{"id":32708,"date":"2011-05-30T07:41:47","date_gmt":"2011-05-30T10:41:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=32708"},"modified":"2011-05-30T07:41:47","modified_gmt":"2011-05-30T10:41:47","slug":"copa-2014-governo-entra-na-justica-contra-pedro-lino","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/05\/30\/copa-2014-governo-entra-na-justica-contra-pedro-lino\/","title":{"rendered":"Copa 2014: Governo entra na Justi\u00e7a contra Pedro Lino"},"content":{"rendered":"

Raul Monteiro\/Tribuna<\/em><\/strong><\/p>\n

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O governo do Estado vai entrar com uma a\u00e7\u00e3o<\/a> na Justi\u00e7a nesta quarta-feira para tentar destravar imediatamente o processo relativo \u00e0s obras da Arena Fonte Nova, sob o risco de serem completamente paralisadas nos pr\u00f3ximos dez dias em decorr\u00eancia de um impasse legal criado por um entendimento do conselheiro Pedro Lino, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que os advogados governistas consideram sem qualquer embasamento legal.
\n\u00a0O governo avalia que, caso as obras sejam suspensas, Salvador teria definitivamente comprometida sua participa\u00e7\u00e3o na Copa das Confedera\u00e7\u00f5es, que ocorre antes da Copa do Mundo<\/a> de 2014. Depois de segurar por dez meses um parecer necess\u00e1rio \u00e0 libera\u00e7\u00e3o dos recursos para a constru\u00e7\u00e3o da Fonte Nova pelo BNDES, Lino teria se comprometido a fazer um acordo com o governo.
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\nAp\u00f3s forte press\u00e3o do governo e da opini\u00e3o p\u00fablica e de algumas negocia\u00e7\u00f5es<\/a>, para n\u00e3o comprometer o calend\u00e1rio de constru\u00e7\u00e3o da Fonte Nova, o conselheiro teria decidido emitir um parecer que permitiria a libera\u00e7\u00e3o de apenas 20% dos recursos do BNDES. Ocorre, segundo fontes governistas, que ele acrescentou exig\u00eancias novas que acabaram impedindo at\u00e9 a libera\u00e7\u00e3o do percentual acertado.<\/p>\n

O principal argumento do governo \u00e9 que o conselheiro criou condicionantes sem embasamento legal que n\u00e3o se justificam. Segundo uma fonte governista, pela Lei Geral de Concess\u00f5es, uma das tr\u00eas nas quais est\u00e1 lastreado o contrato de PPP (Parceria P\u00fablico Privada) entre o governo e a Fonte Nova Participa\u00e7\u00f5es, as duas partes est\u00e3o dispensadas de apresentar um projeto executivo<\/a> das obras, como exige Lino.<\/p>\n

\u201cA Lei Geral de Concess\u00f5es exige t\u00e3o somente a elabora\u00e7\u00e3o de \u201celementos\u201d do projeto b\u00e1sico, necess\u00e1rios \u00e0 plena e suficiente caracteriza\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o, dando ao concession\u00e1rio liberdade de atua\u00e7\u00e3o na concretiza\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o assumida\u201d, diz um advogado especialista na \u00e1rea que analisou o processo a pedido de setores do governo e falou sobre o racioc\u00ednio que presidir\u00e1 a a\u00e7\u00e3o judicial proposta pelo governo.<\/p>\n

Ele lembra que o requisito \u00e9 completamente diferente do conceito normativo de \u201cprojeto b\u00e1sico\u201d, institu\u00eddo pela Lei Federal 8.666\/93 (a Lei das Licita\u00e7\u00f5es), que, em seu artigo 7\u00ba, exige a elabora\u00e7\u00e3o detalhada, \u201ccom apresenta\u00e7\u00e3o de aspectos atinentes aos custos global e unit\u00e1rio das obras\u201d, por parte do licitante, isto \u00e9, o Estado da Bahia.<\/p>\n

\u201cO governo do Estado j\u00e1 apresentou todo o estudo que suportou a elabora\u00e7\u00e3o do Edital de Concorr\u00eancia da PPP, no entanto o conselheiro Pedro Lino est\u00e1 exigindo o projeto B\u00e1sico e o projeto Executivo como se fosse uma obra p\u00fablica\u201d, argumenta o mesmo profissional, lembrando que os \u201cprojetos\u201d de constru\u00e7\u00e3o de Arenas em Pernambuco e Minas Gerais s\u00e3o exatamente como os da Bahia.
\n\u00a0
\n\u201cA diferen\u00e7a \u00e9 que nos dois outros Estados o TCE n\u00e3o imp\u00f4s nenhum tipo de condicionante antes da constru\u00e7\u00e3o, deixando as exig\u00eancias para a presta\u00e7\u00e3o de contas, que \u00e9 o que determina a lei\u201d, observa ele.<\/p>\n

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Raul Monteiro\/Tribuna \u00a0 O governo do Estado vai entrar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a nesta quarta-feira para tentar destravar imediatamente o processo relativo \u00e0s obras da Arena Fonte Nova, sob o risco de serem completamente paralisadas nos pr\u00f3ximos dez dias em decorr\u00eancia de um impasse legal criado por um entendimento do conselheiro Pedro Lino, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que os advogados governistas consideram sem qualquer embasamento legal. \u00a0O governo avalia que, caso as obras sejam suspensas, Salvador teria definitivamente comprometida sua participa\u00e7\u00e3o na Copa das Confedera\u00e7\u00f5es, que ocorre antes da Copa do Mundo de 2014. Depois de…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-32708","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":432,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32708","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32708"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32708\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32709,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32708\/revisions\/32709"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32708"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32708"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32708"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}