O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou um projeto para proibir a venda de armas de fogo no Brasil. A proposta altera e endurece o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826\/03) ao permitir o uso somente para policiais, For\u00e7as Armadas e outras categorias dentro das \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa nacional. A apresenta\u00e7\u00e3o da proposta ocorreu por conta do ataque a uma escola no Rio de Janeiro, na semana passada, que resultou na morte de 12 crian\u00e7as.<\/p>\n
Caso seja aprovado, o projeto vai dar validade ao artigo 35 do Estatuto do Desarmamento. Ele prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o de arma de fogo e muni\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional, exceto a integrantes de for\u00e7as policiais e armadas. No entanto, com a realiza\u00e7\u00e3o do referendo popular em outubro de 2005, a medida n\u00e3o entrou em pr\u00e1tica, j\u00e1 que a maior parte dos eleitores votou pela manuten\u00e7\u00e3o da venda. Se o resultado fosse outro, apenas praticantes de tiro ao alvo teriam autoriza\u00e7\u00e3o para usar armas como civis.<\/p>\n
Segundo o Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Mortalidade (SIM) do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, 39.325 brasileiros tiveram mortes causadas por armas de fogo em 2003. “Esses 35 mil mortos por ano e as 12 vitimas infantis, at\u00e9 agora, no Realengo, exigem uma medida dura, para evitar o com\u00e9rcio de armas de fogo e muni\u00e7\u00f5es. Com a criminaliza\u00e7\u00e3o desse com\u00e9rcio, pode estancar uma das principais fontes de armas transferidas \u00e0s pessoas”, afirmou Cristovam na justificativa do projeto.<\/p>\n
“Por essa raz\u00e3o, essa lei visa \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o da venda de armas no Brasil a particulares. Al\u00e9m do gesto de pacifica\u00e7\u00e3o nacional que ela representa, esta lei \u00e9 um gesto que podemos fazer para homenagear nossas crian\u00e7as v\u00edtimas do b\u00e1rbaro crime dessa semana. Por isso podemos cham\u00e1-la de Lei Realengo”, disse o senador. Para ele, a redu\u00e7\u00e3o das fontes de compra e venda legais de armas vai facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte das For\u00e7as Armadas e da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
Plebiscito<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m motivados pelo massacre de Realengo, onde ficava a escola alvo do ataque, l\u00edderes partid\u00e1rios concordaram, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (12) com o projeto de decreto legislativo encabe\u00e7ado pelo presidente do Senado, Jos\u00e9 Sarney (PMDB-AP), destinado a realizar um plebiscito nacional a fim de que a popula\u00e7\u00e3o responda \u00e0 seguinte pergunta: “O com\u00e9rcio de armas de fogo e muni\u00e7\u00e3o deve ser proibido no Brasil?”. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou um projeto para proibir a venda de armas de fogo no Brasil. A proposta altera e endurece o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826\/03) ao permitir o uso somente para policiais, For\u00e7as Armadas e outras categorias dentro das \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa nacional. A apresenta\u00e7\u00e3o da proposta ocorreu por conta do ataque a uma escola no Rio de Janeiro, na semana passada, que resultou na morte de 12 crian\u00e7as. Caso seja aprovado, o projeto vai dar validade ao artigo 35 do Estatuto do Desarmamento. Ele prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o de arma de…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-30488","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":551,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30488","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30488"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30488\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30489,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30488\/revisions\/30489"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30488"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30488"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30488"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nDe acordo com Sarney, a resposta a esse plebiscito permitir\u00e1 ou n\u00e3o ao Legislativo modificar o Estatuto do Desarmamento para proibir esse com\u00e9rcio. Para come\u00e7ar a tramitar, o projeto depende de 27 assinaturas, que est\u00e3o sendo recolhidas. Se for aprovado pelo Senado, o\u00a0texto ainda ser\u00e1 submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados. Congresso em Foco<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"