{"id":33574,"date":"2011-06-16T07:39:41","date_gmt":"2011-06-16T10:39:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=33574"},"modified":"2011-06-16T07:39:41","modified_gmt":"2011-06-16T10:39:41","slug":"supremo-libera-protestos-a-favor-da-legalizacao-das-drogas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/06\/16\/supremo-libera-protestos-a-favor-da-legalizacao-das-drogas\/","title":{"rendered":"Supremo libera protestos a favor da legaliza\u00e7\u00e3o das drogas"},"content":{"rendered":"

G1<\/em><\/strong><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu nesta quarta-feira (15) o direito de cidad\u00e3os realizarem manifesta\u00e7\u00f5es pela legaliza\u00e7\u00e3o de drogas em todo o Brasil. Por unanimidade dos oito ministros que participaram do julgamento, o STF decidiu que, a partir de agora, a Justi\u00e7a n\u00e3o poder\u00e1 proibir protestos e eventos p\u00fablicos, como as marchas da maconha.
\nA Corte julgou a\u00e7\u00e3o proposta pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) que defende o direito a manifesta\u00e7\u00f5es pela descriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas, sem que isso seja considerado apologia ao crime.<\/p>\n

S\u00f3 no \u00faltimo m\u00eas, as marchas foram vetadas por decis\u00f5es judiciais em pelo menos nove capitais brasileiras, com base no argumento de que esses protestos fariam apologia ao uso de drogas, que \u00e9 crime previsto em lei.<\/p>\n

A decis\u00e3o do Supremo teve como base o direito, garantido na Constitui\u00e7\u00e3o, de expressar ideias e se reunir para debater sobre elas. O relator do caso, ministro Celso de Mello, defendeu a liberdade de se manifestar desde que seja pac\u00edfica e n\u00e3o haja est\u00edmulo \u00e0 viol\u00eancia.
\nMello defendeu chamadas marchas da maconha que, para ele, n\u00e3o fazem apologia \u00e0s drogas, apenas promovem um debate \u201cnecess\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

<\/p>\n

\u201cNo caso da marcha da maconha, do que se pode perceber, n\u00e3o h\u00e1 qualquer
\nesp\u00e9cie de enaltecimento defesa ou justificativa do porte para consumo ou
\ntr\u00e1fico de drogas il\u00edcitas, que s\u00e3o tipificados na vigente lei de drogas. Ao
\ncontr\u00e1rio, resta iminente a tentativa de pautar importante e necess\u00e1rio debate
\ndas pol\u00edticas p\u00fablicas e dos efeitos do proibicionismo\u201d, argumentou.<\/p>\n

 <\/p>\n

Em seu voto, Mello lembrou, no entanto, que se manifestar em favor da
\nlegaliza\u00e7\u00e3o das drogas n\u00e3o quer dizer que, durante as marchas pr\u00f3-maconha, seja
\nliberado o consumo de drogas. Por mais de uma vez, ele deixou claro que o
\ntribunal n\u00e3o est\u00e1 \u201clegalizando o uso de drogas\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u201cA prote\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o contempla, e nem poderia faz\u00ea-lo, a cria\u00e7\u00e3o de um
\nespa\u00e7o p\u00fablico imune \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do estado. Menos ainda e propugna que (…)
\nos manifestantes possam ocorrem em ilicitude de qualquer esp\u00e9cie como, por
\nexemplo, consumir drogas. (…) O STF est\u00e1 apenas assegurando o exerc\u00edcio de
\nduas liberdades fundamentais: o direito \u00e0 reuni\u00e3o e \u00e0 liberdade de pensamento. O
\nSupremo n\u00e3o est\u00e1 legalizando o uso de drogas\u201d, afirmou.<\/p>\n

A ministra C\u00e1rmen
\nL\u00facia citou a \u201ccriatividade\u201d dos manifestantes para debater o assunto, mesmo
\ndiante das proibi\u00e7\u00f5es. Em algumas marchas, a palavra \u201cmaconha\u201d foi trocada por
\n\u201cpamonha\u201d e os atos transformados em protestos pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u201cA liberdade \u00e9 mais criativa do que qualquer algema que se possa colocar no
\npovo. (…) Alguns avan\u00e7os se fazem dessa forma, postulando algo que neste
\nmomento \u00e9 t\u00e3o grave e com o tempo passa a ser normal para todo mundo. Tenho
\nprofundo gosto pela pra\u00e7a porque a pra\u00e7a foi negada a nossa gera\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou a
\nministra ao fazer refer\u00eancia a proibi\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas durante o
\nregime militar (1964-1985).<\/p>\n

Ressalva<\/strong>
\nAo defender o
\ndireito de protestar sobre esse assunto, o ministro Luiz Fux fez uma
\nadvert\u00eancia. Para ele, crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o poderiam participar de
\nmanifesta\u00e7\u00f5es, como as marchas da maconha.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 adequado que crian\u00e7as e adolescente cuja autonomia \u00e9 limitada sejam
\ncompelidos a participa\u00e7\u00e3o ativa no evento. O engajamento de menores em
\nmovimentos dessa natureza, expondo deles a defesa ostensiva do consumo
\nlegalizado de entorpecentes, no meu modo de ver, interfere no processo de
\nforma\u00e7\u00e3o de sua autonomia\u201d, afirmou o
\nministro.<\/p>\n

Julgamento<\/strong>
\nNa primeira parte do julgamento,
\nos ministros rejeitaram pedido feito pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Estudos
\nSociais do Uso de Psicoativos (Abesup) para legalizar o cultivo dom\u00e9stico da
\nplanta da maconha e seu uso para fins medicinais e religiosos.<\/p>\n

 <\/p>\n

A vice-procuradora-geral da Rep\u00fablica Deborah Duprat, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o,
\ndefendeu a import\u00e2ncia de que o Supremo se pronuncie definitivamente sobre o
\nassunto. Segundo ela, os as leis anteriores \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 devem ser
\nreinterpretadas de acordo seus princ\u00edpios.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u201cA primeira grande obje\u00e7\u00e3o \u00e9 supress\u00e3o da vis\u00e3o positivista de que aos textos
\ns\u00e3o un\u00edvocos, de que as palavras se colam \u00e0s coisas de modo definitivo. O que
\nest\u00e1 em debate \u00e9 a liberdade de express\u00e3o como uma dimens\u00e3o indissoci\u00e1vel da
\ndignidade da pessoa humana. N\u00e3o cabe ao estado fazer ju\u00edzo de valor sobre a
\nopini\u00e3o de quem quer que seja\u201d, afirmou a vice-procuradora.<\/p>\n

 <\/p>\n

A liberdade de debater a legaliza\u00e7\u00e3o de drogas em atos p\u00fablicos tamb\u00e9m foi
\ndefendida no plen\u00e1rio do STF pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Estudos Sociais do
\nUso de Psicoativos (Abesup) e pelo Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais
\n(IBCCRIM).<\/p>\n

O advogado da Abesup Mauro Chaiben defendeu a necessidade de
\ndiscutir, por exemplo, o benef\u00edcio da redu\u00e7\u00e3o da criminalidade no caso de
\nlegaliza\u00e7\u00e3o dessas subst\u00e2ncias. Para ele, at\u00e9 a depend\u00eancia causada pela maconha
\npoderia ser reduzida se a droga fosse consumida em sua forma \u201cpura e simples,
\nsem a energia negativa do tr\u00e1fico\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u201cO modelo proibicionista criou novas drogas ainda mais danosas. A liberdade
\nde express\u00e3o h\u00e1 de prevalecer justamente para proporcionar esse debate que aqui
\napresento\u201d, afirmou Chaiben.<\/p>\n

 <\/p>\n

Para o advogado do IBCCRIM, Luciano Feldens, a restri\u00e7\u00e3o ao direito de
\nmanifesta\u00e7\u00e3o e reuni\u00e3o s\u00f3 poderia ser admitida num estado de s\u00edtio, que n\u00e3o \u00e9 a
\nsitua\u00e7\u00e3o do Brasil.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u201cInexistiria qualquer raz\u00e3o para que a liberdade de express\u00e3o fosse al\u00e7ada \u00e0
\ncondi\u00e7\u00e3o de direito se ela protegesse exclusivamente o direito a manifesta\u00e7\u00f5es
\ncompartilhadas pela ampla maioria da sociedade\u201d, afirmou Feldens.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

G1 O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu nesta quarta-feira (15) o direito de cidad\u00e3os realizarem manifesta\u00e7\u00f5es pela legaliza\u00e7\u00e3o de drogas em todo o Brasil. Por unanimidade dos oito ministros que participaram do julgamento, o STF decidiu que, a partir de agora, a Justi\u00e7a n\u00e3o poder\u00e1 proibir protestos e eventos p\u00fablicos, como as marchas da maconha. A Corte julgou a\u00e7\u00e3o proposta pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) que defende o direito a manifesta\u00e7\u00f5es pela descriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas, sem que isso seja considerado apologia ao crime. S\u00f3 no \u00faltimo m\u00eas, as marchas foram vetadas por decis\u00f5es judiciais em pelo menos nove capitais brasileiras,…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-33574","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":553,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33574","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33574"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33574\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33576,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33574\/revisions\/33576"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33574"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33574"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33574"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}