{"id":32537,"date":"2011-05-26T07:59:00","date_gmt":"2011-05-26T10:59:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=32537"},"modified":"2011-05-26T07:59:00","modified_gmt":"2011-05-26T10:59:00","slug":"psdb-aponta-suposta-ajuda-da-receita-a-ex-cliente-de-palocci","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/05\/26\/psdb-aponta-suposta-ajuda-da-receita-a-ex-cliente-de-palocci\/","title":{"rendered":"PSDB aponta suposta ajuda da Receita a ex-cliente de Palocci"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Robson Bonin<\/strong> Do G1, em Bras\u00edlia<\/em><\/p>\n<div id=\"materia-letra\">\n<div>\n<div>\n<div id=\"1518850\"><script type=\"text\/javascript\"><\/script><\/div>\n<p>O l\u00edder do PSDB na C\u00e2mara, deputado Duarte Nogueira (SP), apresentou nesta quarta-feira (25) documentos que, na avalia\u00e7\u00e3o do partido, colocam sob suspeita pagamentos realizados pela Delegacia da Receita Federal em S\u00e3o Paulo \u00e0 construtora WTorre, uma das empresas que contratou os servi\u00e7os da consultoria Projeto, do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.<\/p>\n<p>Os dados indicam que a construtora recebeu da Receita em 6 de outubro de 2010 mais de R$ 9 milh\u00f5es a t\u00edtulo de devolu\u00e7\u00e3o de saldo negativo de imposto de renda de pessoa jur\u00eddica. Na avalia\u00e7\u00e3o de Nogueira, isso justifica a abertura de uma Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPI) para investigar o suposto tr\u00e1fico de influ\u00eancia nos neg\u00f3cios da empresa do ministro Palocci.<\/p>\n<p>O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado C\u00e2ndido Vaccarezza (PT-SP), classificou como &#8220;bobagem&#8221; a den\u00fancia de deputados do PSDB. &#8220;O Brasil sabe que a oposi\u00e7\u00e3o com isso est\u00e1 querendo embaralhar inclusive a discuss\u00e3o politica. N\u00e3o tem p\u00e9 nem cabe\u00e7a. Bobagem e n\u00e3o tem fundamento. Eles est\u00e3o procurando um assunto. Querem fazer uma CPI. Ali\u00e1s, tem oito anos que a oposi\u00e7\u00e3o s\u00f3 faz isso&#8221;, declarou.<\/p>\n<p><strong><!--more-->Empresas e Receita negam<\/strong><br \/>\nA empresa WTorre informou em nota que entrou em abril do ano passado com um mandado de seguran\u00e7a na Justi\u00e7a para conseguir a restitui\u00e7\u00e3o do imposto de renda. Segundo a empresa, o dinheiro foi pago em outubro do mesmo ano, porque a Justi\u00e7a deu ganho de causa \u00e0 a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A Secretaria da Receita Federal confirmou que a restitui\u00e7\u00e3o foi feita por determina\u00e7\u00e3o judicial e afirmou que n\u00e3o houve nenhum favorecimento \u00e0 construtora. Segundo a Receita, no mesmo dia, mais de 3,3 mil empresas tamb\u00e9m foram contempladas.<\/p>\n<p>A empresa Projeto negou ter realizado qualquer trabalho envolvendo \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e reafirmou que todos os seus contratos possuem cl\u00e1usula de confidencialidade que impedem a revela\u00e7\u00e3o dos nomes dos seus clientes e os servi\u00e7os prestados.<\/p>\n<p><em>Leia ao final deste texto a \u00edntegra das notas divulgadas pelas empresas e pela Receita.<br \/>\n<\/em><\/p>\n<p><strong>R$ 9 milh\u00f5es em dois pagamentos<br \/>\n<\/strong>Os dados divulgados por Duarte Nogueira foram, segundo ele, obtidos pelo deputado tucano Fernando Francischini (PR), por meio do Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeira (Siafi). Francischini \u00e9 ex-delegado da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n<p>De acordo com os documentos apresentados pelo PSDB, o valor foi liberado em dois pagamentos emitidos com diferen\u00e7a de quatro minutos pela mesma servidora da Delegacia da Receita.<\/p>\n<div><strong>saiba mais<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2011\/05\/comissao-da-camara-rejeita-pedidos-para-convocar-palocci.html\">Comiss\u00e3o da C\u00e2mara rejeita pedidos para convocar Palocci<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2011\/05\/pps-pede-reabertura-de-inquerito-contra-palocci.html\">PPS pede reabertura de inqu\u00e9rito para investigar Palocci<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2011\/05\/ministro-defende-palocci-em-caso-de-quebra-de-sigilo-de-caseiro.html\">Ministro defende Palocci em caso de quebra de sigilo de caseiro<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p>Embora tenham sido liberados quase simultaneamente, os pagamentos foram solicitados \u00e0 Receita pela WTorre com quase um ano de diferen\u00e7a de protocolo, segundo o partido.<\/p>\n<p>Para o deputado Francischini, a libera\u00e7\u00e3o demonstraria que as duas requisi\u00e7\u00f5es foram processadas em conjunto de maneira proposital. \u201cS\u00e3o pagamentos sequenciais que demonstram que juntaram dois procedimentos em um s\u00f3.\u201d<\/p>\n<p>Os documentos mostram que o primeiro pagamento de R$ 6,2 milh\u00f5es, referente a saldo de IR de 2007, foi emitido \u00e0s 13h39 do dia 6 de outubro do ano passado. J\u00e1 o segundo pagamento, de R$ 2,9 milh\u00f5es, liberado \u00e0s 13h43 da mesma tarde, correspondia a cr\u00e9ditos de IR de 2008.<\/p>\n<p>\u201cQueremos investigar se a empresa foi avisada da exist\u00eancia dos cr\u00e9ditos. S\u00e3o pedidos de devolu\u00e7\u00e3o de imposto de renda de pessoa jur\u00eddica de 2007 e 2008. E a empresa, somente em 2009 e em 2010, resolve reaver esse valores. Isso cheira a consultoria para n\u00f3s. N\u00e3o temos a m\u00ednima d\u00favida de que h\u00e1 tr\u00e1fico de influ\u00eancia nessa opera\u00e7\u00e3o. Queremos agora saber de quem\u201d, afirmou Francischini.<\/p>\n<p>O que tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o no caso foi a forma r\u00e1pida com que a Receita Federal liberou um dos pagamentos para a WTorre. O pedido de restitui\u00e7\u00e3o de R$ 2,9 milh\u00f5es foi protocolado no \u00f3rg\u00e3o em 24 de agosto de 2010 e liberado 44 dias depois.<\/p>\n<p>\u201cTodos sabem a quantidade de servi\u00e7o que a Receita Federal tem. E todos sabem que demora muito tempo para a Receita analisar um pedido. Pois bem, esse pedido de agosto da WTorre foi analisado em 44 dias\u201d, afirmou Francischini.<\/p>\n<p>Examinando dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a oposi\u00e7\u00e3o apurou que, no mesmo dia em que protocolou o pedido de restitui\u00e7\u00e3o na Receita, a WTorre fez uma doa\u00e7\u00e3o de R$ 1 milh\u00e3o para a campanha da presidente Dilma Rousseff:<\/p>\n<p>\u201cNo mesmo dia do protocolo na Receita desse pedido da WTorre a empresa faz uma doa\u00e7\u00e3o de R$ 1 milh\u00e3o para a campanha da presidente Dilma Rousseff. E 15 dias depois mais R$ 1 milh\u00e3o, quase zerando o valor liberado tr\u00eas dias depois da elei\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n<p>\u201cExistem ind\u00edcios muitos consistentes de que poder\u00e1 ter havido uma triangula\u00e7\u00e3o com interesses empresariais na devolu\u00e7\u00e3o de recursos da Receita Federal envolvendo a empresa WTorre, a Receita e a empresa de consultoria do ent\u00e3o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Para que isso possa ser esclarecido, estamos apresentando as provas da Receita, do Siafi e do TSE, porque h\u00e1 tamb\u00e9m uma vincula\u00e7\u00e3o de suposto envolvimento na doa\u00e7\u00e3o para a campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff e, como toda a sociedade brasileira, queremos que esses fatos sejam esclarecidos\u201d, afirmou Duarte Nogueira.<\/p>\n<p><strong>Investiga\u00e7\u00e3o<br \/>\n<\/strong>Para o l\u00edder do PSDB, o caso justificaria a abertura de uma Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito para investigar o suposto tr\u00e1fico de influ\u00eancia nos neg\u00f3cios da empresa do ministro Palocci.<\/p>\n<p>O tucano cobrou explica\u00e7\u00f5es da presidente Dilma Rousseff para a coincid\u00eancia de datas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s doa\u00e7\u00f5es da empresa e os pagamentos do \u00f3rg\u00e3o do governo. Embora reconhe\u00e7a que n\u00e3o h\u00e1 como ligar Palocci \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de recursos para a WTorre na Receita, o l\u00edder tucano afirmou que \u201co ministro precisa vir a p\u00fablico esclarecer os fatos\u201d.<\/p>\n<p>Para o petista Vaccarezza, l\u00edder do governo na C\u00e2mara, &#8220;n\u00e3o existe nenhum problema&#8221; no fato de a WTorre ter sido cliente da consultoria de Palocci e de ter contribu\u00eddo, segundo afirmou, para campanhas do PT e do PSDB. &#8220;Isso \u00e9 ridiculo, \u00e9 quem n\u00e3o tem assunto. T\u00e1 procurando chifre em cabe\u00e7a de cavalo&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p>O PSDB apresentou uma proposta de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle da C\u00e2mara para investigar os motivos que levaram a Receita a liberar com agilidade, segundo o partido, os recursos para a WTorre.<\/p>\n<p>\u201cO l\u00edder Duarte Nogueira vai anexar esses fatos no pedido de cria\u00e7\u00e3o da CPMI para investigar o ministro Palocci. S\u00e3o fatos concretos e a popula\u00e7\u00e3o brasileira merece uma resposta\u201d, argumentou Francischini.<\/p>\n<p><strong>WTorre e Projeto<br \/>\n<\/strong>A construtora WTorre confirmou no dia 20 de maio, por meio de nota oficial, que contratou os servi\u00e7os da empresa Projeto Consultoria Econ\u00f4mica e Financeira, de propriedade do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.<\/p>\n<p>&#8220;A WTorre contratou a Projeto Consultoria Financeira para prestar consultoria em assuntos corporativos, assim como tem por pr\u00e1tica acionar diversas outras empresas de assessoria&#8221;, disse a empresa.<\/p>\n<p>A WTorre tem neg\u00f3cios imobili\u00e1rios com fundos de pens\u00e3o e Petrobr\u00e1s e foi o primeiro cliente de Palocci a informar publicamente a contrata\u00e7\u00e3o da Projeto.<\/p>\n<p>A crise envolvendo o ministro da Casa Civil come\u00e7ou depois que reportagem do jornal \u201cFolha de S.Paulo\u201d afirmou que o patrim\u00f4nio do ministro evoluiu 20 vezes entre 2006 e 2010, per\u00edodo em que ele exerceu mandato de deputado federal e atuou no ramo de consultoria para empresas privadas.<\/p>\n<p><strong>Notas<\/strong><br \/>\nLeia abaixo as \u00edntegras das notas divulgadas na noite desta quarta (25) pelas empresas WTorre e Projeto e pela Receita Federal.<\/p>\n<p>&#8220;A Projeto reitera que todos os seus contratos possu\u00edam cl\u00e1usula de confidencialidade que impedem a revela\u00e7\u00e3o dos nomes dos seus clientes e os servi\u00e7os prestados a eles. Esta cl\u00e1usula inclui confidencialidade sobre itens como \u201cinforma\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, financeiras ou comerciais, modelos, nomes de clientes de fato ou potenciais, propostas, projetos, relat\u00f3rios, planejamento, fatos, ou m\u00e9todos operacionais\u201d, e sua viola\u00e7\u00e3o pode acarretar processos legais e pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o contra a empresa.<br \/>\nA Projeto nega veementemente ter realizado qualquer trabalho envolvendo \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.&#8221;<\/p>\n<p>&#8220;Nota de esclarecimento<br \/>\nCom rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es veiculadas na imprensa a partir de informa\u00e7\u00f5es fornecidas por deputados federais em coletiva de imprensa realizada hoje em Bras\u00edlia, a WTorre esclarece que:<br \/>\n\u2022 Entrou com processo administrativo na Receita Federal em junho de 2008 e outubro de 2009 pleiteando as restitui\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica anos base de 2006 e 2007, pagos em valor acima do devido.<br \/>\n\u2022 Com o insucesso do pedido feito por meio dos tr\u00e2mites da Receita Federal, a empresa viu-se obrigada a ingressar na Justi\u00e7a Federal para fazer valer seu direito previsto pela Lei 9.430\/96, que regulamenta a restitui\u00e7\u00e3o de recursos pagos acima do valor devido pelos contribuintes.<br \/>\n\u2022 Os processos corriam desde 2007 e 2008, respectivamente, e os valores somente foram restitu\u00eddos \u00e0 empresa em 2010 por meio do cumprimento de mandado de seguran\u00e7a obtido a partir de decis\u00e3o de juiz da 23\u00aa Vara Federal.<br \/>\n\u2022 Por determina\u00e7\u00e3o legal, a Receita Federal cumpriu o prazo de pagamento das restitui\u00e7\u00f5es no per\u00edodo de 60 dias ap\u00f3s a concess\u00e3o da liminar. N\u00e3o houve, portanto, nenhum tipo de favorecimento ou atendimento diferenciado \u00e0 empresa, como fizeram crer algumas das afirma\u00e7\u00f5es levadas \u00e0 imprensa no evento de Bras\u00edlia.<br \/>\n\u2022 As contribui\u00e7\u00f5es \u00e0s campanhas eleitorais de 2010, feitas a candidatos de diferentes partidos, foram devidamente registradas e realizadas respeitando a legisla\u00e7\u00e3o vigente. A WTorre reafirma ainda seu direito democr\u00e1tico e de cidadania de participar do processo eleitoral brasileiro por meio da contribui\u00e7\u00e3o para pessoas com as quais t\u00eam afinidade de ideias.<br \/>\nWTorre S.A.&#8221;<\/p>\n<p>&#8220;MINIST\u00c9RIO DA FAZENDA<br \/>\nGABINETE DO MINISTRO<br \/>\nASSESSORIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL<br \/>\n25\/05\/2011<\/p>\n<p>NOTA \u00c0 IMPRENSA<\/p>\n<p>A respeito das restitui\u00e7\u00f5es de tributo da empresa WTorre, a Receita Federal do Brasil esclarece:<\/p>\n<p>Analisa-se pagamentos de restitui\u00e7\u00f5es ocorridas a favor da empresa WTorre Empreendimentos Imobili\u00e1rios SA (CNPJ 07.875.234\/0001-21), nos processos administrativos n\u00bas 10880.659421\/2009-83 e 16306.000187\/2010-27.<br \/>\nAmbos os processos controlam Pedidos Eletr\u00f4nicos de Restitui\u00e7\u00e3o (PER) de Saldos Negativos do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ)<br \/>\nI &#8211; PROCESSO 10880.659421\/2009-83 de 08\/10\/2009<br \/>\nOrigem: PER eletr\u00f4nico n\u00ba 22153.63396.150409.1.2.02-5217<br \/>\nData do pedido de restitui\u00e7\u00e3o 15.04.2009<br \/>\nTipo de Cr\u00e9dito Saldo Negativo de IRPJ<br \/>\nPer\u00edodo de Apura\u00e7\u00e3o Exerc\u00edcio 2008<br \/>\nValor do Pedido R$ 4.847.089,73 (base: 31.12.2007)<br \/>\nAn\u00e1lise do direito credit\u00f3rio e processamento EXCLUSIVAMENTE eletr\u00f4nico pelo Sistema de Controle de Cr\u00e9ditos (SCC), conforme hist\u00f3rico abaixo:<br \/>\n17\/04\/2009 Entrada do pedido Documento n\u00e3o processado<br \/>\n11\/07\/2009 Em an\u00e1lise autom\u00e1tica Verifica\u00e7\u00f5es preliminares conclu\u00eddas<br \/>\n24\/07\/2009 Em an\u00e1lise autom\u00e1tica Em an\u00e1lise do direito credit\u00f3rio<br \/>\n22\/09\/2009 RDC-Concluida analise do direito credit\u00f3rio Cr\u00e9dito dispon\u00edvel integral<br \/>\n22\/09\/2009 Apura\u00e7\u00e3o de saldo dispon\u00edvel Verifica\u00e7\u00e3o de saldo dispon\u00edvel<br \/>\n22\/09\/2009 Apura\u00e7\u00e3o de saldo dispon\u00edvel Saldo dispon\u00edvel apurado<br \/>\n13\/10\/2009 Enviado para SIEF Processo Saldo dispon\u00edvel apurado<br \/>\n06\/10\/2010 PER com cr\u00e9dito total Restitui\u00e7\u00e3o conclu\u00edda<br \/>\nAp\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o do saldo dispon\u00edvel (22\/09\/2009) o Sistema SCC providenciou o cadastramento autom\u00e1tico do processo (08\/10\/2009) e em seguida a informa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito e o saldo dispon\u00edvel foram enviados para o controle desse processo (13\/10\/2009).<br \/>\nA partir dessa data, o pagamento estava dispon\u00edvel para ser efetuado, o que dependia de interven\u00e7\u00e3o manual de um servidor na Unidade para comandar a emiss\u00e3o da ordem banc\u00e1ria.<br \/>\nO pagamento foi realizado em outubro\/2010 (ap\u00f3s um ano), e o cr\u00e9dito sofreu atualiza\u00e7\u00e3o da Selic (jan\/2008 a out\/2010 = 29,14%) atingindo o valor pago de R$ 6.259.531,67.<br \/>\nII &#8211; PROCESSO 16306.000187\/2010-27 de 24\/08\/2010<br \/>\nOrigem: PER eletr\u00f4nico n\u00ba 22104.79532.150409.1.2.02-9393<br \/>\nData do pedido de restitui\u00e7\u00e3o 15.04.2009<br \/>\nTipo de Cr\u00e9dito Saldo Negativo de IRPJ<br \/>\nPer\u00edodo de Apura\u00e7\u00e3o Exerc\u00edcio 2009<br \/>\nValor do Pedido R$ 3.751.256,98 (base: 31.12.2008)<br \/>\nO processamento n\u00e3o teve o mesmo curso de an\u00e1lise eletr\u00f4nica do PER anterior, entregue na mesma data, t\u00e3o somente porque para o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito (exerc\u00edcio 2009) ainda n\u00e3o se tinha a Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais da Pessoa Jur\u00eddica (DIPJ) do ano correspondente.<br \/>\nA DIPJ 2009 foi entregue pelo contribuinte apenas em 13\/10\/2009. O sistema SCC, nessa situa\u00e7\u00e3o, mant\u00e9m o PER sem processamento, aguardando a carga e a libera\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o pela malha cadastro, o que ocorreu apenas em 02\/03\/2011. Ou seja, apenas ap\u00f3s 02\/03\/2011, o PER poderia seguir em processamento eletr\u00f4nico.<br \/>\nO PER foi baixado do sistema para tratamento manual em 24\/08\/2010 no processo acima e passou por An\u00e1lise Manual, conforme hist\u00f3rico abaixo:<br \/>\n17\/04\/2009 N\u00e3o analisado Documento n\u00e3o processado<br \/>\n11\/07\/2009 Em an\u00e1lise autom\u00e1tica Verifica\u00e7\u00f5es preliminares conclu\u00eddas<br \/>\n24\/08\/2010 Em an\u00e1lise manual Tratamento manual pelo Sief-Perdcomp<br \/>\nValor do cr\u00e9dito pleiteado (R$ 3.751.256,98) foi reconhecido apenas parcialmente: R$ 2.489.575,52 e o cr\u00e9dito reconhecimento pela autoridade administrativa foi restitu\u00eddo em 06\/10\/2010, com atualiza\u00e7\u00e3o pela SELIC no montante de R$ 2.920.770,00 .<br \/>\nConsiderando o indeferimento parcial do cr\u00e9dito solicitado, ocontribuinte apresentou Manifesta\u00e7\u00e3o de Inconformidade quanto \u00e0 decis\u00e3o da Unidade em 05\/10\/2010 .<br \/>\nIII &#8211; OUTRAS CONSIDERA\u00c7\u00d5ES<br \/>\nNo \u00e2mbito da Receita Federal do Brasil (RFB), foram pagos aos contribuintes no m\u00eas de outubro de 2010, a t\u00edtulo de restitui\u00e7\u00e3o e ressarcimento:<br \/>\nRestitui\u00e7\u00e3o 3.338 contribuintes R$ 52.036.102,68<br \/>\nRessarcimento 115 R$ 1.188.554,81<br \/>\nTotal 3.453 R$ 53.224.657,49<br \/>\nO processamento de pedidos de restitui\u00e7\u00e3o e declara\u00e7\u00f5es de compensa\u00e7\u00e3o de saldos negativos de Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) encontram-se em fluxo, n\u00e3o sendo inusitado que o pedido seja analisado eletronicamente com celeridade.<br \/>\nAt\u00e9 o m\u00eas de abril, ap\u00f3s o reconhecimento do direito credit\u00f3rio, o valor ficava \u2018parado\u2019 no respectivo processo (cadastrado automaticamente) aguardando que a unidade comandasse a emiss\u00e3o da ordem banc\u00e1ria. No m\u00eas passado, a RFB implementou funcionalidade de Pagamento Autom\u00e1tico, que n\u00e3o mais necessitar\u00e1 dessa interven\u00e7\u00e3o da Unidade para a conclus\u00e3o final do procedimento.&#8221;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Robson Bonin Do G1, em Bras\u00edlia O l\u00edder do PSDB na C\u00e2mara, deputado Duarte Nogueira (SP), apresentou nesta quarta-feira (25) documentos que, na avalia\u00e7\u00e3o do partido, colocam sob suspeita pagamentos realizados pela Delegacia da Receita Federal em S\u00e3o Paulo \u00e0 construtora WTorre, uma das empresas que contratou os servi\u00e7os da consultoria Projeto, do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Os dados indicam que a construtora recebeu da Receita em 6 de outubro de 2010 mais de R$ 9 milh\u00f5es a t\u00edtulo de devolu\u00e7\u00e3o de saldo negativo de imposto de renda de pessoa jur\u00eddica. 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