00e3o foi afastado. Em nota, negou ter envolvimento com o caso e prometeu apura\u00e7\u00e3o rigorosa. \u201cO governo como sempre foi conivente. N\u00e3o deu import\u00e2ncia \u00e0s den\u00fancias, que n\u00e3o s\u00e3o novas. Transformaram o Brasil nos \u00faltimos anos no para\u00edso do superfaturamento\u201d, disse Alvaro Dias.<\/p>\n

Emenda 29 e Simples
\n<\/strong><\/p>\n

Na C\u00e2mara, o primeiro item da pauta \u00e9 o Projeto de Lei 1209\/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino T\u00e9cnico e Emprego (Pronatec), que tramita em regime de urg\u00eancia. Os l\u00edderes ainda v\u00e3o se reunir para discutir que projetos devem ser votados antes do recesso parlamentar. Os mais cotados para serem submetidos ao voto hoje s\u00e3o o que regulamenta a Emenda Constitucional 29\u00a0 (Projeto de Lei Complementar 306\/08) e o que amplia o teto do Supersimples (Projeto de Lei Complementar 591\/10).<\/p>\n

A chamada Emenda 29 estipula que a Uni\u00e3o, os estados e os munic\u00edpios devem aplicar percentuais m\u00ednimos de recursos dos impostos na \u00e1rea de sa\u00fade. A conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o dessa proposta depende da an\u00e1lise de um destaque\u00a0 da oposi\u00e7\u00e3o ao projeto.\u00a0Esse destaque exclui a cobran\u00e7a da Contribui\u00e7\u00e3o Social para a Sa\u00fade (CSS), tributo a ser criado para substituir a extinta CPMF, tamb\u00e9m conhecida como \u201cimposto do cheque\u201d.<\/p>\n

A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa promete aumentar a press\u00e3o sobre os l\u00edderes para incluir a proposta que aumenta as faixas de faturamento que permitem aos donos de neg\u00f3cios optarem pelo sistema simplificado de pagamento de tributos, o Simples, tamb\u00e9m conhecido como Supersimples. A proposta admite, ainda, outros benefici\u00e1rios e cria um parcelamento autom\u00e1tico das d\u00edvidas desses empres\u00e1rios.<\/p>\n

Leia ainda:
\n<\/strong>Governo aceita ampliar Simples para empresas
\n<\/strong><\/a>Entenda as mudan\u00e7as no Simples que est\u00e3o em estudo<\/strong><\/a><\/p>\n

Hoje, 4,7 milh\u00f5es de empresas est\u00e3o no Simples, que unifica oito impostos federais, estaduais e municipais e cobra apenas de 4% a 17,42% do faturamento do neg\u00f3cio. Para optar pelo sistema, as vendas n\u00e3o podem passar de R$ 2,4 milh\u00f5es por ano, mas o projeto eleva esse valor em 50%, que passaria para R$ 3,6 milh\u00f5es.<\/p>\n

Mordida do Le\u00e3o
\n<\/strong>
\nGoverno e oposi\u00e7\u00e3o ainda buscam entendimento para votar a corre\u00e7\u00e3o da tabela do IR. A MP 528 corrige a tabela em 4,5%, mesmo percentual utilizado pelo Executivo desde 2006, mas a oposi\u00e7\u00e3o insiste na eleva\u00e7\u00e3o desse \u00edndice para 5,9%. Pela proposta do governo, a faixa de renda isenta passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011. Para a oposi\u00e7\u00e3o, o aumento deve levar em conta a reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo, e n\u00e3o apenas a meta inflacion\u00e1ria buscada pelo governo.<\/p>\n

Veja as outras MPs que trancam a pauta (isto \u00e9, t\u00eam prioridade nas sess\u00f5es ordin\u00e1rias) na C\u00e2mara:<\/p>\n

– 529\/11: reduz de 11% para 5% a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o do microempreendedor individual para a Previd\u00eancia Social;
\n– 530\/11: institui o plano especial de recupera\u00e7\u00e3o da estrutura f\u00edsica de escolas p\u00fablicas afetadas por desastres naturais nos estados e no Distrito Federal;
\n– 531\/11: concede cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 74 milh\u00f5es para a recupera\u00e7\u00e3o da rede f\u00edsica das escolas p\u00fablicas, como previsto na MP 530\/11;
\n– 532\/11: submete o setor produtivo do etanol ao controle da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP);
\n– 533\/11: autoriza a Uni\u00e3o a repassar recursos aos munic\u00edpios e ao Distrito Federal para manter escolas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o infantil ainda n\u00e3o computadas no censo escolar. (Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara)<\/p>\n

Licita\u00e7\u00f5es para Copa
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\nGoverno e oposi\u00e7\u00e3o devem intensificar no Senado as discuss\u00f5es sobre a MP 527\/11. Mesmo com o recuo governista em alguns pontos, a proposta ainda enfrenta muita resist\u00eancia. Aprovado na C\u00e2mara, o chamado Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00e3o (RDC) d\u00e1 \u00e0s construtoras toda a responsabilidade para entregar o projeto b\u00e1sico e a obra pronta em condi\u00e7\u00f5es de uso, cria o “anteprojeto de engenharia”, considerado risco de sobrepre\u00e7o por \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, p\u00f5e em sigilo as estimativas de or\u00e7amento do governo e simplifica as concorr\u00eancias reduzindo recursos e prazos.<\/p>\n

A proposta deve ser votada at\u00e9 o dia 15 para n\u00e3o perder a validade, mas a base aliada no Senado quer aprov\u00e1-la j\u00e1 na semana que vem. Como antecipou o Congresso em Foco<\/strong>, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica j\u00e1 trabalha para questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da medida caso ela seja aprovada. Congresso em Foco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na pen\u00faltima semana antes do recesso parlamentar de meio de ano, o Congresso deve se dividir entre a an\u00e1lise de medidas provis\u00f3rias e pedidos de investiga\u00e7\u00e3o sobre den\u00fancias contra integrantes do PR e do Minist\u00e9rio dos Transportes. Os parlamentares tamb\u00e9m ter\u00e3o de correr para acelerar a vota\u00e7\u00e3o do projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que aguarda vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento. Sem a an\u00e1lise da LDO, deputados e senadores n\u00e3o poder\u00e3o entrar de recesso no dia 15. Entre as medidas provis\u00f3rias, pelo menos duas causam grande pol\u00eamica: a MP 528\/11, que corrige a tabela do Imposto de Renda…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-34153","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":473,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34153","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34153"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34153\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34154,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34153\/revisions\/34154"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34153"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34153"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34153"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}