{"id":33912,"date":"2011-06-27T09:16:05","date_gmt":"2011-06-27T12:16:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=33912"},"modified":"2011-06-27T09:16:05","modified_gmt":"2011-06-27T12:16:05","slug":"apos-feriado-congresso-retoma-licitacoes-para-copa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/06\/27\/apos-feriado-congresso-retoma-licitacoes-para-copa\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s feriado, Congresso retoma licita\u00e7\u00f5es para Copa"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s uma semana improdutiva nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado por conta do feriado de Corpus Christi, deputados e senadores voltam a Bras\u00edlia para enfrentar pautas trancadas por medidas provis\u00f3rias e propostas pol\u00eamicas. Na semana passada, as duas Casas n\u00e3o conseguiram votar nenhuma mat\u00e9ria por falta de acordo e de quorum. A expectativa \u00e9 que nos pr\u00f3ximos dias as vota\u00e7\u00f5es sejam retomadas.<\/p>\n

Na C\u00e2mara, a expectativa \u00e9 pela conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 527\/11, que cria a Secretaria Especial de Avia\u00e7\u00e3o Civil. No texto foi acrescentado o Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es (RDC), modelo que estabelece as regras especiais para as licita\u00e7\u00f5es de obras e servi\u00e7os relacionados \u00e0s copas das Confedera\u00e7\u00f5es (2013) e do Mundo (2014) e \u00e0s Olimp\u00edadas e Paraolimp\u00edadas (2016).<\/p>\n

O projeto de lei de convers\u00e3o do deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE) foi aprovado em 15 de junho, mas falta a vota\u00e7\u00e3o de destaques apresentados pela oposi\u00e7\u00e3o na tentativa de alterar a proposta. Um deles, apresentado pelo PSDB, quer retirar do texto a contrata\u00e7\u00e3o integrada, principal inova\u00e7\u00e3o do RDC.<\/p>\n\n\n\n
Agenda completa<\/strong><\/p>\n

<\/span>C\u00e2mara<\/span><\/a>
\nSenado<\/span><\/a>
\nCongresso<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem cr\u00edticas severas ao projeto, enquanto o\u00a0Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) faz alguns alertas<\/a>. Os argumentos s\u00e3o pela oposi\u00e7\u00e3o, que condena o sigilo dos or\u00e7amentos estimados das obras enquanto n\u00e3o se escolhe o vencedor da concorr\u00eancia. O governo garante que a medida n\u00e3o vai aumentar, masinibir a corrup\u00e7\u00e3o e o superfaturamento das obras<\/a>.<\/p>\n

Outro ponto do texto que deve causar pol\u00eamica no Plen\u00e1rio \u00e9 o sigilo do or\u00e7amento pr\u00e9vio das contrata\u00e7\u00f5es. A proposta determina que a estimativa de pre\u00e7o do governo sobre a obra ou servi\u00e7o a ser contratado s\u00f3 ser\u00e1 divulgada ap\u00f3s a licita\u00e7\u00e3o. Para a oposi\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma forma de escapar da fiscaliza\u00e7\u00e3o e criar uma \u201ccaixa-preta\u201d das contrata\u00e7\u00f5es. O governo defende que, ao ocultar o valor estimado, apenas aumenta o poder de barganha da administra\u00e7\u00e3o e evita que as empresas participantes da licita\u00e7\u00e3o manipulem o resultado.<\/p>\n

Imposto de Renda<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m da MP 527\/11, outras seis medidas provis\u00f3rias trancam a pauta do Plen\u00e1rio. Uma delas \u00e9 a 528\/11, que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) em 4,5% para as declara\u00e7\u00f5es entregues entre 2012 e 2015. O assunto atinge 24 milh\u00f5es de contribuintes.<\/p>\n

O relator da proposta, deputado Maur\u00edcio Trindade (PR-BA), j\u00e1 adiantou que vai apresentar uma emenda para permitir que os patr\u00f5es deduzam do Imposto de Renda o gasto com plano de sa\u00fade para empregados dom\u00e9sticos.<\/p>\n

As outras MPs que trancam a pauta das sess\u00f5es ordin\u00e1rias s\u00e3o:<\/p>\n

– 529\/11: reduz de 11% para 5% a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o do microempreendedor individual para a Previd\u00eancia Social;<\/p>\n

– 530\/11: institui o plano especial de recupera\u00e7\u00e3o da estrutura f\u00edsica de escolas p\u00fablicas afetadas por desastres naturais nos estados e no Distrito Federal;<\/p>\n

– 531\/11: concede cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 74 milh\u00f5es para a recupera\u00e7\u00e3o da rede f\u00edsica das escolas p\u00fablicas, como previsto na MP 530\/11;<\/p>\n

– 532\/11: submete o setor produtivo do etanol ao controle da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP);<\/p>\n

– 533\/11: autoriza a Uni\u00e3o a repassar recursos aos munic\u00edpios e ao Distrito Federal para manter escolas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o infantil ainda n\u00e3o computadas no censo escolar;<\/p>\n

Nas sess\u00f5es extraordin\u00e1rias, tranca a pauta o\u00a0Projeto de Lei 1209\/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino T\u00e9cnico e Emprego (Pronatec). Como o texto tramita em regime de urg\u00eancia constitucional e est\u00e1 com o prazo vencido, o Plen\u00e1rio fica impedido de votar uma s\u00e9rie de propostas como, por exemplo, a regulamenta\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 29, que destina mais recursos para a sa\u00fade (PLP 306\/08).<\/p>\n

Senado<\/strong><\/p>\n

Assim como a da C\u00e2mara, a pauta do Senado est\u00e1 trancada por medida provis\u00f3ria. A MP 526\/11, que aumenta o volume e a capacidade de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), deve ser votada at\u00e9 o dia 1\u00ba de julho, caso contr\u00e1rio perder\u00e1 a validade. Transformada em projeto de lei de convers\u00e3o (PLV 16\/11), a MP autoriza a Uni\u00e3o a conceder cr\u00e9dito de at\u00e9 R$ 55 bilh\u00f5es ao banco e amplia os recursos totais destinados aos financiamentos do BNDES por ela subvencionados, no montante de R$ 75 bilh\u00f5es, nas opera\u00e7\u00f5es contratadas at\u00e9 30 de junho de 2012.<\/p>\n

De acordo com o Executivo, a MP \u00e9 necess\u00e1ria para ampliar a capacidade competitiva das empresas brasileiras por meio do incremento dos investimentos em inova\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o do parque produtivo. Por esse motivo, ter\u00e1 reflexos positivos na renda e no emprego, consolidando a recupera\u00e7\u00e3o da economia brasileira. A mat\u00e9ria foi relatada na C\u00e2mara pelo deputado Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n

Caso a MP seja votada, pode entrar na pauta o projeto de lei da C\u00e2mara (PLC 1\/10-Complementar). De autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), ele regulamenta o licenciamento ambiental no pa\u00eds e define compet\u00eancias da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios para o setor. A mat\u00e9ria est\u00e1 na pauta do plen\u00e1rio em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n

Na justificativa para apresenta\u00e7\u00e3o do projeto, Sarney Filho argumenta que a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) destinada a investigar o tr\u00e1fico ilegal de animais e plantas silvestres recomendou que os Poderes Executivo e Legislativo aprovassem lei complementar para regular a compet\u00eancia da Uni\u00e3o, dos estados e munic\u00edpios na quest\u00e3o ambiental.<\/p>\n

Pela proposi\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o encarregado de conceder a licen\u00e7a ambiental ter\u00e1 compet\u00eancia tamb\u00e9m para fiscalizar eventuais irregularidades e at\u00e9 multar empresas que descumprirem a legisla\u00e7\u00e3o do setor na obra licenciada, ponto considerado pol\u00eamico entre os parlamentares. Segundo os cr\u00edticos dessa medida, isso poder\u00e1 diminuir a atua\u00e7\u00e3o do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e dificultar o alcance da meta do governo federal, de reduzir em 80% o desmatamento na Regi\u00e3o Amaz\u00f4nica.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es das ag\u00eancias C\u00e2mara e Senado<\/em><\/p>\n

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Ap\u00f3s uma semana improdutiva nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado por conta do feriado de Corpus Christi, deputados e senadores voltam a Bras\u00edlia para enfrentar pautas trancadas por medidas provis\u00f3rias e propostas pol\u00eamicas. Na semana passada, as duas Casas n\u00e3o conseguiram votar nenhuma mat\u00e9ria por falta de acordo e de quorum. A expectativa \u00e9 que nos pr\u00f3ximos dias as vota\u00e7\u00f5es sejam retomadas. Na C\u00e2mara, a expectativa \u00e9 pela conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 527\/11, que cria a Secretaria Especial de Avia\u00e7\u00e3o Civil. No texto foi acrescentado o Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es (RDC), modelo que estabelece as regras especiais…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-33912","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":426,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33912","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33912"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33912\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33913,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33912\/revisions\/33913"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33912"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33912"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33912"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}