{"id":32890,"date":"2011-06-02T08:08:45","date_gmt":"2011-06-02T11:08:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=32890"},"modified":"2011-06-02T08:08:45","modified_gmt":"2011-06-02T11:08:45","slug":"senado-aprova-mp-com-19-assuntos-diferentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/06\/02\/senado-aprova-mp-com-19-assuntos-diferentes\/","title":{"rendered":"Senado aprova MP com 19 assuntos diferentes"},"content":{"rendered":"

Frankenstein. Ornitorrinco. Jabuti. Colcha de retalhos. A lista de codinomes conferidos \u00e0 pol\u00eamica Medida Provis\u00f3ria 517\/2010, aprovada h\u00e1 pouco no Plen\u00e1rio do Senado depois de quase 6 horas de debates, \u00e9 proporcional \u00e0s cr\u00edticas recebidas por senadores \u2013 da base e da oposi\u00e7\u00e3o \u2013 e \u00e0 quantidade de temas reunidos na mat\u00e9ria \u2013 19 ao todo, a promover altera\u00e7\u00f5es em 17 leis diferentes e um decreto-lei. Enviado ao Congresso no \u00faltimo dia do governo Lula, em 31 de dezembro passado, o texto original da MP<\/a> chegou para a aprecia\u00e7\u00e3o dos deputados com 22 artigos, mas ganhou outros 34 e passou a tramitar como Projeto de Lei de Convers\u00e3o 13\/2011. Foram 43 votos favor\u00e1veis contra 17, e 3 absten\u00e7\u00f5es.
\nRelatada pelo l\u00edder do governo, Romero Juc\u00e1 (PMDB-AP), a medida perderia validade caso n\u00e3o tivesse sua tramita\u00e7\u00e3o validada ainda hoje (quarta, 1\u00ba). Como foi modificada na C\u00e2mara, segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial. \u201c\u00c9 uma medida provis\u00f3ria importante para o pa\u00eds, para a continuidade de programas sociais no campo, no tocante\u00a0\u00e0 energia el\u00e9trica\u201d, declarou Juc\u00e1, exortando os senadores a votar favoravelmente.
\nUm dos principais pontos de disc\u00f3rdia da MP foi a prorroga\u00e7\u00e3o, por mais 25 anos, da chamada Reserva Global de Revers\u00e3o (RGR) \u2013 encargo, que embutido na cobran\u00e7a da conta de luz, comp\u00f5e fundo direcionado a projetos de universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de energia el\u00e9trica. Criada em 1957, a RGR teve vig\u00eancia at\u00e9 31 de dezembro de 2010 \u2013 mas, com os efeitos imediatos da MP, assinada no mesmo dia, o mecanismo foi automaticamente revalidado.
\n
\nPara o senador Jos\u00e9 Agripino (DEM-RN), a prorroga\u00e7\u00e3o da RGR \u00e9 uma esp\u00e9cie de reedi\u00e7\u00e3o da CPMF, o chamado \u201cimposto sobre o cheque\u201d cuja prorroga\u00e7\u00e3o foi derrubada no pr\u00f3prio Senado, em 2008. \u201cN\u00f3s estamos diante de uma \u2018CPMFzinha\u2019 disfar\u00e7ada, cavilosa, guardada no meio de 50 temas que inquietam o governo\u201d, discursou Agripino, apontando os custos que seriam repassados ao contribuinte. \u201cBonito nome, nefasto efeito. (…) Sabe quando significa isso para o bolso do contribuinte? Em 25 anos, R$ 35 bilh\u00f5es\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Depois de um debate que ocupou toda a tarde e avan\u00e7ou pela noite\u00a0desta quarta-feira (1\u00ba), em sess\u00e3o deliberativa marcada por discursos inflamados contra o atual rito de MPs, os senadores enfim votaram o parecer elaborado pelo deputado Jo\u00e3o Carlos Bacelar (PR-BA)<\/a>. Entre os demais\u00a0temas reunidos no relat\u00f3rio, est\u00e1 a concess\u00e3o de incentivos fiscais a v\u00e1rios setores da economia, mas a MP se tornou pol\u00eamica por incentivar obras de infraestrutura para gera\u00e7\u00e3o de energia nuclear.<\/p>\n

Segundo a proposta, fica institu\u00eddo o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear), segundo o qual empresas poder\u00e3o adquirir equipamentos e materiais sem o pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importa\u00e7\u00e3o (II). \u201cN\u00f3s estamos votando incentivos para a cria\u00e7\u00e3o de usinas nucleares, no momento em que o mundo discute a retra\u00e7\u00e3o dessas usinas\u201d, protestou o l\u00edder do DEM no Senado, Dem\u00f3stenes Torres (GO), antes da vota\u00e7\u00e3o de requerimentos diversos apresentados pela oposi\u00e7\u00e3o \u2013 todos rejeitados com os votos da maioria governista. Ele diz que vai ao Supremo Tribunal Federal contestar a aprova\u00e7\u00e3o da MP.<\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m disp\u00f5e sobre medidas tribut\u00e1rias referentes ao Plano Nacional de Banda Larga, bem como modifica a legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM). Tamb\u00e9m est\u00e3o entre as disposi\u00e7\u00f5es do texto a extin\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Desenvolvimento e a concess\u00e3o de bolsa-perman\u00eancia para custeios educacionais de benefici\u00e1rios do Programa Universidade para Todos (Prouni).<\/p>\n

Mais protestos
\n<\/strong>
\nO suposto excesso na edi\u00e7\u00e3o e o atual rito de medidas provis\u00f3rias voltou a provocar protestos ferrenhos dos senadores \u2013 em rea\u00e7\u00e3o que j\u00e1 resultou no arquivamento de duas MPs neste ano<\/a>. O Cristovam Buarque (PDT-DF) chegou a mencionar a aboli\u00e7\u00e3o da escravatura entre as delibera\u00e7\u00f5es que teriam servido para \u201cafirmar\u201d as prerrogativas do Congresso \u2013 situa\u00e7\u00e3o bem diferente da que ele mencionou em seu discurso de obje\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria.<\/p>\n

Para Cristovam, ao n\u00e3o proferir \u201cum n\u00e3o rotundo\u201d ao que \u00e9 proposto pelo governo, os senadores est\u00e3o a \u201cbaixar a cabe\u00e7a\u201d, desmoralizando-se o Congresso e a democracia. \u201cN\u00f3s n\u00e3o podemos aceitar uma medida provis\u00f3ria que chega aqui com aberra\u00e7\u00f5es completas do ponto de vista da forma como \u00e9 apresentada, com um n\u00famero imenso de propostas diferentes, com contrabando inclu\u00eddo dentro da medida provis\u00f3ria. Esta MP chega aqui como uma aberra\u00e7\u00e3o, mas chega tamb\u00e9m como uma violenta\u00e7\u00e3o no equil\u00edbrio dos tr\u00eas poderes\u201d, lamentou o senador.<\/p>\n

J\u00e1 o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) criticou o \u201cdescalabro\u201d de tantos temas na mesma mat\u00e9ria e reclamou do prazo quase inexistente para uma an\u00e1lise mais aprofundada da MP, que chegou ao Senado em 26 de mar\u00e7o. \u201c[A MP] transformou-se numa verdadeira colcha de retalhos, ou no que nos bastidores do Congresso j\u00e1 se convencionou denominar jocosamente de \u2018MP Frankenstein\u2019. A atividade legislativa se est\u00e1 tornando, com isso, uma verdadeira balb\u00fardia, ao arrepio da lei\u201d, reclamou o tucano, referindo-se \u00e0 Lei Complementar 95\/1998, que disp\u00f5e sobre a elabora\u00e7\u00e3o e a consolida\u00e7\u00e3o das leis \u2013 o artigo 7\u00ba determina que \u201ca lei n\u00e3o conter\u00e1 mat\u00e9ria estranha ao seu objeto ou a este n\u00e3o vinculado por afinidade, perman\u00eancia ou conex\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 exatamente o que ela [a MP] \u00e9, um monstro gerado na burocracia do Executivo e alimentado pela passividade das duas Casas do Congresso Nacional, sobretudo o Senado da Rep\u00fablica\u201d, bradou o dissidente peemedebista da base aliada, Jarbas Vasconcelos (PE), lembrando que a \u201ccolcha de retalhos\u201d foi assinada pelo ent\u00e3o presidente Lula. \u201cFaz vergonha, cada dia nos entristece mais a conduta vergonhosa com que tem atuado aqui a maioria governista.\u201d<\/p>\n

J\u00e1 o l\u00edder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), disse que a medida deixa de atender aos interesses das popula\u00e7\u00f5es carentes para beneficiar \u201cgrupos organizados poderosos\u201d. \u201cPor mais apelidos que possamos criar para uma medida provis\u00f3ria dessa natureza, sempre faltar\u00e1 inspira\u00e7\u00e3o\u201d, resumiu o tucano, para quem a mat\u00e9ria \u201c\u00e9 uma esp\u00e9cie de feira livre, uma zona franca, um balc\u00e3o de neg\u00f3cios e de favorecimentos\u201d. Do Congresso em Foco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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