{"id":29457,"date":"2011-03-23T07:51:25","date_gmt":"2011-03-23T10:51:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=29457"},"modified":"2011-03-23T07:51:25","modified_gmt":"2011-03-23T10:51:25","slug":"entrave-do-codigo-florestal-sera-revisto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/03\/23\/entrave-do-codigo-florestal-sera-revisto\/","title":{"rendered":"Entrave do C\u00f3digo Florestal ser\u00e1 revisto"},"content":{"rendered":"

Tribuna\/Adriano Villela<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

O artigo 47 do novo C\u00f3digo Florestal, que prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o de supress\u00e3o de florestas<\/a> nativas pelo prazo de cinco anos, ser\u00e1 revista no Congresso Nacional. A restri\u00e7\u00e3o \u00e9 um entrave no desenvolvimento do agroneg\u00f3cio baiano, conforme denunciou esta Tribuna <\/strong>na edi\u00e7\u00e3o de ontem.
\nAo participar de um evento da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores em Agricultura (Fetag), o relator do projeto 1786 \u2013 que consolida outras 10 propostas sobre o tema -, deputado federal Aldo Rabelo (PCdoB-SP) garantiu<\/a> que vai rediscutir a proibi\u00e7\u00e3o prevista no artigo 47, denominada de morat\u00f3ria.
\n\u201cVou levar esta quest\u00e3o ao Congresso. Estou ouvindo as pessoas e reunindo documentos\u201d, declarou Rabelo. Ele n\u00e3o adiantou se propor\u00e1 a retirada da morat\u00f3ria do novo c\u00f3digo, admitindo apenas ter identificado especificidades na Bahia, no Piau\u00ed e no Maranh\u00e3o a serem consideradas no debate.
\n\u201cO C\u00f3digo Florestal n\u00e3o pode ser um entrave para o desenvolvimento. Ele pode at\u00e9 proteger mais uma parte, que \u00e9 a agricultura familiar, mas deve preservar toda a agricultura\u201d, completou.
\nFoi entregue ao relator uma proposta de emenda do ex-prefeito de Lu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es e atual deputado federal, Oziel Oliveira (PDT). \u201cO tema da morat\u00f3ria, na forma como vem sendo tratado, pode significar um retrocesso ao desenvolvimento econ\u00f4mico das regi\u00f5es de fronteira agr\u00edcola nordestina e certamente contribuir\u00e1 para aumentar ainda mais as diferen\u00e7as regionais\u201d, assinalou Oliveira, na justificativa da emenda.
\n\u00a0
\nEle informa que um estudo da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e ONG The Nature Consevancy concluiu que, de uma \u00e1rea de 6,4 milh\u00f5es de hectares do cerrado, 1,3 milh\u00e3o foram convertidos em lavoura. H\u00e1 problemas ambientais\u00a0 em apenas 1% deste total.<\/p>\n

O debate com o relator do C\u00f3digo Florestal aconteceu na sede do Sindicato dos Comerci\u00e1rios, sendo promovido pela Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-BA). Na segunda, durante a abertura da Agrocaf\u00e9, Aldo Rabelo conversou com o secret\u00e1rio da Agricultura, Eduardo Salles, e l\u00edderes<\/a> do agroneg\u00f3cio, como o presidente da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria da Bahia (Faeb), Jo\u00e3o Martins. Ambos criticaram a morat\u00f3ria.<\/p>\n

\u00a0\u201cA fronteira agr\u00edcola do Oeste ainda tem muito a se desenvolver\u201d, refor\u00e7ou a deputada estadual Kelly Magalh\u00e3es (PCdoB), durante o debate na entidade sindical. A parlamentar, que j\u00e1 foi presidente da C\u00e2mara de Barreiras, prometeu levar \u00e0 quest\u00e3o do artigo 47 \u00e0 Assembl\u00e9ia Legislativa.<\/p>\n

Ela sugere uma emenda que exclua da morat\u00f3ria toda a \u00e1rea de Cerrado e Caatinga. J\u00e1 Oziel Oliveira prop\u00f4s uma emenda excluindo toda a \u00e1rea abrangida pela Superintend\u00eancia de Desenvolvimento do Nordete (Sudene).<\/p>\n

Pequenos produtores – No debate, Aldo Rabelo manifestou ainda apoio \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da reserva legal para os pequenos produtores, ressalvando que a lei continuar\u00e1 determinando exig\u00eancias quanto a reserva legal e prote\u00e7\u00e3o ambiental \u201ca mais rigorosa do mundo\u201d, mas n\u00e3o poder\u00e1 expulsar para as grandes cidades milhares de agricultores familiares.
\n\u00a0
\n\u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhum preju\u00edzo em reduzir as margens de \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o permanente para as pequenas propriedades. Essa \u00e1rea j\u00e1 esta ocupada. O que os agricultores familiares querem \u00e9 apenas que, na recomposi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanentemente, seja reduzida em 50% a exig\u00eancia legal\u201d.
\nO relator rebateu cr\u00edticas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra.<\/p>\n

\u201cO assentado apoia o novo c\u00f3digo. H\u00e1 uma ala ligada \u00e0s ONGS europeias e americanas, de pa\u00edses que competem comercialmente com nossa agricultura. As ONGs internacionais s\u00e3o contra qualquer mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o longa<\/h2>\n

A revis\u00e3o do C\u00f3digo Florestal Brasileiro tramita na C\u00e2mara dos Deputados desde 1999. A vers\u00e3o em vigor da legisla\u00e7\u00e3o sobre florestas, acrescentou o relator Aldo Rabelo, \u00e9 de 1965 e foi alterado diversas vezes, sobretudo quanto a reserva legal. \u201cPraticamente 100% das propriedades est\u00e3o na ilegalidade por conta da atual legisla\u00e7\u00e3o, principalmente as pequenas, que t\u00eam mais dificuldades de atender a legisla\u00e7\u00e3o ambiental e florestal\u201d, reconheceu.<\/p>\n

Rabelo garantiu que o presidente da C\u00e2mara, deputado Marco Maia (PT-RS), e os l\u00edderes partid\u00e1rios, se comprometeram a votar<\/a> as mudan\u00e7as no c\u00f3digo at\u00e9 o fim deste m\u00eas. Depois disso, a proposta segue para o Senado. Se os senadores fizerem alguma mudan\u00e7a no texto aprovado pelos deputados, o projeto volta para o Senado. O problema \u00e9 que decreto baixado pelo ex-presidente Lula determina a vig\u00eancia do atual C\u00f3digo a partir de junho.<\/p>\n

\u201cSe n\u00f3s n\u00e3o adaptarmos a legisla\u00e7\u00e3o at\u00e9 junho, o decreto acaba em junho e vai todo mundo para a ilegalidade\u201d, adverte Rabelo.\u00a0 Se isto ocorrer, informa a Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores em Agricultura (Contag), Ficar\u00e3o \u00e0 margem da lei cerca de 90% dos 5,2 milh\u00f5es de propriedades rurais no pa\u00eds, atingindo atividades inteiras.
\nClaudio Bastos, presidente da Fetag Bahia, sustenta que, com as normas vigentes, v\u00e1rios per\u00edmetros irrigados da regi\u00e3o do Vale do Rio S\u00e3o Francisco podem sofrer san\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os ambientais ou do minist\u00e9rio p\u00fablico porque n\u00e3o cumprem as exig\u00eancias atuais de Reserva Legal. Ele defendeu junto ao relator um tratamento especial os pequenos produtores. \u201cA agricultura familiar \u00e9 a que menos degrada o meio ambiente e mais contribui para o meio ambiente\u201d.<\/p>\n

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