{"id":30135,"date":"2011-04-06T07:56:36","date_gmt":"2011-04-06T10:56:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=30135"},"modified":"2011-04-06T07:56:40","modified_gmt":"2011-04-06T10:56:40","slug":"lei-do-piso-nacional-dos-professores-volta-a-pauta-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/04\/06\/lei-do-piso-nacional-dos-professores-volta-a-pauta-do-stf\/","title":{"rendered":"Lei do piso nacional dos professores volta \u00e0 pauta do STF"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>da Ag\u00eancia Brasil <\/em><\/strong><\/p>\n<p>Bras\u00edlia \u2013 Depois de dois adiamentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (6) o julgamento da lei que criou o piso nacional do magist\u00e9rio. H\u00e1 dois anos, a Corte negou pedido de liminar a cinco governadores que questionaram a constitucionalidade da lei, que determinou um piso de R$ 950 a professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede p\u00fablica com carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais. Falta agora o julgamento do m\u00e9rito da mat\u00e9ria, aguardado com ansiedade pela categoria.<\/p>\n<p>Os sindicatos que representam os profissionais alegam que a suspens\u00e3o da an\u00e1lise da mat\u00e9ria pelo STF criou um clima de \u201cinseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d e alguns prefeitos se valem do imbr\u00f3glio para n\u00e3o pagar o piso, atualizado em 2011 para R$ 1.187,14. N\u00e3o existe um levantamento oficial sobre as redes de ensino que cumprem a lei.<\/p>\n<p><!--more-->A a\u00e7\u00e3o foi impetrada em 2008 &#8211; mesmo ano de san\u00e7\u00e3o da lei &#8211; pelos governadores de Mato Grosso do Sul, do Paran\u00e1, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e Cear\u00e1. Al\u00e9m da constitucionalidade da norma, tamb\u00e9m foram questionados pontos espec\u00edficos da lei, como a regra de que um ter\u00e7o da carga hor\u00e1ria do professor dever\u00e1 ser reservada para atividades extraclasse como planejamento de aula e atualiza\u00e7\u00e3o. Esse dispositivo foi suspenso pelos ministros do Supremo \u00e0 \u00e9poca e pode voltar a ser discutido hoje.<\/p>\n<p>Outra diverg\u00eancia est\u00e1 no entendimento de piso como remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima. Para os professores, o valor estabelecido pela lei deveria ser entendido como vencimento b\u00e1sico: as gratifica\u00e7\u00f5es e outros extras n\u00e3o poderiam ser incorporados na conta do piso. Mas os ministros definiram ainda, no julgamento da liminar, que o termo \u201cpiso\u201d deve ser entendido como remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima a ser recebida. Esse entendimento tamb\u00e9m pode ser reavaliado durante o julgamento do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No m\u00eas passado,, deputados e senadores de Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Nacional dos Professores reuniram-se com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, para pedir urg\u00eancia no julgamento e a manuten\u00e7\u00e3o da lei da forma como foi aprovada. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE) organiza para o in\u00edcio da tarde um ato em frente ao tribunal para defender a lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>da Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia \u2013 Depois de dois adiamentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (6) o julgamento da lei que criou o piso nacional do magist\u00e9rio. 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