{"id":29532,"date":"2011-03-24T07:55:55","date_gmt":"2011-03-24T10:55:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=29532"},"modified":"2011-03-24T07:56:02","modified_gmt":"2011-03-24T10:56:02","slug":"supremo-derruba-validade-da-ficha-limpa-nas-eleicoes-de-2010","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/03\/24\/supremo-derruba-validade-da-ficha-limpa-nas-eleicoes-de-2010\/","title":{"rendered":"Supremo derruba validade da ficha limpa nas elei\u00e7\u00f5es de 2010"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>Do G1<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) que a Lei da Ficha Limpa n\u00e3o deveria ter sido aplicada \u00e0s elei\u00e7\u00f5es do ano passado. A norma, que barra a candidatura de pol\u00edticos condenados por decis\u00f5es de colegiados, entrou em vigor em junho de 2010, e, com a decis\u00e3o, tem seus efeitos adiados para as elei\u00e7\u00f5es de 2012.<\/p>\n<p>Nesta quarta, os ministros julgaram recurso do ex-secret\u00e1rio municipal de Uberl\u00e2ndia Leon\u00eddio Bou\u00e7as (PMDB-MG), condenado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJ-MG) por improbidade administrativa. Bou\u00e7as teve o registro de candidato deputado estadual negado pela Justi\u00e7a Eleitoral com base na lei e recorreu ao Supremo.<\/p>\n<p>A maioria dos ministros do STF entendeu que a lei interferiu no processo eleitoral de 2010 e n\u00e3o poderia ser aplicada em uma elei\u00e7\u00e3o marcada para o mesmo ano de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A norma entrou em vigor no dia 7 de junho do ano passado, quatro meses antes do primeiro turno eleitoral. De acordo com o artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, uma lei que modifica o processo eleitoral s\u00f3 pode valer no ano seguinte de sua entrada em vigor.<!--more--><\/p>\n<p>Com o julgamento desta quarta, os ministros est\u00e3o agora autorizados a decidir de forma individual outros recursos semelhantes com base na posi\u00e7\u00e3o fixada pelo plen\u00e1rio. Tramitam no STF 30 recursos que atacam a Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n<div><strong>saiba mais<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2011\/03\/luiz-fux-vota-contra-validade-da-lei-da-ficha-limpa.html\">Luiz Fux vota contra validade da Lei da Ficha Limpa nas elei\u00e7\u00f5es de 2010<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2011\/03\/saiba-como-decisao-do-stf-sobre-ficha-limpa-pode-alterar-congresso.html\">Saiba como decis\u00e3o do STF sobre ficha limpa pode alterar Congresso<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p>Com isso, a composi\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional deve ser alterada, porque pol\u00edticos que concorreram sem registro e obtiveram votos suficientes para se eleger poder\u00e3o reivindicar os mandatos para os quais foram eleitos.<\/p>\n<p>Nesses casos, a Justi\u00e7a Eleitoral \u2013 em Bras\u00edlia e nos estados \u2013 ter\u00e1 de refazer o c\u00e1lculo dos votos do legislativo para ver quem deve deixar o cargo e quem ter\u00e1 o direito de assumir.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o beneficiar\u00e1 pol\u00edticos com processos semelhantes, como o ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-AP) e C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB-PB), por exemplo, que concorreram nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es e, mesmo barrados pela Lei da Ficha Limpa, obtiveram votos suficientes para se eleger ao Senado por seus estados.<\/p>\n<p><strong>Desempate<\/strong><br \/>\nNas duas vezes em que o plen\u00e1rio da Corte analisou processos contra a ficha limpa, em 2010, houve empate, em 5 votos a 5. O motivo dos julgamentos inconclusivos foi a aus\u00eancia de um integrante da Corte, depois da aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto de 2010.<\/p>\n<p>Com a posse do ministro Luiz Fux, no in\u00edcio do mar\u00e7o, houve grande expectativa em rela\u00e7\u00e3o ao seu voto, que decidiu o resultado do julgamento. De acordo com a tradi\u00e7\u00e3o do STF, o primeiro a votar, depois do relator, \u00e9 o mais novo integrante de Corte, ministro Fux. Ele argumentou que a lei n\u00e3o poderia ser aplicada no mesmo ano das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>\u201cA Lei da Ficha Limpa \u00e9 a lei do futuro. \u00c9 a aspira\u00e7\u00e3o leg\u00edtima da na\u00e7\u00e3o brasileira, mas n\u00e3o pode ser um desejo saciado no presente, em homenagem \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, que garante a liberdade para respirarmos o ar que respiramos, que protege a nossa fam\u00edlia\u201d, concluiu Luiz Fux.<\/p>\n<p><strong>Julgamento<\/strong><br \/>\nO relator do caso, ministro Gilmar Mendes, tamb\u00e9m afirmou em seu voto que a norma n\u00e3o deveria ter sido aplicada \u00e0s elei\u00e7\u00f5es do ano passado. \u201cO princ\u00edpio da anterioridade \u00e9 um princ\u00edpio \u00e9tico-jur\u00eddico fundamental: n\u00e3o mudar as regras do jogo com efeito retroativo\u201d, disse o relator.<\/p>\n<p>Os ministros Dias Toffoli, Marco Aur\u00e9lio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso mantiveram suas posi\u00e7\u00f5es anteriores e tamb\u00e9m votaram pela aplica\u00e7\u00e3o da lei apenas a partir de 2012.<\/p>\n<p>A defesa da ficha limpa nas elei\u00e7\u00f5es de 2010 foi feita pelos ministros C\u00e1rmen L\u00facia, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do STF, Ricardo Lewandowski, e pelos ministros Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Ellen Gracie.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o se registrou nenhum casu\u00edsmo ou rompimento da chamada paridade de armas que pudesse acarretar alguma deforma\u00e7\u00e3o no processo eleitoral. Lei da ficha limpa simplesmente estabelece condi\u00e7\u00f5es de inelegibilidade sem interfer\u00eancia no processo eleitoral\u201d, defendeu Lewandowski.<\/p>\n<p>Ao argumentarem pela validade da norma em 2010, Joaquim Barbosa e Ayres Britto defenderam import\u00e2ncia da moralidade na vida pol\u00edtica. Segundo ele, n\u00e3o houve surpresas no processo eleitoral com a ficha limpa. \u201cComo um pessoa condenada em tr\u00eas inst\u00e2ncias pode alegar surpresa\u201d, disse Barbosa.<\/p>\n<p>\u201cO povo merece a possibilidade de escolher entre candidatos de vida retil\u00ednea. Isso se chama autenticidade do regime democr\u00e1tico e qualidade de vida pol\u00edtica. Essa lei veio para sanear os costumes de vida pol\u00edtica, rimando er\u00e1rio com sacr\u00e1rio\u201d, continuou o ministro Ayres Britto.<\/p>\n<p><strong>Caso<\/strong><br \/>\nO STF negou nesta quarta-feira o recurso do ex-secret\u00e1rio municipal de Uberl\u00e2ndia Leon\u00eddio Bou\u00e7as (PMDB-MG), condenado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJ-MG) por improbidade administrativa.<\/p>\n<p>Com base na ficha limpa, Bou\u00e7as teve o registro de candidato deputado estadual negado pela Justi\u00e7a Eleitoral, no ano passado, e recorreu ao Supremo. O advogado de Leon\u00eddio Bou\u00e7as, Rodrigo Ribeiro Pereira, negou as acusa\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa.<\/p>\n<p>O pol\u00edtico foi acusado de utilizar a prefeitura de Urberl\u00e2ndia (MG) para promover a pr\u00f3pria campanha a deputado estadual, em 2002, quando era secret\u00e1rio da prefeitura de Uberl\u00e2ndia (MG). O TJ-MG concluiu que houve enriquecimento il\u00edcito e proveito patrimonial, com preju\u00edzo ao er\u00e1rio e suspendeu os direitos pol\u00edticos de Bou\u00e7as por 6 anos e 8 meses.<\/p>\n<p>\u201cO recorrente quer apenas ter o direito de que lei publicada tr\u00eas dias antes do prazo das conven\u00e7\u00f5es [partid\u00e1rias] n\u00e3o se aplique no ano das elei\u00e7\u00f5es. Nada mais pleiteia o recorrente, sen\u00e3o a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o. [Caso isso n\u00e3o ocorra] abrir\u00e1 um s\u00e9rio precedente para o futuro\u201d, afirmou o advogado do pol\u00edtico mineiro, Rodrigo Ribeiro Pereira.<\/p>\n<p>De acordo com a defesa, a Lei da Ficha Limpa seria um \u201cretrocesso\u201d a mecanismos usados em \u201cregimes de exce\u00e7\u00e3o\u201d, o que fere o estado democr\u00e1tico de direito. O advogado sustentou que a norma fere o princ\u00edpio da inoc\u00eancia ao decretar a inelegibilidade antes do fim do processo de condena\u00e7\u00e3o do pol\u00edtico.<\/p>\n<p>\u201cA mal denominada ficha limpa, a pretexto de preservar a moralidade, viola o mais sagrados valores consignados pelo constituinte. N\u00e3o basta para legitimar a lei discursos moralizantes. A moral n\u00e3o \u00e9 monop\u00f3lio de quem defende a aplica\u00e7\u00e3o da lei\u201d, disse o advogado de Leon\u00eddio Bou\u00e7as.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Do G1 Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) que a Lei da Ficha Limpa n\u00e3o deveria ter sido aplicada \u00e0s elei\u00e7\u00f5es do ano passado. A norma, que barra a candidatura de pol\u00edticos condenados por decis\u00f5es de colegiados, entrou em vigor em junho de 2010, e, com a decis\u00e3o, tem seus efeitos adiados para as elei\u00e7\u00f5es de 2012. Nesta quarta, os ministros julgaram recurso do ex-secret\u00e1rio municipal de Uberl\u00e2ndia Leon\u00eddio Bou\u00e7as (PMDB-MG), condenado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJ-MG) por improbidade administrativa. 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