{"id":34010,"date":"2011-06-30T07:32:52","date_gmt":"2011-06-30T10:32:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=34010"},"modified":"2011-06-30T07:32:52","modified_gmt":"2011-06-30T10:32:52","slug":"senado-aprova-fidelidade-partidaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/06\/30\/senado-aprova-fidelidade-partidaria\/","title":{"rendered":"Senado aprova fidelidade partid\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Congresso em Foco<\/strong><\/em><\/p>\n

O Senado aprovou nesta quarta-feira (29), por oito votos a tr\u00eas, o Projeto de Lei do Senado 266\/11, que prev\u00ea a fidelidade partid\u00e1ria nos cargos proporcionais e majorit\u00e1rios. Aprovada em car\u00e1ter terminativo, a mat\u00e9ria simplesmente coloca na legisla\u00e7\u00e3o a resolu\u00e7\u00e3o editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2007, que prev\u00ea a perda de mandato para quem trocar de partido sem justa causa. O projeto agora segue para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n

Apesar de o texto original estabelecer os quatro tipos de justa causa previstos pelo TSE, os senadores aprovaram um destaque, por sete votos a seis, que acaba com a\u00a0possibilidade de troca de legenda com a cria\u00e7\u00e3o de um novo partido. A medida atinge diretamente parlamentares que sa\u00edrem de suas agremia\u00e7\u00f5es originais para entrar no PSD, legenda rec\u00e9m criada pelo prefeito de S\u00e3o Paulo, Gilberto Kassab.<\/p>\n

Na resolu\u00e7\u00e3o original, est\u00e3o previstas como justa causa a incorpora\u00e7\u00e3o ou fus\u00e3o do partido, a cria\u00e7\u00e3o de novo partido, a mudan\u00e7a substancial ou desvio reiterado do programa partid\u00e1rio e grave discrimina\u00e7\u00e3o pessoal. O relator do projeto, senador Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), discordou da mudan\u00e7a. Para ele, o destaque desvirtua o texto original. Ele at\u00e9 prop\u00f4s que fosse mantido somente a grave discrimina\u00e7\u00e3o pessoal, mas n\u00e3o teve apoio dos colegas.<\/p>\n

No seu relat\u00f3rio, ele apresentou uma emenda permitindo que, nas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias – prefeito, governador, senador e presidente da Rep\u00fablica – ficasse permitida a troca de partido dentro da mesma coliga\u00e7\u00e3o. No entanto, a medida teve resist\u00eancia na CCJ. Para o senador Dem\u00f3stenes Torres (DEM-GO), a proposta cria uma “janela de status”. “Isto mata o instituto da fidelidade partid\u00e1ria”, afirmou.<\/p>\n

Durante a discuss\u00e3o, senadores levantaram a quest\u00e3o de que a proposta \u00e9 inconstitucional. Para eles, somente uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) poderia disciplinar o tema, j\u00e1 que o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a fidelidade partid\u00e1ria e a resolu\u00e7\u00e3o editada pelo TSE. “Eu entendo que uma mudan\u00e7a desta s\u00f3 pode ser feita por emenda constitucional, \u00e9 uma quest\u00e3o do STF. Como uma lei ordin\u00e1ria pode fazer isso?”, disse Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).<\/p>\n

Referendo<\/strong><\/p>\n

Na mesma sess\u00e3o, a CCJ aprovou a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de referendo popular por conta de mudan\u00e7as no sistema eleitoral nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais. Originada na Comiss\u00e3o Especial de Reforma Pol\u00edtica, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 42\/11 modifica o artigo 45 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal prevendo que todas as modifica\u00e7\u00f5es s\u00f3 entrem em vigor ap\u00f3s a consulta popular.<\/p>\n

“O referendo, juntamente com o plebiscito, a iniciativa popular e o voto, s\u00e3o instrumentos de exerc\u00edcio da soberania popular, fundamentais em uma sociedade livre e democr\u00e1tica”, disse o relator da PEC, Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR).<\/p>\n

No debate, os senadores Dem\u00f3stenes Torres (DEM-GO) e Humberto Costa (PT-PE) se posicionaram contra o referendo. Dem\u00f3stenes afirmou que os legisladores t\u00eam legitimidade para aprovar altera\u00e7\u00e3o no sistema eleitoral. J\u00e1 Humberto Costa disse considerar que a consulta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o deveria ocorrer algum tempo ap\u00f3s a ado\u00e7\u00e3o do novo sistema.<\/p>\n

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