{"id":30253,"date":"2011-04-08T14:42:37","date_gmt":"2011-04-08T17:42:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=30253"},"modified":"2011-04-08T14:42:37","modified_gmt":"2011-04-08T17:42:37","slug":"senado-proibe-nepotismo-com-tres-anos-de-atraso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/04\/08\/senado-proibe-nepotismo-com-tres-anos-de-atraso\/","title":{"rendered":"Senado pro\u00edbe nepotismo com tr\u00eas anos de atraso"},"content":{"rendered":"

O Senado resolveu regulamentar apenas nesta quinta-feira (7), tr\u00eas anos depois de delibera\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio, a proibi\u00e7\u00e3o do nepotismo (contrata\u00e7\u00e3o de parentes) nos quadros funcionais da Casa. Em 2008, Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 havia editado s\u00famula vetando a pr\u00e1tica (leia a \u00edntegra abaixo), mas a Casa passou todo esse tempo sem baixar norma definitiva sobre o tema. A decis\u00e3o segue o modelo do Executivo: decreto presidencial editado em 2010 barrou o nepotismo em org\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.
\nSegundo o decreto assinado pelo ex-presidente Lula, est\u00e3o proibidas nomea\u00e7\u00f5es, contrata\u00e7\u00f5es ou designa\u00e7\u00f5es de familiares de senadores e deputados. Ficam igualmente proibidos de assumir cargos comissionados, fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e est\u00e1gio parentes de funcion\u00e1rios no exerc\u00edcio de cargos de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento. A \u00fanica restri\u00e7\u00e3o \u00e9 para servidor com v\u00ednculo de parentesco que foi aprovado em concurso p\u00fablico.
\n
\nEm decis\u00e3o tomada em 20 de agosto daquele ano pelo STF, a pr\u00e1tica passou a ser proibida no Judici\u00e1rio<\/a>. No dia seguinte, a corte editou a S\u00famula Vinculante n\u00ba 13, que estendeu a proibi\u00e7\u00e3o aos tr\u00eas Poderes<\/a>. A decis\u00e3o tamb\u00e9m pro\u00edbiu o chamado nepotismo cruzado, que ocorre quando um agente p\u00fablico contrata parentes de outro agente p\u00fablico, e vice-versa. No entanto, a decis\u00e3o da Suprema Corte n\u00e3o atinge os cargos de car\u00e1ter pol\u00edtico (ministros, secret\u00e1rios estaduais e municipais).<\/p>\n

A pr\u00e1tica do nepotismo \u00e9 um dos mais antigos casos de desmando administrativo\u00a0no Senado. Em outubro de 2008, em meio \u00e0 pol\u00eamica no Supremo e as seguidas not\u00edcias sobre o assunto, o Congresso em Foco<\/strong> listou os 87 servidores exonerados somente dois meses ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da S\u00famula 13, dos quais 46 eram parentes de senadores \u2013 sete deles faziam parte da fam\u00edlia do ex-senador Efraim Morais (DEM-PB), ent\u00e3o primeiro-secret\u00e1rio da Casa. Os demais 41 tinham v\u00ednculos familiares com funcion\u00e1rios da c\u00fapula administrativa.<\/p>\n

Filigrana jur\u00eddica
\n<\/strong>
\nMas servidores da institui\u00e7\u00e3o admitem nos bastidores que nem todos os casos foram solucionados. A vers\u00e3o oficial \u00e9 que o Senado tem analisado, no transcorrer desses tr\u00eas anos, \u201ccaso a caso\u201d os ind\u00edcios de contrata\u00e7\u00e3o de parentes na Casa. Tamb\u00e9m em outubro de 2010, a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica reclamou da interpreta\u00e7\u00e3o encomendada ao ent\u00e3o advogado-geral do Senado<\/a>, Alberto Cascais, sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n

O\u00a0entendimento do advogado enxergou\u00a0uma brecha jur\u00eddica que at\u00e9 hoje permite a manuten\u00e7\u00e3o de parentes de servidores\u00a0em cargos de chefia \u2013 leitura que acabou provocando a demiss\u00e3o de Cascais<\/a>, recentemente admitido como advogado-geral. Procurado pelo Congresso em Foco<\/strong> na ocasi\u00e3o, o advogado disse que foi ele quem colocou o cargo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), hoje ministro da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Confira:
\n<\/strong>La\u00e7os de fam\u00edlia<\/a>
\nSenado: corregedoria vai investigar “nepotismo terceirizado”<\/a>
\nSenado exonera mais nove servidores n\u00e3o concursados<\/a>\u00a0<\/p>\n

Em resumo, a s\u00famula pro\u00edbe o nepotismo nos tr\u00eas Poderes da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios. Conforme destaca o STF, a s\u00famula ter\u00e1 que ser seguida \u201cpor todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e, na pr\u00e1tica, pro\u00edbe a contrata\u00e7\u00e3o de parentes de autoridades e funcion\u00e1rios para cargos de confian\u00e7a (comiss\u00e3o, chefia e assessoramento) no servi\u00e7o p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

Eis a sucinta\u00a0\u00edntegra da s\u00famula editada pelo Supremo: \u201cA nomea\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, at\u00e9 o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jur\u00eddica, investido em cargo de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento, para o exerc\u00edcio de cargo em comiss\u00e3o ou de confian\u00e7a, ou, ainda, de fun\u00e7\u00e3o gratificada na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta e indireta, em qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios, compreendido o ajuste mediante designa\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas, viola a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d. Do Congresso em Foco<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Senado resolveu regulamentar apenas nesta quinta-feira (7), tr\u00eas anos depois de delibera\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio, a proibi\u00e7\u00e3o do nepotismo (contrata\u00e7\u00e3o de parentes) nos quadros funcionais da Casa. Em 2008, Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 havia editado s\u00famula vetando a pr\u00e1tica (leia a \u00edntegra abaixo), mas a Casa passou todo esse tempo sem baixar norma definitiva sobre o tema. A decis\u00e3o segue o modelo do Executivo: decreto presidencial editado em 2010 barrou o nepotismo em org\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. Segundo o decreto assinado pelo ex-presidente Lula, est\u00e3o proibidas nomea\u00e7\u00f5es, contrata\u00e7\u00f5es ou designa\u00e7\u00f5es de familiares de senadores e deputados….<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-30253","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":492,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30253","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30253"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30253\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30256,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30253\/revisions\/30256"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30253"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30253"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30253"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}