{"id":33968,"date":"2011-06-29T08:51:53","date_gmt":"2011-06-29T11:51:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=33968"},"modified":"2011-06-29T08:51:53","modified_gmt":"2011-06-29T11:51:53","slug":"camara-conclui-votacao-da-mp-da-copa-com-mudancas-no-texto-base","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/06\/29\/camara-conclui-votacao-da-mp-da-copa-com-mudancas-no-texto-base\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara conclui vota\u00e7\u00e3o da MP da Copa com mudan\u00e7as no texto-base"},"content":{"rendered":"
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Do G1, em Bras\u00edlia<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div>\n

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados concluiu, na noite desta ter\u00e7a-feira (28), a vota\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria 527\/11, que prev\u00ea a flexibiliza\u00e7\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es para obras da Copa. O projeto agora ser\u00e1 encaminhado para vota\u00e7\u00e3o do Senado.<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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Ap\u00f3s a\u00a0rejei\u00e7\u00e3o de emendas apresentadas pela oposi\u00e7\u00e3o<\/a>, o relator apresentou tr\u00eas propostas de altera\u00e7\u00e3o no texto-base para faciltar a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A principal altera\u00e7\u00e3o foi a retirada do artigo que concede “superpoderes” \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Futebol (Fifa) e ao Comit\u00ea Ol\u00edmpico Internacional (COI). No texto-base, um dos pontos autorizava Fifa e COI a fazer mudan\u00e7as em projetos e execu\u00e7\u00e3o de obras voltadas \u00e0 Copa.<\/p>\n

“\u00c9 uma medida que ajuda a dar sustentabilidade mais moralizadora ao projeto”, disse o relator da mat\u00e9ria, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, sobre a aprova\u00e7\u00e3o da emenda que prev\u00ea a retirada do artigo que concede “superpoderes” \u00e0 Fifa e ao COI.<\/p>\n

Outras duas mudan\u00e7as, feitas pelo relator Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), tratam do sigilo dos or\u00e7amentos das obras. A palavra “permanentemente” foi acrescentada na forma como os \u00f3rg\u00e3os de controle poder\u00e3o acessar informa\u00e7\u00f5es de or\u00e7amentos das obras.<\/div>\n

A medida tamb\u00e9m cita nominalmente o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) como \u00f3rgaos que poder\u00e3o ter acesso ao or\u00e7amento das obras. \u201cAprimorar o texto \u00e9 fundamental\u201d, disse o relator.<\/p>\n

O l\u00edder do DEM, ACM Neto (BA), disse que a oposi\u00e7\u00e3o concordou com as mudan\u00e7as no texto-base feitas pelo governo por uma exce\u00e7\u00e3o. \u201c A oposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 acatando, mas registra que \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o. Ela torna o texto menos pior e temos um compromisso com o Brasil de tornar o texto menos pior\u201d, disse o deputado.<\/p>\n

Ao final da vota\u00e7\u00e3o, o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado C\u00e2ndido Vaccarezza (PT-SP), agradeceu o apoio dos parlamentares para a aprova\u00e7\u00e3o da medida. Ele, o relator da mat\u00e9ria, e o l\u00edder do PT, Paulo Teixeira (PT) se abra\u00e7aram no plen\u00e1rio.<\/p>\n

Sigilo<\/strong>
\nDurante a discuss\u00e3o da MP na C\u00e2mara, no come\u00e7o de junho, o governo federal inseriu no texto da MP um dispositivo que possibilitava o sigilo dos or\u00e7amentos das obras, com o objetivo de evitar a forma\u00e7\u00e3o de carteis entre as empresas. A oposi\u00e7\u00e3o divergiu durante toda a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A MP j\u00e1 havia sido aprovada em 15 de junho. Na noite desta ter\u00e7a, foram votadas emendas da oposi\u00e7\u00e3o que pretendiam alterar o texto da medida provis\u00f3ria. Todas as emendas apresentadas pela oposi\u00e7\u00e3o foram rejeitadas.<\/p>\n

Destaques rejeitados<\/strong>
\nO PSDB e DEM tentaram barrar a proposta por meio dos destaques, mas todas as emendas acabaram rejeitadas. Dos oito destaques apreciados de forma nominal, dois foram do DEM e tr\u00eas do PSDB. Os cinco destaques alteravam o regime de licita\u00e7\u00f5es para a Copa.<\/p>\n

O primeiro destaque, do DEM, queria a retirada inteira do primeiro cap\u00edtulo do texto, que \u00e9 o que cria o Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (RDC) para licita\u00e7\u00f5es destinadas a obras dos jogos esportivos.<\/p>\n

Um destaque do PSDB, por exemplo, pedia a retirada do artigo 9\u00ba, que prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o integrada de servi\u00e7o. Este regime permite que uma \u00fanica empresa fique respons\u00e1vel por todas as etapas de uma obra, desde o projeto b\u00e1sico e executivo at\u00e9 a entrega da obra.<\/p>\n

Outros dois destaques alteravam as formas de contrata\u00e7\u00e3o na Secretaria de Avia\u00e7\u00e3o Civil, cuja cria\u00e7\u00e3o era o tema original da medida provis\u00f3ria. O RDC foi inserido no texto da medida provis\u00f3ria posteriormente.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Do G1, em Bras\u00edlia O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados concluiu, na noite desta ter\u00e7a-feira (28), a vota\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria 527\/11, que prev\u00ea a flexibiliza\u00e7\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es para obras da Copa. O projeto agora ser\u00e1 encaminhado para vota\u00e7\u00e3o do Senado. Ap\u00f3s a\u00a0rejei\u00e7\u00e3o de emendas apresentadas pela oposi\u00e7\u00e3o, o relator apresentou tr\u00eas propostas de altera\u00e7\u00e3o no texto-base para faciltar a aprova\u00e7\u00e3o. A principal altera\u00e7\u00e3o foi a retirada do artigo que concede “superpoderes” \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Futebol (Fifa) e ao Comit\u00ea Ol\u00edmpico Internacional (COI). No texto-base, um dos pontos autorizava Fifa e COI a fazer mudan\u00e7as em projetos e execu\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-33968","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":492,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33968","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33968"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33968\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33969,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33968\/revisions\/33969"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33968"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33968"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33968"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}