{"id":31803,"date":"2011-05-12T08:49:41","date_gmt":"2011-05-12T11:49:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=31803"},"modified":"2011-05-12T08:49:41","modified_gmt":"2011-05-12T11:49:41","slug":"mp-e-contra-licitacao-simplificada-para-copa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/05\/12\/mp-e-contra-licitacao-simplificada-para-copa\/","title":{"rendered":"MP \u00e9 contra licita\u00e7\u00e3o simplificada para Copa"},"content":{"rendered":"

Do Congresso em Foco<\/strong><\/em><\/p>\n

Temendo \u201cgraves desvios de verbas p\u00fablicas\u201d, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) decidiu agir para conter o \u00edmpeto dos congressistas, principalmente da base aliada do governo Dilma Rousseff, em aprovar o Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es (RDC). Para apressar o andamento das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimp\u00edadas de 2016, o regime proposto \u201cdribla\u201d a lei das licita\u00e7\u00f5es ao simplificar a escolha das empresas e projetos pelo governo. Por determina\u00e7\u00e3o do procurador geral da Rep\u00fablica, Roberto Gurgel, o MPF come\u00e7ou a entregar ontem (11) aos deputados uma nota t\u00e9cnica do Grupo de Trabalho da Procuradoria que acompanha a organiza\u00e7\u00e3o do Mundial a ser realizado no Brasil. O documento critica a empreitada global e a aus\u00eancia de projetos b\u00e1sicos feitos pelo Estado, principais itens do Regime Diferenciado, previstos no relat\u00f3rio da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 521, em discuss\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

A nota critica tr\u00eas itens do relat\u00f3rio: o alegado subjetivismo dos \u201canteprojetos de engenharia\u201d, que v\u00e3o substituir os atuais projetos b\u00e1sicos feitos pelos governos, conforme prev\u00ea a lei 8.666\/93; a falta de detalhamento de quais ser\u00e3o exatamente as obras da Copa beneficiadas pelo RDC;\u00a0 a \u201cobscuridade\u201d dos contratos de efici\u00eancia previstos nas novas regras. Os quatro procuradores que assinam a nota acreditam que os governantes ter\u00e3o liberdade demais para agir nas concorr\u00eancias. \u201cA obra \u00e9 p\u00fablica, e n\u00e3o do administrador\u201d, dizem os membros do GT da Copa, Athayde Ribeiro, Carolina Gusm\u00e3o, Ana Carolina Tannus e Paulo Roberto Galv\u00e3o, grupo que trabalha ligado \u00e0 5\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o do MPF.<\/p>\n

Para eles, o chamado \u201cturn key<\/em>\u201d (possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de uma \u00fanica empresa para todas as etapas de um obra) do RDC n\u00e3o possui um objeto da licita\u00e7\u00e3o preciso porque n\u00e3o h\u00e1 projeto b\u00e1sico feito pelo governo antes da defini\u00e7\u00e3o do vencedor. Depois que a empresa ganha a concorr\u00eancia \u00e9 que ela faz o projeto detalhado, que deixaria de ser responsabilidade do poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
\"(Clique
\nA \u00edntegra da nota do MPF<\/a><\/p>\n

Entenda o que \u00e9 o\u00a0Regime Diferenciado<\/a><\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\u201cNo regime da contrata\u00e7\u00e3o integrada, (\u2026) n\u00e3o se tem (…) objeto definido e apto a ser licitado, a servir de par\u00e2metros para propostas diversas que possam ser objetivamente compar\u00e1veis\u201d, dizem os procuradores.<\/p>\n

Brechas para crimes<\/strong><\/p>\n

Os quatro procuradores destacam que, ao impedir julgamento objetivo da licita\u00e7\u00e3o, o anteprojeto de engenharia da contrata\u00e7\u00e3o integrada abre brecha para crimes. \u201cTamb\u00e9m poder\u00e1 ensejar graves desvios de verbas p\u00fablicas em raz\u00e3o da defici\u00eancia e da insufici\u00eancia do citado ‘anteprojeto de engenharia’.\u201d O \u201cturn key<\/em>\u201d usar\u00e1 obrigatoriamente o crit\u00e9rio de t\u00e9cnica e pre\u00e7o na escolha da proposta. O GT da Copa lembra que obras nos aeroportos de Macap\u00e1, Vit\u00f3ria e Rio de Janeiro usaram esse crit\u00e9rio misto mesmo sem trabalhos de cunho intelectual. Como resultado, o MPF abriu a\u00e7\u00f5es de improbidade na Justi\u00e7a contra os respons\u00e1veis pelas reformas. O caso foi tratado na CPI do Apag\u00e3o A\u00e9reo.<\/p>\n

Como mostrou o Congresso em Foco<\/strong> ontem, os auditores do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o avaliam que a contrata\u00e7\u00e3o integrada vai encarecer os custos das obras para o Mundial de futebol<\/a>. Relatora de um procedimento na 5\u00aa C\u00e2mara do MPF sobre obras p\u00fablicas, a procuradora Raquel Branquinho disse que o entendimento dos analistas de controle \u00e9 correto: em vez de se afrouxar regras, \u00e9 necess\u00e1rio melhorar os projetos b\u00e1sicos das obras. \u201cN\u00f3s temos defici\u00eancia de qualidade e pagamos muito pela obras. H\u00e1 sobrepre\u00e7os, superfaturamento e v\u00e1rios outros problemas porque h\u00e1 defici\u00eancia no projeto. O governo deveria licitar projetos mais bem feitos, bem elaborados e espec\u00edficos\u201d, disse ela ao Congresso em Foco<\/strong>, na noite de ontem, quando os deputados ainda imaginavam votar a MP 521, ap\u00f3s as acaloradas discuss\u00f5es sobre o C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n

Raquel Branquinho acredita que, sem projetos b\u00e1sicos, tudo ser\u00e1 pior para o cidad\u00e3o, usu\u00e1rio dos servi\u00e7os e pagador de impostos. \u201cIsso vai impactar na qualidade e no pre\u00e7o. Vai aumentar ainda mais e a qualidade tende a cair, porque n\u00e3o h\u00e1 um referencial para fazer a fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas obras.\u201d Os referenciais citados s\u00e3o o projeto b\u00e1sico detalhado e os pre\u00e7os tabelados dos materiais e m\u00e3o-de-obra a serem utilizados.<\/p>\n

Lista de obras<\/strong><\/p>\n

Na nota do GT da Copa do Mundo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico lembra que a listagem de obras da competi\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 exatamente definida na Medida Provis\u00f3ria, ficando a crit\u00e9rio posterior da matriz de responsabilidades da Uni\u00e3o, estados e prefeituras. \u201c\u00c9 uma cl\u00e1usula intoleravelmente aberta\u201d, reclamam os procuradores do MPF. Al\u00e9m disso, eles entendem que \u00e9 inconstitucional usar um modelo de licita\u00e7\u00e3o para alguns empreendimentos e outro para os referentes \u00e0 Copa e \u00e0s Olimp\u00edadas.<\/p>\n

O GT da Copa ainda questiona a cria\u00e7\u00e3o do contrato de efici\u00eancia. Por ele, o governo ‘compraria’ obras e fornecimento de bens que lhe reduziriam despesas correntes, ao longo dos anos. Se n\u00e3o houver a economia prevista em contrato, a empreiteira ter\u00e1 seus pagamentos mensais glosados e, conforme o caso, ter\u00e1 que devolver dinheiro ao governo. Mas, para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a proposta \u00e9 ampla e imprecisa. \u201cH\u00e1 profunda obscuridade no regime estabelecido\u201d, dizem os procuradores do grupo de trabalho. Eles informam que a nota t\u00e9cnica n\u00e3o fez uma an\u00e1lise completa da MP 521, mas apenas dos aspectos mais importantes.<\/p>\n

Distribui\u00e7\u00e3o aos parlamentares<\/strong><\/p>\n

De acordo com o assessor parlamentar do MPF no Congresso, Jos\u00e9 Arantes, Roberto Gurgel est\u00e1 em Curitiba e determinou a distribui\u00e7\u00e3o aos parlamentares do documento, o que come\u00e7ou a ser feito ontem. Hoje, ele deve distribuir a nota t\u00e9cnica ao presidente da C\u00e2mara, Marco Maia (PT-RS), e \u00e0 relatora da mat\u00e9ria, Jandira Feghali, e aos principais l\u00edderes partid\u00e1rios na casa, como C\u00e2ndido Vaccarezza (PT-SP), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Paulo Teixeira (PT-SP).<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o do MPF \u00e9 convencer os deputados a mudar os principais pontos do RDC. Mas a relatora j\u00e1 afirmou que n\u00e3o aceitar\u00e1 ideias que descaracterizem o regime diferenciado. \u201cO projeto fecha a brecha para a fraude e o superfaturamento\u201d, disse Jandira<\/a>. A pedido dela, o Congresso em Foco<\/strong> enviou-lhe na noite de ontem a \u00edntegra dos argumentos dos procuradores do GT da Copa. Mas, at\u00e9 o fechamento da reportagem, n\u00e3o houve retorno da deputada.<\/p>\n

Licita\u00e7\u00e3o simplificada vai encarecer Copa, dizem auditores\u00a0 <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Do Congresso em Foco Temendo \u201cgraves desvios de verbas p\u00fablicas\u201d, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) decidiu agir para conter o \u00edmpeto dos congressistas, principalmente da base aliada do governo Dilma Rousseff, em aprovar o Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es (RDC). Para apressar o andamento das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimp\u00edadas de 2016, o regime proposto \u201cdribla\u201d a lei das licita\u00e7\u00f5es ao simplificar a escolha das empresas e projetos pelo governo. Por determina\u00e7\u00e3o do procurador geral da Rep\u00fablica, Roberto Gurgel, o MPF come\u00e7ou a entregar ontem (11) aos deputados uma nota t\u00e9cnica do Grupo de Trabalho da…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[6218,2851,6213,5653],"class_list":["post-31803","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-brasil","tag-copa-2014","tag-geral","tag-licitacao"],"acf":[],"views":703,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31803","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31803"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31803\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31804,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31803\/revisions\/31804"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31803"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31803"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31803"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}