{"id":30315,"date":"2011-04-11T07:57:13","date_gmt":"2011-04-11T10:57:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=30315"},"modified":"2011-04-11T07:57:13","modified_gmt":"2011-04-11T10:57:13","slug":"liminares-abrem-precedente-em-favor-de-75-prefeitos-baianos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/04\/11\/liminares-abrem-precedente-em-favor-de-75-prefeitos-baianos\/","title":{"rendered":"Liminares abrem precedente em favor de 75 prefeitos baianos"},"content":{"rendered":"

A Tarde<\/strong><\/em><\/p>\n

Mais do que supostamente deslegitimar a atua\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM), as duas liminares expedidas nos \u00faltimos 15 dias pelo Poder Judici\u00e1rio em favor dos gestores municipais Maria Maia (Candeias) e Jo\u00e3o Henrique (Salvador) criam precedente para que 75 prefeitos e 65 presidentes de c\u00e2maras municipais, em situa\u00e7\u00e3o semelhante, se utilizem do mesmo expediente para se livrar da possibilidade de ficarem ineleg\u00edveis por 8 anos. Isso se forem consideradas apenas as contas de 2009.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 23 de mar\u00e7o, a desembargadora Daisy\u00a0Lago<\/a> Ribeiro suspendeu temporariamente o parecer do TCM que concluiu pela rejei\u00e7\u00e3o de contas da prefeita de Candeias, Maria Maia (PMDB), relativas ao exerc\u00edcio de 2008, com o argumento que o TCM ainda n\u00e3o tem um representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas para acompanhar o Pleno.<\/p>\n

Duas semanas depois, o juiz da 8\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, M\u00e1rio Albiani J\u00fanior, concedeu liminar em favor do prefeito de Salvador, Jo\u00e3o Henrique Carneiro (PP), suspendendo os efeitos da decis\u00e3o do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM) pela rejei\u00e7\u00e3o de suas contas relativas ao exerc\u00edcio de 2009. Dessa vez, o principal argumento era que o prefeito Jo\u00e3o Henrique n\u00e3o teve direito \u00e0 ampla defesa.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o decis\u00f5es como estas que apequenam tanto o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios quanto o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia\u201d, comentou Jos\u00e9 de Souza Pires, advogado de diversos prefeitos baianos. Pires disse que, antes de qualquer decis\u00e3o, prefere aguardar o andamento dos processos j\u00e1 que acredita na derrubada do efeito das liminares pelo\u00a0Pleno<\/a> do Tribunal de Justi\u00e7a.
\nSegundo ele, uma liminar s\u00f3 poderia ter poder de impedir os efeitos de um parecer do TCM quando h\u00e1 um erro crasso. Mas argumenta que, caso o TJ-BA ratifique o efeito da liminar, adotar\u00e1 o mesmo procedimento nos processos dos seus clientes. \u201cA lei determina que n\u00e3o devemos tratar iguais como desiguais\u201d, disse.\u00a0
\n<\/strong><\/p>\n

Jurisprud\u00eancia –<\/strong> O advogado especializado em administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, Ademir Ismerim tamb\u00e9m acredita que a liminar seja derrubada. \u201c\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o absurda que s\u00f3 beneficia prefeitos e advogados\u201d, disse. Ele estima que, caso a decis\u00e3o seja mantida pelo TJ, sejam impetradas cerca de tr\u00eas centenas de\u00a0a\u00e7\u00f5es<\/a> semelhantes de administradores que se consideram em situa\u00e7\u00e3o semelhante. \u201cN\u00e3o se pode tratar iguais de maneira diferente. Se a lei vale para um, vale para todos\u201d, disse.<\/p>\n

Ismerim argumenta que est\u00e3o pass\u00edveis de utilizar o mesmo artif\u00edcio todos os prefeitos e presidentes de c\u00e2mara que tiveram suas contas rejeitadas nos \u00faltimos cinco anos \u2013 prazo de inelegibilidade estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o antes da entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa, que estendeu para oito anos.<\/p>\n

De acordo com este racioc\u00ednio, o n\u00famero de possibilidades sobe para mil. O TCM rejeitou ao todo 689 contas de prefeituras e 311 de c\u00e2maras de vereadores referentes aos anos de 2004 a 2009.<\/p>\n

Ele conta que seu\u00a0escrit\u00f3rio<\/a>, que atende 130 prefeitos do interior do estado, j\u00e1 vem sendo consultado por prefeitos interessados em sair ilesos por meio deste artif\u00edcio. \u201cVamos aguardar uma defini\u00e7\u00e3o do Tribunal, que deveria se pronunciar logo\u201d. O Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia se re\u00fane na pr\u00f3xima quarta-feira (13), quando poder\u00e1 apreciar as mat\u00e9rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Tarde Mais do que supostamente deslegitimar a atua\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM), as duas liminares expedidas nos \u00faltimos 15 dias pelo Poder Judici\u00e1rio em favor dos gestores municipais Maria Maia (Candeias) e Jo\u00e3o Henrique (Salvador) criam precedente para que 75 prefeitos e 65 presidentes de c\u00e2maras municipais, em situa\u00e7\u00e3o semelhante, se utilizem do mesmo expediente para se livrar da possibilidade de ficarem ineleg\u00edveis por 8 anos. Isso se forem consideradas apenas as contas de 2009. No \u00faltimo dia 23 de mar\u00e7o, a desembargadora Daisy\u00a0Lago Ribeiro suspendeu temporariamente o parecer do TCM que concluiu pela rejei\u00e7\u00e3o de…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-30315","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":402,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30315","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30315"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30315\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30316,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30315\/revisions\/30316"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30315"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30315"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30315"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}