{"id":29556,"date":"2011-03-24T14:54:06","date_gmt":"2011-03-24T17:54:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=29556"},"modified":"2011-03-24T14:54:06","modified_gmt":"2011-03-24T17:54:06","slug":"prefeitura-propoe-novo-modelo-de-gestao-para-o-hospital-esau-matos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/03\/24\/prefeitura-propoe-novo-modelo-de-gestao-para-o-hospital-esau-matos\/","title":{"rendered":"Prefeitura prop\u00f5e novo modelo de gest\u00e3o para o Hospital Esa\u00fa Matos"},"content":{"rendered":"

A Prefeitura Municipal de Vit\u00f3ria da Conquista vai encaminhar, nos pr\u00f3ximos dias, para discuss\u00e3o na C\u00e2mara de Vereadores, o projeto de lei que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um novo modelo de gest\u00e3o para o Hospital Municipal Esa\u00fa Matos.
\nEsse modelo, fundamentado na forma de funda\u00e7\u00e3o estatal, implementar\u00e1 mudan\u00e7as importantes que visam a melhorar ainda mais o funcionamento da unidade e a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o de Vit\u00f3ria da Conquista e Regi\u00e3o Sudoeste.
\nO Hospital Esa\u00fa Matos \u00e9 o \u00fanico hospital materno \u2013 infantil p\u00fablico do interior da Bahia que conta com uma UTI \u2013 neonatal. A unidade atende a popula\u00e7\u00e3o de Vit\u00f3ria da Conquista e 75 munic\u00edpios da regi\u00e3o Sudoeste e \u00e9 uma refer\u00eancia em atendimento de alta complexidade.\u00a0
\n
\nPor que a Prefeitura Municipal quer mudar o modelo de gest\u00e3o do Hospital Esa\u00fa Matos?<\/strong><\/p>\n

Garantir a qualidade dos servi\u00e7os prestados pelo Hospital Municipal Esa\u00fa Matos e proporcionar um atendimento eficaz e humanizado para a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 um compromisso do Governo Municipal.<\/p>\n

Por\u00e9m, torna-se cada vez mais dif\u00edcil para a Prefeitura manter este servi\u00e7o de qualidade dentro do modelo de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, pois, enquanto o n\u00famero de pacientes – de Vit\u00f3ria da Conquista e de toda a regi\u00e3o Sudoeste – cresce a cada dia, a Prefeitura encontra uma s\u00e9rie de dificuldades para ampliar a capacidade de funcionamento do hospital devido \u00e0s limita\u00e7\u00f5es impostas pela legisla\u00e7\u00e3o que rege a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta.<\/p>\n

Por esses motivos, apostando no aperfei\u00e7oamento da institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica e no direito \u00e0 gratuidade da sa\u00fade, o Governo Municipal busca um novo modelo jur\u00eddico-institucional que inove o padr\u00e3o de gest\u00e3o existente. O modelo que melhor atende \u00e0s novas demandas apresentadas pela sociedade \u00e9 o de funda\u00e7\u00e3o estatal, formato de gest\u00e3o que vem sendo incentivado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Qual o objetivo desta mudan\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

O objetivo \u00e9 desburocratizar a gest\u00e3o da unidade hospitalar a fim de alcan\u00e7ar resultados ainda mais efetivos, melhorando cada vez mais os servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a Funda\u00e7\u00e3o Estatal propiciar\u00e1 instrumentos mais \u00e1geis de gest\u00e3o. Portanto, o Hospital Esa\u00fa Matos ganhar\u00e1 mais autonomia sem abrir m\u00e3o do controle p\u00fablico e popular.<\/p>\n

O que \u00e9 uma funda\u00e7\u00e3o estatal?<\/strong><\/p>\n

A Funda\u00e7\u00e3o Estatal \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o que funciona da estrutura do Estado. \u00c9 uma categoria jur\u00eddica da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta, ao lado das autarquias, autarquias fundacionais e empresas estatais.<\/p>\n

A funda\u00e7\u00e3o estatal \u00e9 uma forma de privatiza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

N\u00c3O<\/strong>. Funda\u00e7\u00f5es estatais s\u00e3o entidades p\u00fablicas, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em privatiza\u00e7\u00e3o. A privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 a entrega do que \u00e9 p\u00fablico para empres\u00e1rios e o Governo Municipal \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.<\/p>\n

Como o pr\u00f3prio nome expressa, funda\u00e7\u00f5es estatais fazem parte da administra\u00e7\u00e3o indireta. Quando s\u00e3o extintas, o patrim\u00f4nio da Funda\u00e7\u00e3o Estatal \u00e9 revertido para o Munic\u00edpio. Sua atividade financeira \u00e9, tamb\u00e9m, controlada pelo Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios, como acontece com todo ente p\u00fablico.<\/p>\n

O que muda para a sociedade com o novo modelo administrativo do Hospital Esa\u00fa Matos?<\/strong><\/p>\n

Todos os servi\u00e7os do Hospital Esa\u00fa Matos continuam sendo GRATUITOS e poder\u00e3o melhorar ainda mais, pois, a Funda\u00e7\u00e3o Estatal proporcionar\u00e1 um modelo administrativo mais flex\u00edvel e aut\u00f4nomo.<\/p>\n

E o que muda para os funcion\u00e1rios?<\/strong><\/p>\n

Os atuais servidores ter\u00e3o todos os seus direitos garantidos. Se forem estatut\u00e1rios, continuar\u00e3o mantendo todos os seus direitos, como estabilidade e aposentadoria integral.<\/p>\n

Como ser\u00e1 feita a contrata\u00e7\u00e3o de novos profissionais?<\/strong><\/p>\n

A funda\u00e7\u00e3o estatal, assim como todas as outras entidades p\u00fablicas, somente poder\u00e1 contratar via concurso p\u00fablico. Os novos empregados contratados pela funda\u00e7\u00e3o estatal t\u00eam seguran\u00e7a no emprego, nos termos da CLT e de acordos coletivo. Somente podem ser demitidos quando houver motiva\u00e7\u00e3o comprovada, averiguada em processo administrativo, como ocorre em qualquer outro setor p\u00fablico.<\/p>\n

A funda\u00e7\u00e3o estatal ter\u00e1 que fazer licita\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Em respeito ao disposto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, todos os procedimentos de compras e de contratos da Funda\u00e7\u00e3o Estatal dever\u00e3o observar as regras p\u00fablicas para licita\u00e7\u00e3o e contratos. Ela poder\u00e1 ter, no entanto, um regulamento pr\u00f3prio, que j\u00e1 est\u00e1 previsto, inclusive, no art. 119 da Lei 8.666\/93.<\/p>\n

A sociedade participar\u00e1 do processo decis\u00f3rio da funda\u00e7\u00e3o estatal?<\/strong><\/p>\n

A funda\u00e7\u00e3o estatal ter\u00e1 um Conselho Social, de natureza consultiva, composto por representantes da sociedade civil, que eleger\u00e1 um membro para participar do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Entidade, com direito a voto.
\nSECOM\/PMVC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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