{"id":33299,"date":"2011-06-10T07:42:17","date_gmt":"2011-06-10T10:42:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=33299"},"modified":"2011-06-10T07:42:17","modified_gmt":"2011-06-10T10:42:17","slug":"governo-prorroga-decreto-de-crimes-ambientais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/06\/10\/governo-prorroga-decreto-de-crimes-ambientais\/","title":{"rendered":"Governo prorroga decreto de crimes ambientais"},"content":{"rendered":"

Congresso em Foco<\/em><\/strong><\/p>\n

A presidenta Dilma Rousseff adiou nesta quinta-feira (9) a validade do decreto de crimes ambientais, que torna mais rigorosas as puni\u00e7\u00f5es para desmatamentos ilegais e outras infra\u00e7\u00f5es contra o meio ambiente. O decreto, que passaria a valer a partir deste s\u00e1bado (11), foi prorrogado por mais seis meses (180 dias). Essa \u00e9 a terceira prorroga\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Com a prorroga\u00e7\u00e3o, produtores rurais ganham um novo prazo para registrar a reserva legal de suas propriedades – \u00e1reas que devem ser preservadas, sem a possibilidade de corte raso de madeira (desmatamento). Multas e san\u00e7\u00f5es para os que desmataram ilegalmente permanecem suspensas.<\/p>\n

Em nota \u00e0 imprensa, o governo afirma que a “defini\u00e7\u00e3o da nova data atende a uma solicita\u00e7\u00e3o dos l\u00edderes partid\u00e1rios no Senado Federal, onde est\u00e1 em an\u00e1lise o projeto do Novo C\u00f3digo Florestal”. Na semana passada, o l\u00edder do\u00a0governo no Senado, Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), entregou \u00e0 presidenta um documento com assinaturas de v\u00e1rios l\u00edderes de partidos reivindicando mais tempo para o debate do novo c\u00f3digo.
\nO projeto do novo c\u00f3digo, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP),\u00a0foi aprovado na C\u00e2mara em maio. A mat\u00e9ria foi aprovada\u00a0em sess\u00e3o tumultuada, que dividiu a base aliada e acirrou os \u00e2nimos entre ruralistas e ambientalistas.<\/p>\n

No Senado, l\u00edderes partid\u00e1rios t\u00eam adotado o discurso de tranquilidade para a vota\u00e7\u00e3o. Aos aliados, o governo j\u00e1 apresentou 11 pontos que pretende alterar na Casa. O principal deles \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 anistia aos desmatadores, em especial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dispensa de recuperar \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APPs) degradadas.<\/p>\n

O projeto do novo c\u00f3digo vai ser votado nas comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, de Agricultura e de Meio Ambiente. Nesta \u00faltima, onde ser\u00e1 discutido o m\u00e9rito da mat\u00e9ria, o relator ser\u00e1 o senador Jorge Viana (PT-AC), pol\u00edtico ligado \u00e0 ex-senadora e ministra do Meio Ambiente Marina Silva. Viana tem se pronunciado pouco em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as que ir\u00e1 fazer em seu relat\u00f3rio, mas sinaliza na necessidade de incluir no texto incentivos econ\u00f4micos para a preserva\u00e7\u00e3o das florestas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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