{"id":31700,"date":"2011-05-10T07:38:49","date_gmt":"2011-05-10T10:38:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=31700"},"modified":"2011-05-10T07:38:49","modified_gmt":"2011-05-10T10:38:49","slug":"procurador-gaucho-responsabiliza-lula-por-mensalao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/05\/10\/procurador-gaucho-responsabiliza-lula-por-mensalao\/","title":{"rendered":"Procurador ga\u00facho responsabiliza Lula por mensal\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Uol Noticias<\/em><\/strong><\/p>\n

No \u00faltimo dia 17 de abril, o procurador da Rep\u00fablica Manoel Pastana encaminhou ao procurador geral da Rep\u00fablica representa\u00e7\u00e3o em que responsabiliza o ex-presidente pela exist\u00eancia do mensal\u00e3o<\/em><\/p>\n

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Ao fazer a investiga\u00e7\u00e3o e elaborar a pe\u00e7a acusat\u00f3ria que baseia a a\u00e7\u00e3o penal sobre o mensal\u00e3o, que tramita no Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica livrou o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva de responsabilidade sobre os fatos que marcaram o seu primeiro mandato. O procurador da Rep\u00fablica no Rio Grande do Sul Manoel Pastana, no entanto, agora quer modificar essa situa\u00e7\u00e3o. No dia 17 de abril, ele encaminhou ao procurador geral da Rep\u00fablica, Roberto Gurgel, uma representa\u00e7\u00e3o em que pede a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal de Lula pela exist\u00eancia do mensal\u00e3o. O Congresso em Foco teve acesso exclusivo \u00e0 representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para Pastana, h\u00e1 provas da responsabilidade do ex-presidente na montagem do esquema de capta\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de recursos para aliados que ficou conhecido como mensal\u00e3o. A assessoria de Lula foi procurada, mas n\u00e3o prestou nenhum esclarecimento \u00e0 reportagem do Congresso em Foco.<\/p>\n

As provas, segundo Pastana, v\u00eam de um conjunto de acontecimentos e atos do governo Lula iniciados em setembro de 2003, que se estenderam at\u00e9 setembro de 2004. Nesse per\u00edodo, o governo criou as condi\u00e7\u00f5es para o BMG \u2013 banco por onde circulou o dinheiro do mensal\u00e3o, pelas contas do publicit\u00e1rio Marcos Val\u00e9rio de Souza \u2013 administrar cr\u00e9dito consignado para aposentados da Previd\u00eancia, faturando R$ 3 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O procurador baseia-se no conte\u00fado de duas tomadas de contas do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TC n\u00ba 012.633\/2005-8 e TC n\u00ba 014.276\/2005-2) e do Inqu\u00e9rito Civil P\u00fablico n\u00ba 1.16.000.001672\/2004-59, da Procuradoria da Rep\u00fablica no Distrito Federal. Esses documentos deram origem, no dia 15 de janeiro de 2011, a uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa ajuizada contra Lula e o ex-ministro da Previd\u00eancia Amir Lando.<\/p>\n

\u201cO objetivo da presente representa\u00e7\u00e3o \u00e9 instar a promo\u00e7\u00e3o da responsabilidade criminal do Sr. Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, uma vez que as responsabilidades civil e administrativa s\u00e3o objeto da a\u00e7\u00e3o de improbidade h\u00e1 pouco ajuizada\u201d, diz Pastana, na representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para ele,\u00a0 os dados constantes dos documentos do Tribunal de Contas e do Inqu\u00e9rito Civil P\u00fablico trazem \u201cfatos grav\u00edssimos\u201d ligados ao mensal\u00e3o. \u201cFoi o ex-Presidente Lula quem praticou atos materiais que fomentaram esse gigantesco esquema criminoso, e sem a presen\u00e7a dele na a\u00e7\u00e3o penal, o STF n\u00e3o ter\u00e1 elementos para condenar os l\u00edderes, mormente os autores intelectuais do esquema criminoso, pois estes n\u00e3o praticaram atos materiais e n\u00e3o deixaram rastros. Do jeito que est\u00e1, apenas os integrantes bra\u00e7ais da \u201csofisticada organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d (o mensal\u00e3o no dizer da den\u00fancia levada ao STF) ser\u00e3o condenados\u201d continua.<\/p>\n

Cartas da Previd\u00eancia<\/h3>\n

De acordo com Pastana, as provas que responsabilizam Lula v\u00eam do conjunto de atitudes do governo que culminaram com o envio, em setembro de 2004, de mais de dez milh\u00f5es de cartas a aposentados do INSS. As cartas, com timbre da Presid\u00eancia e assinadas pelo pr\u00f3prio Lula e por Amir Lando, informavam sobre a exist\u00eancia do sistema de cr\u00e9dito consignado administrado pelo BMG. Como consequ\u00eancia, o banco, com apenas dez ag\u00eancias no pa\u00eds, faturou mais de R$ 3 bilh\u00f5es em contratos de empr\u00e9stimos com os aposentados. Al\u00e9m do BMG, o \u00fanico banco habilitado a tamb\u00e9m operar tais empr\u00e9stimos era a Caixa Econ\u00f4mica Federal, que tem mais de duas mil ag\u00eancias espalhadas pelo pa\u00eds. Gra\u00e7as \u00e0 carta de Lula, o BMG obteve lucro maior que a Caixa.<\/p>\n

O benef\u00edcio ao BMG no processo j\u00e1 estava anotado na den\u00fancia inicial do mensal\u00e3o. \u201cFicou comprovado que o Banco BMG foi flagrantemente beneficiado por a\u00e7\u00f5es do n\u00facleo pol\u00edtico-partid\u00e1rio, que lhe garantiram lucros bilion\u00e1rios na operacionaliza\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados de servidores p\u00fablicos, pensionistas e aposentados do INSS, partir de 2003, quando foi editada a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 130, de 17.09.03, dispondo sobre o desconto de presta\u00e7\u00f5es em folha de pagamento dos servidores p\u00fablicos e tamb\u00e9m autorizando o INSS a regulamentar o desconto de empr\u00e9stimos banc\u00e1rios a seus segurados\u201d, diz a A\u00e7\u00e3o 470, em tr\u00e2mite no STF.<\/p>\n

\u201cO que a den\u00fancia do mensal\u00e3o n\u00e3o apontou e agora est\u00e1 categoricamente demonstrada, mediante provas robustas, \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o decisiva do ex-Presidente Lula na trama arquitetada para favorecer o banco BMG com tais empr\u00e9stimos\u201d, diz Pastana agora, na representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para que o BMG conseguisse operar o cr\u00e9dito consignado, diz o procurador ga\u00facho, \u201cviolaram-se regras elementares que norteiam a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d. O primeiro ato relativo ao cr\u00e9dito consignado foi a Medida Provis\u00f3ria 130, de 17 de setembro de 2003. Ela permite a cria\u00e7\u00e3o da modalidade de empr\u00e9stimos descontados em folha de pagamento a segurados do INSS. Para Pastana, a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos banc\u00e1rios n\u00e3o caberia nos crit\u00e9rios de urg\u00eancia e relev\u00e2ncia que devem nortear a edi\u00e7\u00e3o de uma MP.<\/p>\n

Parecer da Procuradoria Federal do INSS, logo depois da edi\u00e7\u00e3o da MP 130 determinava que a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos s\u00f3 poderia ser feita por institui\u00e7\u00f5es que fossem pagadoras dos benef\u00edcios. \u201c Tal exig\u00eancia jogou por terra a pretens\u00e3o do banco BMG, pois ele n\u00e3o \u00e9 pagador de benef\u00edcio\u201d, descreve Pastana.<\/p>\n

O presidente Lula baixa, ent\u00e3o, o decreto n\u00ba 5.180\/2004, que permitia a qualquer institui\u00e7\u00e3o financeira conceder o empr\u00e9stimo, \u201cindependentemente de ser ou n\u00e3o respons\u00e1vel pelo pagamento do benef\u00edcio\u201d. Estava aberto o caminho para o BMC, que, logo depois, requereu a sua habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No dia 29 de setembro de 2004, \u00e9 enviada aos aposentados a carta assinada por Lula e Amir Lando. Na carta, o presidente e o ministro informam que o Congresso Nacional havia aprovado a lei do empr\u00e9stimo consignado e que Lula a sancionava. \u201cCom isso, voc\u00ea e milh\u00f5es de outros benefici\u00e1rios (as) passam a ter o direito de obter empr\u00e9stimos cujo valor da presta\u00e7\u00e3o pode ser de at\u00e9 30% do seu benef\u00edcio mensal. Voc\u00ea poder\u00e1 pagar o empr\u00e9stimo com juros entre 1,75% e 2,9% ao m\u00eas\u201d, informava a correspond\u00eancia.Ocorre, por\u00e9m, destaca Pastana na representa\u00e7\u00e3o, que o cr\u00e9dito consignado j\u00e1 vinha sendo concedido pela Caixa Econ\u00f4mica Federal desde a edi\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria, um ano antes. Na pr\u00e1tica, s\u00f3 havia uma diferen\u00e7a com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de 2003: o BMG passara a emprestar tamb\u00e9m.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o inicial era enviar 17 milh\u00f5es de cartas aos segurados. Efetivamente, foram postadas 10.657.233 cartas, at\u00e9 dezembro de 2004, quando o INSS suspendeu a opera\u00e7\u00e3o. O custo de produ\u00e7\u00e3o e de postagem ficou em R$ 9526.070,54. \u201cPor considerar a conduta ilegal, pois teria a finalidade de fazer promo\u00e7\u00e3o pessoal do ex-Presidente da Rep\u00fablica e de favorecer o banco BMG, a Procuradoria da Rep\u00fablica no Distrito Federal aviou a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o ex-Presidente Lula e o ex-Ministro da Previd\u00eancia Amir Lando, objetivando a responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa e o ressarcimento ao er\u00e1rio do valor utilizado na produ\u00e7\u00e3o e remessa das cartas\u201d, aponta Pastana.<\/p>\n

Banco do mensal\u00e3o<\/h3>\n

O procurador ga\u00facho relaciona tais den\u00fancias com o fato de ser o BMG um dos bancos por onde circulou o dinheiro do mensal\u00e3o. Ele lembra que o \u00faltimo relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Federal sobre o caso mostra que o BMG n\u00e3o apenas fez os empr\u00e9stimos ao PT, que s\u00e3o a base do mensal\u00e3o, mas emprestou tamb\u00e9m a tr\u00eas empresas que tamb\u00e9m teriam envolvimento com o esquema.<\/p>\n

Essa sequ\u00eancia de fatos fez com que fosse instaurado o inqu\u00e9rito civil p\u00fablico contra Lula e Amir Lando. Ele, por\u00e9m, s\u00f3 apura a responsabilidade administrativa e civil do ex-presidente. Pastana quer tamb\u00e9m responsabiliz\u00e1-lo criminalmente, da\u00ed sua representa\u00e7\u00e3o. Para ele, o inqu\u00e9rito civil p\u00fablica, pela primeira vez aponta oficialmente Lula \u201ccomo envolvido em trama que est\u00e1 relacionada diretamente ao esquema do mensal\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cCom efeito, considerando que a a\u00e7\u00e3o de improbidade busca a responsabilidade civil-administrativa do ex-Presidente Lula, faz-se necess\u00e1rio perquirir a responsabilidade penal. Esta at\u00e9 com maior raz\u00e3o, pois, sem a presen\u00e7a do ex-presidente na a\u00e7\u00e3o penal do mensal\u00e3o, fica imposs\u00edvel responsabilizar os l\u00edderes (autores intelectuais) do maior esquema criminoso de todos os tempos\u201d, argumenta.<\/p>\n

Embora Lula n\u00e3o seja mais Presidente da Rep\u00fablica, a atribui\u00e7\u00e3o \u00e9 do Procurador-Geral da Rep\u00fablica (promotor natural do Presidente da Rep\u00fablica), porque os fatos est\u00e3o diretamente ligados ao processo criminal do mensal\u00e3o, que est\u00e1 em curso no Supremo Tribunal Federal, onde s\u00f3 o procurador-geral da Rep\u00fablica pode agir, explica Pastana.<\/p>\n

* Colaborou Eduardo Milit\u00e3o <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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