{"id":31390,"date":"2011-05-04T07:40:35","date_gmt":"2011-05-04T10:40:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=31390"},"modified":"2011-05-04T07:40:35","modified_gmt":"2011-05-04T10:40:35","slug":"stf-decide-hoje-se-estado-reconhece-uniao-estavel-de-homossexuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/05\/04\/stf-decide-hoje-se-estado-reconhece-uniao-estavel-de-homossexuais\/","title":{"rendered":"STF decide hoje se Estado reconhece uni\u00e3o est\u00e1vel de homossexuais"},"content":{"rendered":"

da Ag\u00eancia Brasil <\/em><\/strong><\/p>\n

Bras\u00edlia \u2013 O avan\u00e7o dos direitos dos homossexuais ser\u00e1 colocado \u00e0 prova hoje (4) \u00e0 tarde no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros avaliar\u00e3o, pela primeira vez, se a uni\u00e3o homoafetiva pode ser enquadrada no regime jur\u00eddico de uni\u00e3o est\u00e1vel. O tribunal tamb\u00e9m analisar\u00e1 se a uni\u00e3o de pessoas do mesmo sexo pode ser considerada como entidade familiar. Caso a resposta a essas perguntas seja afirmativa, casais homossexuais de todo o pa\u00eds ter\u00e3o dezenas de direitos assegurados, entre eles \u00e0 heran\u00e7a e \u00e0 ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Duas a\u00e7\u00f5es est\u00e3o em pauta. A primeira, ajuizada em fevereiro de 2008, \u00e9 do governador reeleito do Rio de Janeiro, Sergio Cabral. \u00a0Ele pede que o C\u00f3digo Civil e que o Estatuto dos Servidores Civis do estado n\u00e3o fa\u00e7am qualquer discrimina\u00e7\u00e3o entre casais heterossexuais e homossexuais no que diz respeito ao reconhecimento legal da uni\u00e3o est\u00e1vel. A a\u00e7\u00e3o afirma que posicionamentos discriminat\u00f3rios v\u00e3o de encontro a princ\u00edpios constitucionais como o direito \u00e0 igualdade e \u00e0 liberdade e o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alega que a situa\u00e7\u00e3o atual, com senten\u00e7as conflitantes no estado e em todo o pa\u00eds, contraria o princ\u00edpio constitucional da seguran\u00e7a jur\u00eddica. O governador afirma ter interesse na a\u00e7\u00e3o porque no estado existe grande n\u00famero de servidores que s\u00e3o parte em uni\u00f5es homoafetivas est\u00e1veis.<\/p>\n

\u201cDiante disso, colocam-se para o governador e para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica quest\u00f5es relevantes relativas \u00e0s normas sobre licen\u00e7as por motivo de doen\u00e7a de pessoa da fam\u00edlia ou para acompanhamento de c\u00f4njuge, bem como sobre previd\u00eancia e assist\u00eancia social\u201d, diz a a\u00e7\u00e3o. O governador tamb\u00e9m afirma que como h\u00e1 in\u00fameros casais homossexuais no Rio, se v\u00ea na obriga\u00e7\u00e3o de pleitear o direito de parcela dos cidad\u00e3os do estado.<\/p>\n

A outra a\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise, da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, foi ajuizada em julho de 2009. O pedido \u00e9 semelhante: que o STF declare obrigat\u00f3rio o reconhecimento, no Brasil, da uni\u00e3o de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Tamb\u00e9m pede que os mesmos direitos dos casais heterossexuais sejam estendidos aos casais homossexuais.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o, de 322 p\u00e1ginas, tramitava sob responsabilidade da ministra Ellen Gracie at\u00e9 mar\u00e7o deste ano, quando foi redistribu\u00edda para Ayres Britto por tratar de tema semelhante ao que j\u00e1 estava sendo analisado pelo ministro. Al\u00e9m da procuradora federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, Ela de Castilho, o documento tamb\u00e9m \u00e9 assinado por diversas institui\u00e7\u00f5es que militam em favor dos direitos dos homossexuais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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