{"id":33503,"date":"2011-06-14T15:57:53","date_gmt":"2011-06-14T18:57:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=33503"},"modified":"2011-06-14T15:57:53","modified_gmt":"2011-06-14T18:57:53","slug":"frente-evangelica-pretende-aprovar-outra-lei-que-substitui-o-plc-122","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/06\/14\/frente-evangelica-pretende-aprovar-outra-lei-que-substitui-o-plc-122\/","title":{"rendered":"Frente Evang\u00e9lica pretende aprovar outra lei que substitui o PLC 122"},"content":{"rendered":"

O projeto do senador Paulo Paim n\u00e3o criminaliza o discurso religioso contra homossexuais, pelo contr\u00e1rio, ele o defende<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/div>\n
Frente Evang\u00e9lica pretende aprovar outra lei que substitui o PLC 122<\/div>\n

A Frente Parlamentar Evang\u00e9lica anunciou essa semana que vai apoiar o projeto de lei 6418\/2005, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que criminaliza a homofobia, mas sem interferir no discurso religioso que a condena.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel fazer com que a senadora Marta Suplicy, relatora do\u00a0PL 122<\/a> e ABGLT (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Gays, L\u00e9sbicas e Transexuais) desistam do pol\u00eamico projeto e passam a apoiar esse novo texto que aguarda o parecer da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da C\u00e2mara sob relatoria da deputada federal Janete Rocha Piet\u00e1 (PT-SP).<\/p>\n

O texto do PL 6418 pune discrimina\u00e7\u00e3o por orienta\u00e7\u00e3o sexual no ambiente de trabalho, reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e comerciais ou quem incentiva pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias e, ainda, tipifica viol\u00eancia motivada por orienta\u00e7\u00e3o sexual (entre outras) e criminaliza associa\u00e7\u00f5es de pessoas que incitem viol\u00eancia \u2013 como os grupos neonazistas. Al\u00e9m de proibir qualquer refer\u00eancia ao nazismo \u2013 lei parecida com essa existe na Fran\u00e7a.<\/p>\n

Leia o projeto 6418\/2005:<\/p>\n

PL 6418<\/em><\/p>\n

CAP\u00cdTULO I<\/em><\/p>\n

DA DISPOSI\u00c7\u00c3O PRELIMINAR<\/em><\/p>\n

Art. 1\u00ba Ser\u00e3o punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito de RA\u00c7A, COR, RELIGI\u00c3O, ORIENTA\u00c7\u00c3O SEXUAL, descend\u00eancia ou origem nacional ou \u00e9tnica.<\/em><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico: Para efeito desta Lei, entende-se por discrimina\u00e7\u00e3o toda distin\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o, restri\u00e7\u00e3o ou prefer\u00eancia baseada em ra\u00e7a, cor, religi\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o sexual, descend\u00eancia ou origem nacional ou \u00e9tnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exerc\u00edcio em igualdade de condi\u00e7\u00f5es de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos pol\u00edtico, econ\u00f4mico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida p\u00fablica.<\/em><\/p>\n

CAP\u00cdTULO II<\/em><\/p>\n

DOS CRIMES EM ESP\u00c9CIE<\/em><\/p>\n

Discrimina\u00e7\u00e3o resultante de preconceito de ra\u00e7a, cor, religi\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o sexual, descend\u00eancia ou origem nacional ou \u00e9tnica.<\/em><\/p>\n

Art. 2\u00ba. Negar, impedir, interromper, restringir ou dificultar por motivo de preconceito de ra\u00e7a, cor, religi\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o sexual, descend\u00eancia ou origem nacional ou \u00e9tnica o reconhecimento, gozo ou exerc\u00edcio de direito assegurado a outra pessoa.<\/em><\/p>\n

Pena \u2013 reclus\u00e3o, de um a tr\u00eas anos.<\/em><\/p>\n

\u00a7 1\u00b0 No mesmo crime incorre quem pratica, difunde, induz ou incita a discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, religi\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o sexual, descend\u00eancia ou origem nacional ou \u00e9tnica ou injuria algu\u00e9m, ofendendo-lhe dignidade e o decoro, com a utiliza\u00e7\u00e3o de elementos referentes \u00e0 ra\u00e7a, cor, religi\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o sexual, descend\u00eancia ou origem nacional ou \u00e9tnica.<\/em><\/p>\n

Aumento da pena<\/em><\/p>\n

\u00a7 2\u00ba. A PENA AUMENTA-SE DE UM TER\u00c7O SE A DISCRIMINA\u00c7\u00c3O \u00c9 PRATICADA:<\/em><\/p>\n

I \u2013 contra menor de dezoito anos;<\/em><\/p>\n

II \u2013 por funcion\u00e1rio p\u00fablico no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es ou a pretexto de exerc\u00ea-las;<\/em><\/p>\n

III \u2013 atrav\u00e9s da fabrica\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, veicula\u00e7\u00e3o de s\u00edmbolo, emblema, ornamento, propaganda ou publica\u00e7\u00e3o de qualquer natureza que negue o holocausto ou utilize a cruz su\u00e1stica ou gamada, para fins de divulga\u00e7\u00e3o do nazismo;<\/em><\/p>\n

IV \u2013 ATRAV\u00c9S DE MEIO DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL, PUBLICA\u00c7\u00d5ES DE QUALQUER NATUREZA E REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES \u2013 INTERNET;<\/em><\/p>\n

IV \u2013 contra o direito ao lazer, \u00e0 cultura, \u00e0 moradia, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade;<\/em><\/p>\n

V \u2013 contra a liberdade do consumo de bens e servi\u00e7os;<\/em><\/p>\n

VI \u2013 contra o direito de imagem;<\/em><\/p>\n

VII \u2013 contra o direito de locomo\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n

VIII \u2013 com a articula\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o, baseada em g\u00eanero, contra a mulher.<\/em><\/p>\n

Viol\u00eancia resultante de discrimina\u00e7\u00e3o ra\u00e7a, cor, religi\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

sexual, descend\u00eancia ou origem nacional ou \u00e9tnica.<\/em><\/p>\n

\u00a73\u00b0. A pena aumenta-se da metade se a discrimina\u00e7\u00e3o consiste na pr\u00e1tica de:<\/em><\/p>\n

I \u2013 les\u00f5es corporais (art. 129, caput, do C\u00f3digo Penal);<\/em><\/p>\n

II \u2013 maus tratos (art. 136, caput, do C\u00f3digo Penal);<\/em><\/p>\n

III \u2013 amea\u00e7a (art. 147 do C\u00f3digo Penal);<\/em><\/p>\n

IV \u2013 abuso de autoridade (arts. 3\u00ba e 4\u00ba da Lei n\u00ba 4.898, de 09 de dezembro de 1965).<\/em><\/p>\n

Homic\u00eddio qualificado, tortura, les\u00f5es corporais de natureza grave e les\u00e3o corporal seguida de morte<\/em><\/p>\n

\u00a74\u00ba Se o homic\u00eddio \u00e9 praticado por motivo de preconceito de ra\u00e7a, cor, religi\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o sexual, descend\u00eancia ou origem nacional ou \u00e9tnica aplica-se a pena prevista no art. 121, \u00a72\u00ba do C\u00f3digo Penal, sem preju\u00edzo da compet\u00eancia do tribunal do j\u00fari.<\/em><\/p>\n

\u00a7 5\u00b0 Se a tortura \u00e9 praticada pelos motivos descritos no par\u00e1grafo anterior, aplica-se a pena prevista no artigo 1\u00b0 da Lei n\u00ba9.455\/97.<\/em><\/p>\n

\u00a7 6\u00b0 Em caso de les\u00e3o corporal de natureza grave, grav\u00edssima e les\u00e3o corporal seguida de morte, motivadas pelas raz\u00f5es descritas no par\u00e1grafo 3\u00b0 aplicam-se, respectivamente, as penas previstas no art. 129, \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba do C\u00f3digo Penal, aumentadas de um ter\u00e7o.<\/em><\/p>\n

Discrimina\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho<\/em><\/p>\n

Art. 3\u00b0 Deixar de contratar algu\u00e9m ou dificultar sua contrata\u00e7\u00e3o por motivo de preconceito de ra\u00e7a, cor, religi\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o sexual, descend\u00eancia ou origem nacional ou \u00e9tnica.<\/em><\/p>\n

Pena \u2013 reclus\u00e3o, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.<\/em><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba A pena aumenta-se de um ter\u00e7o se a discrimina\u00e7\u00e3o se d\u00e1 no acesso a cargos, fun\u00e7\u00f5es e contratos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/em><\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Nas mesmas penas incorre quem, durante o contrato de trabalho ou rela\u00e7\u00e3o funcional, discrimina algu\u00e9m por motivo de preconceito de ra\u00e7a, cor, religi\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o sexual, descend\u00eancia ou origem nacional ou \u00e9tnica.<\/em><\/p>\n

Atentado contra a identidade \u00e9tnica, religiosa ou regional<\/em><\/p>\n

Art. 4\u00ba Atentar contra as manifesta\u00e7\u00f5es culturais de reconhecido valor \u00e9tnico, religioso ou regional, por motivo de preconceito de ra\u00e7a, cor, religi\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o sexual, descend\u00eancia ou origem nacional ou \u00e9tnica.<\/em><\/p>\n

Pena \u2013 reclus\u00e3o, de 1 (um) a 3 (tr\u00eas) anos, e multa.<\/em><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o criminosa<\/em><\/p>\n

Art. 5\u00ba Associarem-se 3 (tr\u00eas) ou mais pessoas, sob denomina\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria ou n\u00e3o, com o fim de cometer algum dos crimes previstos nesta Lei:<\/em><\/p>\n

Pena \u2013 reclus\u00e3o, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.<\/em><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Nas mesmas penas incorre quem financia ou de qualquer modo presta assist\u00eancia \u00e0 associa\u00e7\u00e3o criminosa.<\/em><\/p>\n

Discrimina\u00e7\u00e3o Culposa<\/em><\/p>\n

Art. 6\u00b0 Se a discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 culposa:<\/em><\/p>\n

Pena- deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano.<\/em><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico: Na discrimina\u00e7\u00e3o culposa a pena \u00e9 aumentada da metade se o agente n\u00e3o procura diminuir as conseq\u00fc\u00eancias do seu ato.<\/em><\/p>\n

CAP\u00cdTULO III<\/em><\/p>\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/em><\/p>\n

Art. 7\u00ba Os crimes previstos nesta Lei s\u00e3o inafian\u00e7\u00e1veis e imprescrit\u00edveis, na forma do art. 5\u00ba, XLII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/em><\/p>\n

Art. 8\u00b0. A concorr\u00eancia de motivos diversos ao preconceito de ra\u00e7a, cor, religi\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o sexual, descend\u00eancia ou origem nacional ou \u00e9tnica, n\u00e3o exclui a ilicitude dos crimes previstos nesta Lei.<\/em><\/p>\n

Art. 9\u00b0. Nas hip\u00f3teses dos artigos 2\u00ba e 5\u00ba, o juiz pode determinar, ouvido o Minist\u00e9rio P\u00fablico ou a pedido deste, ainda antes do inqu\u00e9rito policial, sob pena de desobedi\u00eancia:<\/em><\/p>\n

I \u2013 o recolhimento imediato ou a busca e apreens\u00e3o dos exemplares do material respectivo;<\/em><\/p>\n

II \u2013 a cessa\u00e7\u00e3o das respectivas transmiss\u00f5es radiof\u00f4nicas ou televisivas;<\/em><\/p>\n

III \u2013 a suspens\u00e3o das atividades da pessoa jur\u00eddica que servir de aux\u00edlio \u00e0 associa\u00e7\u00e3o criminosa.<\/em><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Constitui efeito da condena\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o, a destrui\u00e7\u00e3o do material apreendido e a dissolu\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica que servir de aux\u00edlio \u00e0 associa\u00e7\u00e3o criminosa.<\/em><\/p>\n

Art. 11. S\u00e3o revogadas a Lei n\u00ba 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e o artigo 140, \u00a7 3\u00b0, do Decreto-Lei n\u00b0 2.848, de 7 de dezembro de 1940 \u2013C\u00f3digo Penal .<\/em><\/p>\n

Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Sala da Comiss\u00e3o, em 10 de julho de 2007.<\/em><\/p>\n

Deputada JANETE ROCHA PIET\u00c1<\/em><\/p>\n

Relatora<\/em><\/p>\n

Fonte:\u00a0Gospel Prime<\/a><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es Mix Brasil<\/em><\/p>\n

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O projeto do senador Paulo Paim n\u00e3o criminaliza o discurso religioso contra homossexuais, pelo contr\u00e1rio, ele o defende Frente Evang\u00e9lica pretende aprovar outra lei que substitui o PLC 122 A Frente Parlamentar Evang\u00e9lica anunciou essa semana que vai apoiar o projeto de lei 6418\/2005, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que criminaliza a homofobia, mas sem interferir no discurso religioso que a condena. \u00c9 poss\u00edvel fazer com que a senadora Marta Suplicy, relatora do\u00a0PL 122 e ABGLT (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Gays, L\u00e9sbicas e Transexuais) desistam do pol\u00eamico projeto e passam a apoiar esse novo texto que aguarda o parecer…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-33503","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":569,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33503","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33503"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33503\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33504,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33503\/revisions\/33504"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33503"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33503"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33503"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}