{"id":30330,"date":"2011-04-11T08:14:03","date_gmt":"2011-04-11T11:14:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=30330"},"modified":"2011-04-11T08:14:03","modified_gmt":"2011-04-11T11:14:03","slug":"camara-vota-novas-regras-do-minha-casa-minha-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/04\/11\/camara-vota-novas-regras-do-minha-casa-minha-vida\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara vota novas regras do Minha Casa, Minha Vida"},"content":{"rendered":"

Uma extensa fila formada por 14 medidas provis\u00f3rias (MPs) aguarda vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara esta semana. Essas MPs trancam a pauta e, por isso, t\u00eam prioridade de vota\u00e7\u00e3o nas sess\u00f5es ordin\u00e1rias. Entre elas, est\u00e1 a MP 514\/10, que prev\u00ea novas regras para a segunda fase de uma das principais vitrines do governo federal, o programa Minha Casa, Minha Vida.
\nNo Senado, as aten\u00e7\u00f5es devem se voltar para a MP que autoriza o empr\u00e9stimo de R$ 20 bilh\u00f5es para a constru\u00e7\u00e3o do trem-bala para ligar S\u00e3o Paulo ao Rio de Janeiro<\/a>. Caso n\u00e3o seja votada at\u00e9 sexta-feira, a MP 511\/10 perder\u00e1 a validade. O leil\u00e3o para a escolha da empresa que tocar\u00e1 a obra estava previsto para esta segunda-feira (11), mas acabou adiado para 11 de julho. Outro assunto que deve avan\u00e7ar esta semana no Senado \u00e9 a reforma pol\u00edtica. Um anteprojeto, conclu\u00eddo no \u00faltimo dia 7 pela comiss\u00e3o especial que tratava do assunto<\/a>, ser\u00e1 entregue ao presidente da Casa, Jos\u00e9 Sarney (PMDB-AP), a quem caber\u00e1 definir sua tramita\u00e7\u00e3o.\u00a0Veja a agenda do Senado.
\n<\/a>
\nMoradia
\n<\/strong>
\nAssinada pelo ex-presidente Lula, a MP 514 (veja a \u00edntegra<\/a>) prev\u00ea a constru\u00e7\u00e3o ou reforma de dois milh\u00f5es de moradias at\u00e9 2014, prioriza o atendimento \u00e0s fam\u00edlias chefiadas por mulheres e aos desabrigados provenientes de \u00e1reas de risco e insalubres. O texto eleva de R$ 14 bilh\u00f5es para R$ 16,5 bilh\u00f5es os recursos da Uni\u00e3o pass\u00edveis de transfer\u00eancia para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das principais fontes de financiamento do Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n

Antes de votar as novas regras do programa habitacional, os deputados ter\u00e3o de examinar a MP 512\/10, que estabelece incentivos fiscais \u00e0 ind\u00fastria automotiva instalada nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste nos casos em que h\u00e1 projetos de novos investimentos ou pesquisa de novos produtos ou modelos de ve\u00edculos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m tramita em regime de urg\u00eancia e tem prioridade de vota\u00e7\u00e3o o projeto de lei que destina o repasse de recursos do Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust) na amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 banda larga em todas as escolas. Mas a vota\u00e7\u00e3o deve ser adiada a pedido do Minist\u00e9rio da Fazenda, que quer rediscutir o assunto. <\/a><\/p>\n

Os deputados podem analisar, na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria prevista para quarta-feira, o projeto de decreto legislativo (1669\/09) que ratifica o Tratado Constitutivo da Uni\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Sul-Americanas (Unasul), entidade que dever\u00e1 fazer uma integra\u00e7\u00e3o continental com 12 pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul.<\/p>\n

De acordo com a Ag\u00eancia C\u00e2mara, estas s\u00e3o as outras 12 MPs que obstruem as vota\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

– MP 513\/10: autoriza o Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Varia\u00e7\u00f5es Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obriga\u00e7\u00f5es do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o (SH\/SFH);
\n– MP 515\/10: concede cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 26,6 bilh\u00f5es a \u00f3rg\u00e3os do Executivo e a estatais, com destaque para a Petrobras;
\n– MP 516\/10: fixa o sal\u00e1rio m\u00ednimo em R$ 540 para os dois primeiros meses do ano;
\n– MP 517\/10: reduz a zero o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de t\u00edtulos privados se o comprador residir no exterior;
\n– MP 518\/10: cria o cadastro positivo para a inclus\u00e3o de dados sobre os pagamentos em dia de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas;
\n– MP 519\/10: autoriza a Uni\u00e3o a doar estoques p\u00fablicos de alimentos a pa\u00edses e regi\u00f5es afetados por eventos naturais e sociais de grandes propor\u00e7\u00f5es;
\n– MP 520\/10: cria a Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (EBSERH) para apoiar os hospitais universit\u00e1rios federais;
\n– MP 521\/10: amplia o valor da bolsa de m\u00e9dico residente e garante licen\u00e7a-maternidade e paternidade a esse profissional;
\n– MP 522\/11: libera cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 780 milh\u00f5es para atender estados e munic\u00edpios atingidos pelas fortes chuvas de janeiro em munic\u00edpios da Regi\u00e3o Sudeste;
\n– MP 523\/11: autoriza a Uni\u00e3o a conceder subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) para financiar investimentos e capital de giro de empresas dos munic\u00edpios atingidos pelas fortes chuvas no Rio de Janeiro;
\n– MP 524\/11: autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o, at\u00e9 31 de dezembro de 2011, de contratos tempor\u00e1rios de pessoal vinculados a projetos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com organismos internacionais;
\n– MP 525\/11: permite a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, em car\u00e1ter emergencial, de professores para atender a expans\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino. Do Congresso em Foco<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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