{"id":31638,"date":"2011-05-09T08:04:35","date_gmt":"2011-05-09T11:04:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=31638"},"modified":"2011-05-09T08:04:35","modified_gmt":"2011-05-09T11:04:35","slug":"procon-ba-vai-monitorar-cumprimento-das-novas-regras-de-portabilidade-dos-planos-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/05\/09\/procon-ba-vai-monitorar-cumprimento-das-novas-regras-de-portabilidade-dos-planos-de-saude\/","title":{"rendered":"Procon-BA vai monitorar cumprimento das novas regras de portabilidade dos planos de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

Tribuna da Bahia<\/em><\/strong><\/p>\n

Mais de 12 mil consumidores ter\u00e3o direito a mudar de plano de sa\u00fade sem cumprimento dos novos prazos de car\u00eancia, com a amplia\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 portabilidade, estabelecido pela nova resolu\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 29 de abril.<\/p>\n

As novas regras entram em vigor em 27 de julho e valer\u00e3o para todos os benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade contratados a partir de 2 de janeiro de 1999 e para os que se adaptaram \u00e0s regras da lei n\u00ba 9.656, de 1998, que regulamenta o setor.<\/p>\n

\u00a0Segundo a diretora de Atendimento e Orienta\u00e7\u00e3o ao Consumidor do Procon-BA (\u00f3rg\u00e3o da Secretaria da Justi\u00e7a, Cidadania e Direitos Humanos), Adriana Menezes, apesar de trazer poucas mudan\u00e7as, a nova resolu\u00e7\u00e3o garantir\u00e1 ao consumidor maior poder de decis\u00e3o no momento da escolha do plano de sa\u00fade.<\/p>\n

Para ela, isso culminar\u00e1 na amplia\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia entre as empresas, uma vez que o benef\u00edcio se estendeu aos consumidores benefici\u00e1rios de planos coletivos por ades\u00e3o e aos consumidores de planos j\u00e1 extintos.<\/p>\n

O consumidor que se sentir lesado deve solicitar da empresa de origem e de destino a recusa da portabilidade por escrito e, logo ap\u00f3s, recorrer aos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor e \u00e0 ANS para relatar a recusa.<\/p>\n

No Procon-BA, o consumidor deve apresentar c\u00f3pia e originais dos documentos pessoais, contrato do plano de sa\u00fade de origem, os tr\u00eas \u00faltimos recibos de pagamento da mensalidade, al\u00e9m de documentos que comprovem a solicita\u00e7\u00e3o e recusa de portabilidade.<\/p>\n

Embora este n\u00e3o seja um dos principais motivos de queixas no Procon-BA, o setor de planos de sa\u00fade apontou, no ano passado, como um dos l\u00edderes de atendimento no \u00f3rg\u00e3o, com 1.500 queixas registradas.<\/p>\n

Os problemas mais frequentes foram sobre reajuste de presta\u00e7\u00e3o, recusa ou impedimento de atendimento \u00e0s necessidades e descredenciamento de rede autorizada. Adriana afirmou que todos os fatos notificados ao \u00f3rg\u00e3o ser\u00e3o apurados e, caso se verifique a infra\u00e7\u00e3o, a empresa pode ser autuada, com aplica\u00e7\u00e3o de multa que varia de R$ 200 a R$ 3 milh\u00f5es.<\/p>\n

Principais mudan\u00e7as<\/p>\n

A abrang\u00eancia geogr\u00e1fica do plano (\u00e1rea em que a operadora se compromete a garantir todas as coberturas contratadas pelo benefici\u00e1rio) deixa de ser exigida como crit\u00e9rio para a compatibilidade entre produtos. Dessa forma, o benefici\u00e1rio n\u00e3o precisa mais se preocupar se o seu plano \u00e9 estadual, municipal ou nacional para poder exercer a portabilidade.<\/p>\n

O prazo para o exerc\u00edcio da portabilidade passa de dois para quatro meses, a partir do m\u00eas de anivers\u00e1rio do contrato, e a perman\u00eancia m\u00ednima no plano \u00e9 reduzida de dois para um ano, a partir da segunda portabilidade.<\/p>\n

As novas regras trazem ainda a amplia\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es sobre o plano: a operadora do plano de origem deve comunicar a todos os benefici\u00e1rios a data inicial e final do per\u00edodo estabelecido para a solicita\u00e7\u00e3o da portabilidade de car\u00eancias. Essa informa\u00e7\u00e3o deve constar do boleto de pagamento do m\u00eas anterior ao referido per\u00edodo ou em correspond\u00eancia enviada aos titulares dos contratos, nos casos em que n\u00e3o lhes seja enviado boleto.<\/p>\n

Ser\u00e1 institu\u00edda portabilidade especial para o benefici\u00e1rio de operadora que n\u00e3o tiver feito a transfer\u00eancia de carteira ap\u00f3s decreta\u00e7\u00e3o de aliena\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria pela ANS e o benefici\u00e1rio de plano de sa\u00fade extinto por morte do titular. O direito \u00e0 portabilidade \u00e9 estendido aos benefici\u00e1rios de planos coletivos por ades\u00e3o, que hoje contam com pouco mais de cinco milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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