O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou ontem uma decis\u00e3o que tende a ampliar a disputa judicial em torno de rem\u00e9dios e tratamentos caros. Os ministros entenderam que, quando o paciente n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es financeiras, o poder p\u00fablico tem o dever de garantir os medicamentos e procedimentos m\u00e9dicos \u2013 mesmo que n\u00e3o apare\u00e7am na lista do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). <\/p>\n
Amedida foi tomada no julgamento de nove recursos para suspender determina\u00e7\u00f5es judiciais que mantinham a cobertura do SUS nesses casos. Em uma delas, o Estado de Alagoas contestava o Tribunal de Justi\u00e7a, que determinou o fornecimento de um rem\u00e9dio usado no tratamento da leucemia. O paciente afirmou n\u00e3o dispor de condi\u00e7\u00f5es financeiras para arcar com os custos do tratamento calculado em R$ 162 mil. Em outra a\u00e7\u00e3o, o Estado do Cear\u00e1 recorreu da decis\u00e3o que garantiu a cinco pacientes o recebimento de medicamentos de alto custo empregados contra o Alzheimer, c\u00e2ncer e artrite reumatoide.<\/p>\n
Segundo juristas, a decis\u00e3o abre precedente para novas a\u00e7\u00f5es contra a Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios. Isso porque indica o entendimento que o Supremo dever\u00e1 adotar nos julgamentos sobre o assunto. A medida ainda ter\u00e1 repercuss\u00e3o em todas as a\u00e7\u00f5es sobre o tema no Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Os ministros reconhecem, por\u00e9m, que a decis\u00e3o amplia a chance de uma enxurrada de a\u00e7\u00f5es contra o SUS. Para evit\u00e1-la, o ministro Ricardo Lewandowski sugere que o Supremo estabele\u00e7a requisitos para que procedimentos, exames e rem\u00e9dios sejam assegurados aos pacientes sem condi\u00e7\u00f5es de custear seu tratamento. Lewandowski manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com tentativas de fraudes e com\u00e9rcio clandestino.<\/p>\n
Apesar de julgar favoravelmente aos pacientes que precisam de medicamentos e tratamentos de alto custo, o ministro Gilmar Mendes foi cauteloso para que cada caso seja avaliado sob crit\u00e9rios de necessidade.<\/p>\n
Ele disse que obrigar a rede p\u00fablica a financiar toda e qualquer a\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de sa\u00fade existente geraria grave les\u00e3o \u00e0 ordem administrativa e levaria ao comprometimento do SUS, de modo a prejudicar o atendimento da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mendes diferenciou tratamentos experimentais daqueles j\u00e1 reconhecidos, mas n\u00e3o testados pelo sistema de sa\u00fade brasileiro. Para ele, no primeiro caso, o Estado n\u00e3o pode ser condenado a fornec\u00ea-los.<\/p>\n
Terra pede bom senso<\/strong><\/p>\n O secret\u00e1rio estadual da Sa\u00fade, Osmar Terra, afirmou ontem que o SUS foi criado para garantir o acesso a medicamentos e outros procedimentos a toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n Ele critica, no entanto, o mau uso dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n \u2013 O que n\u00e3o d\u00e1 \u00e9 para usar essa prerrogativa para beneficiar algumas empresas. O lobby dos laborat\u00f3rios imp\u00f5e gastos desnecess\u00e1rios, e isso precisa ser combatido. Apelo para o bom senso da Justi\u00e7a para isso \u2013 apontou Terra.<\/p>\n Entenda o caso<\/strong><\/p>\n – A decis\u00e3o amplia as chances para que pacientes procurem a Justi\u00e7a em busca de tratamentos e rem\u00e9dios. ZERO HORA<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou ontem uma decis\u00e3o que tende a ampliar a disputa judicial em torno de rem\u00e9dios e tratamentos caros. Os ministros entenderam que, quando o paciente n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es financeiras, o poder p\u00fablico tem o dever de garantir os medicamentos e procedimentos m\u00e9dicos \u2013 mesmo que n\u00e3o apare\u00e7am na lista do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[582,1331],"class_list":["post-3032","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-stf","tag-sus"],"acf":[],"views":584,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3032","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3032"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3032\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3033,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3032\/revisions\/3033"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3032"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3032"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3032"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n– A medida vale mesmo para aqueles tratamentos que, muitas vezes, ainda n\u00e3o t\u00eam previs\u00e3o de cobertura do Sa\u00fade (SUS)
\n– Os Estados e os munic\u00edpios costumam contestar esses procedimentos ou rem\u00e9dios porque eles ainda n\u00e3o foram aprovados pelo sistema de sa\u00fade brasileiro.
\n– Para o poder p\u00fablico, os testes s\u00e3o essenciais para comprovar a efic\u00e1cia
\n– Al\u00e9m disso, por serem novos, esses rem\u00e9dios e procedimentos tendem a ser mais caros<\/p>\n