{"id":29430,"date":"2011-03-23T07:23:18","date_gmt":"2011-03-23T10:23:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=29430"},"modified":"2011-03-23T07:23:18","modified_gmt":"2011-03-23T10:23:18","slug":"completo-stf-deve-dar-veredicto-hoje-sobre-lei-da-ficha-limpa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/03\/23\/completo-stf-deve-dar-veredicto-hoje-sobre-lei-da-ficha-limpa\/","title":{"rendered":"Completo, STF deve dar veredicto hoje sobre Lei da Ficha Limpa"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Ag\u00eancia Brasil <\/strong><\/em><\/p>\n<p>Bras\u00edlia \u2013 A defini\u00e7\u00e3o sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas elei\u00e7\u00f5es de 2010 deve sair hoje (22), ap\u00f3s quase um ano de incertezas vividas desde a edi\u00e7\u00e3o da norma, em junho do ano passado. \u00c0 tarde, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar o assunto com o voto do ministro Luiz Fux. Ele ser\u00e1 decisivo para desempatar o placar de 5 votos a 5 obtido em julgamento realizado no fim do ano passado.<\/p>\n<p>O STF julgar\u00e1 o caso de Leon\u00eddio Bou\u00e7as (PMDB), candidato a deputado estadual em Minas Gerais. Ele teve \u00a0o registro negado pela Justi\u00e7a Eleitoral por ter uma condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas\u00a0 em 2005. O relator do caso \u00e9 o ministro Gilmar Mendes, um dos que mais defendeu que a norma deveria esperar um ano para entrar em vigor e que ela n\u00e3o poderia retroagir para prejudicar situa\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 edi\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n<p>No ano passado, a Lei da Ficha Limpa foi analisada em duas ocasi\u00f5es. Primeiro, no caso do candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, que acabou desistindo da candidatura e invalidou o julgamento. O outro foi o de Jader Barbalho, que concorria ao Senado no Par\u00e1. Uma norma interna do STF foi usada em car\u00e1ter emergencial para desempatar a vota\u00e7\u00e3o e tornar Barbalho ineleg\u00edvel. Desde ent\u00e3o, os ministros aguardavam a chegada do 11\u00ba integrante da Corte para resolver a quest\u00e3o.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o de hoje pode ou n\u00e3o ser aplicada para todos os casos de pol\u00edticos barrados pela Lei da Ficha Limpa que aguardam defini\u00e7\u00e3o do STF, tudo depende do que for resolvido em plen\u00e1rio. Alguns ministros acreditam que a Corte precisar\u00e1 se posicionar sobre cada al\u00ednea da lei, outros defendem que a partir da primeira decis\u00e3o do grupo, o despacho pode ser individual.<\/p>\n<p><!--more-->\u201cUma decis\u00e3o de plen\u00e1rio ser\u00e1 aplicada a todos os casos. Se o STF decidir que o Artigo 16 [da Constitui\u00e7\u00e3o] se aplica, os ministros poder\u00e3o julgar monocraticamente [outros recursos semelhantes]\u201d, afirma o ministro Ricardo Lewandowski, que \u00e9 tamb\u00e9m presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n<p>A ansiedade pelo voto que decidir\u00e1 a quest\u00e3o deve durar pouco, pois Fux \u00e9 o primeiro a votar ap\u00f3s o relator Gilmar Mendes. Dois motivos ainda podem adiar a defini\u00e7\u00e3o sobre a Lei da Ficha Limpa: o excesso de dura\u00e7\u00e3o do julgamento e um pedido de vista para melhor an\u00e1lise dos fatos. Em conversa com jornalistas no dia em que assumiu o cargo, no \u00faltimo dia 3 de mar\u00e7o, Luiz Fux sinalizou que n\u00e3o pretende usar esse recurso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia \u2013 A defini\u00e7\u00e3o sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas elei\u00e7\u00f5es de 2010 deve sair hoje (22), ap\u00f3s quase um ano de incertezas vividas desde a edi\u00e7\u00e3o da norma, em junho do ano passado. \u00c0 tarde, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar o assunto com o voto do ministro Luiz Fux. Ele ser\u00e1 decisivo para desempatar o placar de 5 votos a 5 obtido em julgamento realizado no fim do ano passado. O STF julgar\u00e1 o caso de Leon\u00eddio Bou\u00e7as (PMDB), candidato a deputado estadual em Minas Gerais. 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