{"id":30466,"date":"2011-04-13T14:12:17","date_gmt":"2011-04-13T17:12:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=30466"},"modified":"2011-04-13T14:12:17","modified_gmt":"2011-04-13T17:12:17","slug":"senado-aprova-projeto-que-muda-regra-do-salario-maternidade-para-microempresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/04\/13\/senado-aprova-projeto-que-muda-regra-do-salario-maternidade-para-microempresas\/","title":{"rendered":"Senado aprova projeto que muda regra do sal\u00e1rio-maternidade para microempresas"},"content":{"rendered":"

da Ag\u00eancia Brasil <\/strong><\/em><\/p>\n

Bras\u00edlia – A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (13), em car\u00e1ter terminativo \u2013 sem a necessidade de vota\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio da Casa \u2013, projeto que transfere \u00e0 Previd\u00eancia Social a responsabilidade pelo pagamento do sal\u00e1rio-maternidade das micro e pequenas empresas com dez ou menos empregados.<\/p>\n

De acordo com o autor da proposta, o ex-senador Antonio Carlos J\u00fanior (DEM-BA), a medida visa a estimular a contrata\u00e7\u00e3o por essas empresas de mulheres em idade f\u00e9rtil. Segundo ele, devido ao pequeno capital das micro e pequenas empresas e a demora na compensa\u00e7\u00e3o do pagamento do benef\u00edcio, os empres\u00e1rio acabam optando por n\u00e3o contratar mulheres jovens.<\/p>\n

A CAS tamb\u00e9m aprovou, de forma terminativa, mais quatro projetos. Um deles altera a Lei Org\u00e2nica da Seguridade Social para permitir que as multas aplicadas pelo descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o sejam revertidas nas a\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o profissional e social.<\/p>\n

Outra medida disp\u00f5e sobre as regras de seguran\u00e7a e higiene do trabalho rural. O projeto determina que os empregadores devem divulgar ordens de servi\u00e7o sobre seguran\u00e7a e higiene do trabalho rural, levando em conta os riscos gen\u00e9ricos e espec\u00edficos do estabelecimento e de cada atividade, al\u00e9m de orientar os trabalhadores sobre t\u00e9cnicas de preven\u00e7\u00e3o a acidentes.<\/p>\n

Foi aprovado hoje tamb\u00e9m um projeto que define diretrizes para a promo\u00e7\u00e3o da alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel nas escolas de educa\u00e7\u00e3o infantil, fundamental e de n\u00edvel m\u00e9dio das redes p\u00fablica e privada. A proposta prev\u00ea, entre outros pontos, que as escolas estimulem a produ\u00e7\u00e3o de hortas como atividade pedag\u00f3gica e o uso dos alimentos produzidos na pr\u00f3pria escola.<\/p>\n

Os membros da CAS tamb\u00e9m aprovaram o projeto de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS). A medida determina que o senador ou deputado federal que for cassado ou renunciar ao mandato para fugir da cassa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 perder tamb\u00e9m o direito a receber aposentadoria pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas.<\/p>\n

De acordo com o texto, ser\u00e1 negada a aposentadoria ao parlamentar que, estando submetido a processo que vise ou que possa levar \u00e0 perda do mandato por ato ou omiss\u00e3o envolvendo recursos p\u00fablicos, apresente ren\u00fancia. Ainda ser\u00e1 cassada a aposentadoria concedida pelo Instituto de Previd\u00eancia dos Congressistas ao ex-parlamentar que venha a ser condenado definitivamente por ato ou omiss\u00e3o lesivos aos cofres p\u00fablicos cometidos durante o mandato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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