{"id":32518,"date":"2011-05-25T13:42:06","date_gmt":"2011-05-25T16:42:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=32518"},"modified":"2011-05-25T13:42:06","modified_gmt":"2011-05-25T16:42:06","slug":"criacao-de-fundacao-estatal-para-administrar-hospital-esau-matos-e-tema-de-sessao-especial-em-conquista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/05\/25\/criacao-de-fundacao-estatal-para-administrar-hospital-esau-matos-e-tema-de-sessao-especial-em-conquista\/","title":{"rendered":"Cria\u00e7\u00e3o de funda\u00e7\u00e3o estatal para administrar Hospital Esa\u00fa Matos \u00e9 tema de sess\u00e3o especial em Conquista"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal realizou, nesta quarta-feira (25), sess\u00e3o especial para discutir a implanta\u00e7\u00e3o de um novo modelo de gest\u00e3o no Hospital Municipal Esa\u00fa Matos. A sess\u00e3o foi uma iniciativa das bancadas de situa\u00e7\u00e3o e oposi\u00e7\u00e3o, e contou com a presen\u00e7a de profissionais ligados \u00e0 sa\u00fade e administra\u00e7\u00e3o municipal.
\nA proposta da Prefeitura \u00e9 transformar o hospital em uma funda\u00e7\u00e3o estatal, assegurando a gratuidade dos servi\u00e7os oferecidos. O assunto tem sido recorrente nas sess\u00f5es legislativas, por meio do pronunciamento dos vereadores, que destacaram a import\u00e2ncia de promover um amplo debate envolvendo representantes da Prefeitura e a comunidade conquistense.
\nO l\u00edder da bancada de oposi\u00e7\u00e3o, vereador Arlindo Rebou\u00e7as (PMN), ressaltou que o debate promovido pela C\u00e2mara \u00e9 fundamental para que as melhores decis\u00f5es sejam tomadas. Rebou\u00e7as afirmou que o Hospital Esa\u00fa Matos oferece servi\u00e7o gratuito e de qualidade para a popula\u00e7\u00e3o conquistense. \u201c\u00c9 importante ouvir todas as partes, e pesar o que \u00e9 bom ou ruim com a cria\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o. A discuss\u00e3o aqui \u00e9 t\u00e9cnica\u201d, disse.
\nPara o vereador Gild\u00e1sio Silveira (PT), l\u00edder do Governo na C\u00e2mara, afirmou que o projeto de lei que cria a funda\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi enviado para a C\u00e2mara. O parlamentar desmentiu as informa\u00e7\u00f5es que afirmam que o Hospital Esa\u00fa Matos seria privatizado. Silveira comentou a evolu\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) em Vit\u00f3ria da Conquista. \u201cFazemos parte de um governo s\u00e9rio e precisamos avan\u00e7ar e dinamizar o Esa\u00fa Matos, para que o servi\u00e7o seja aprimorado, atendendo os filhos dos trabalhadores de nossa cidade\u201d, salientou.
\n
\nA secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, M\u00e1rcia Viviane, fez um resgate da implanta\u00e7\u00e3o do SUS em Conquista, enfatizando os avan\u00e7os na \u00e1rea de sa\u00fade p\u00fablica no munic\u00edpio. Ressaltou que at\u00e9 2001, o Hospital Esa\u00fa Matos foi administrado pela iniciativa privada, apresentando atendimento prec\u00e1rio. \u201cAp\u00f3s o retorno da gest\u00e3o do hospital para o munic\u00edpio, houve uma evolu\u00e7\u00e3o na qualidade do atendimento. O que queremos \u00e9 continuar avan\u00e7ando, garantindo um atendimento p\u00fablico e de qualidade\u201d, declarou, salientando que o Esa\u00fa Matos \u00e9 o \u00fanico hospital com UTI infantil e banco de leite humano.<\/p>\n

Tereza Dero, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Sa\u00fade (Sindsa\u00fade\/Ba), fez uma an\u00e1lise do surgimento e consolida\u00e7\u00e3o do SUS e afirmou que \u00e9 preciso discutir o\u00a0 novo modelo de gest\u00e3o no Hospital\u00a0 Esa\u00fa Matos. \u201cA proposta da cria\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o estatal n\u00e3o faz parte da Lei 8080\/90, que criou o SUS no Brasil. A cria\u00e7\u00e3o de funda\u00e7\u00f5es para a gest\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica n\u00e3o encontra amparo na lei\u201d, disse, salientando que a aprova\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o visa reduzir a responsabilidade do poder p\u00fablico na gest\u00e3o da sa\u00fade. \u201cCom a cria\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o as quest\u00f5es administrativas n\u00e3o ficam claras. Isto trabalha na contram\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica\u201d, ressaltou.\u00a0\u00a0<\/p>\n

J\u00e1 Nadjara R\u00e9gis, procuradora geral do munic\u00edpio, afirmou que a Prefeitura est\u00e1 em fase de elabora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-projeto da cria\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o estatal. R\u00e9gis disse que em momento algum o Executivo tem a inten\u00e7\u00e3o de privatizar qualquer nenhum servi\u00e7o p\u00fablico. \u201cO que estamos propondo \u00e9 uma funda\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sem precarizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d, declarou. A procuradora destacou que a cria\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o estatal configura-se como um avan\u00e7o na gest\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica em Conquista.<\/p>\n

Thiago Oliveira, advogado do Sindicato dos M\u00e9dicos em Sergipe (Sindmed), afirmou que, em Sergipe, a cria\u00e7\u00e3o de funda\u00e7\u00f5es estatais para gest\u00e3o da sa\u00fade foi julgado como ilegal e inconstitucional pela justi\u00e7a. \u201cEsse tipo de modelo de funda\u00e7\u00e3o \u00e9 privatista, pois a lei diz que o servi\u00e7o p\u00fablico deve ser oferecido pelo estado\u201d, disse, apontando limita\u00e7\u00f5es que podem prejudicar os trabalhadores da sa\u00fade. \u201cO Supremo Tribunal Federal se posicionou contr\u00e1rio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o das funda\u00e7\u00f5es estatais\u201d, declarou.<\/p>\n

\"\"O diretor-geral do Hospital Esa\u00fa Matos, T\u00falio Alves, destacou o avan\u00e7o na qualidade do atendimento no referido hospital, salientando a implanta\u00e7\u00e3o da UTI neonatal e do banco de leite humano. Ressaltou que o Esa\u00fa Matos vem experimentando e garantiu que a cria\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o estatal n\u00e3o tem o objetivo de privatizar o hospital. \u201cO que queremos \u00e9 o aumento do controle social e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do hospital\u201d, disse. Alves salientou que a gratuidade e qualidade no atendimento do hospital deve ser priorizada.<\/p>\n

A advogada Edelamare Barbosa Melo destacou que o di\u00e1logo com a sociedade \u00e9 fundamental na tomada de decis\u00f5es no que diz respeito \u00e0s quest\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica. Ressaltou a real fun\u00e7\u00e3o do SUS na promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. \u201cA vida e a sa\u00fade s\u00e3o direitos fundamentais. As quest\u00f5es aqui discutidas s\u00e3o s\u00e9rias. A l\u00f3gica privatista n\u00e3o pode vigorar. Creio que o munic\u00edpio pode unir um modelo de gest\u00e3o mais flex\u00edvel. \u00c9 preciso ter equil\u00edbrio para decidir o que for melhor para a cidade\u201d, concluiu.<\/p>\n

Popula\u00e7\u00e3o se manifesta<\/strong><\/p>\n

Na participa\u00e7\u00e3o da comunidade que compareceu \u00e0 sess\u00e3o, L\u00eddia Rodrigues, representante da Uni\u00e3o de Mulheres, afirmou que \u00e9 preciso ter responsabilidade para que se tome a decis\u00e3o de criar a funda\u00e7\u00e3o estatal. Rodrigues ressaltou que a cria\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o \u00e9 uma contradi\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica municipal.<\/p>\n

O m\u00e9dico Ari Pires da Silva afirmou que, da forma como est\u00e1,\u00a0 o Hospital Esa\u00fa Matos n\u00e3o apresenta condi\u00e7\u00f5es de contratar mais funcion\u00e1rios. \u201cN\u00e3o se trata de uma privatiza\u00e7\u00e3o. Somos uma institui\u00e7\u00e3o de respeito\u201d, declarou.<\/p>\n

Segundo Luiz Almeida, membro do Sindsa\u00fade, o Conselho Regional de Medicina e a Promotoria P\u00fablica destacaram a inconstitucionalidade da cria\u00e7\u00e3o das estatais. Almeida ressaltou que a terceiriza\u00e7\u00e3o fere os princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o e do Ato M\u00e9dico.<\/p>\n

\"\"Marcos Vasconcelos, coordenador do laborat\u00f3rio do Esa\u00fa Matos, afirmou que o hospital \u00e9 uma refer\u00eancia na sa\u00fade em toda a regi\u00e3o Sudoeste. Ressaltou o atendimento p\u00fablico e de qualidade. \u201cQuem entende um pouco sobre o funcionamento do hospital, defende a cria\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o da estatal. Ningu\u00e9m aqui defende privatiza\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

\"\"O presidente da OAB \u2013 Subsec\u00e7\u00e3o Vit\u00f3ria da Conquista, Gutemberg Macedo, afirmou que com a cria\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o, o Munic\u00edpio ter\u00e1 uma problema nas quest\u00f5es envolvendo o regime estatut\u00e1rio e celetista. \u201cN\u00e3o adiante fazer discursos bonitos e n\u00e3o atentarmos para as quest\u00f5es jur\u00eddicas\u201d,\u00a0 salientou.<\/p>\n

\"\"A enfermeira e ex-vereadora Lygia Matos, rebateu os argumentos contr\u00e1rios baseado na legisla\u00e7\u00e3o, ressaltando que a lei \u00e9 usada de acordo com a sabedoria do advogado que a maneja. A parlamentar criticou a Lei de Responsabilidade Estatal, que acaba se transformando um entrave na gest\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. \u201cO SUS n\u00e3o ser\u00e1 maculado com a cria\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

\"\"Para o m\u00e9dico Luiz, delegado do Conselho Regional de Medicina da Bahia (CREMEB), afirmou que o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o v\u00ea com bons olhos a cria\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o estatal, pois a mesma fere os princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o. Luiz afirmou que \u00e9 preciso observar o tema sob a \u00f3tica jur\u00eddica. \u201cEstamos em defesa do Hospital Esa\u00fa Matos.<\/p>\n

\"\"O presidente do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais (SINSERV), Jos\u00e9 Marcos, salientou que \u00e9 preciso melhor discutir o tema, com o objetivo de assegurar os direitos dos servidores municipais que trabalham no Esa\u00fa Matos. \u201cComo ser\u00e1 feita a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios?\u201d, questionou, garantindo que o SINSERV vai apoiar o que for melhor para o servidor. ASCOM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal realizou, nesta quarta-feira (25), sess\u00e3o especial para discutir a implanta\u00e7\u00e3o de um novo modelo de gest\u00e3o no Hospital Municipal Esa\u00fa Matos. A sess\u00e3o foi uma iniciativa das bancadas de situa\u00e7\u00e3o e oposi\u00e7\u00e3o, e contou com a presen\u00e7a de profissionais ligados \u00e0 sa\u00fade e administra\u00e7\u00e3o municipal. A proposta da Prefeitura \u00e9 transformar o hospital em uma funda\u00e7\u00e3o estatal, assegurando a gratuidade dos servi\u00e7os oferecidos. O assunto tem sido recorrente nas sess\u00f5es legislativas, por meio do pronunciamento dos vereadores, que destacaram a import\u00e2ncia de promover um amplo debate envolvendo representantes da Prefeitura e a comunidade conquistense. O l\u00edder da…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-32518","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":843,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32518","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32518"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32518\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32519,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32518\/revisions\/32519"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32518"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32518"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32518"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}