{"id":29297,"date":"2011-03-21T07:34:14","date_gmt":"2011-03-21T10:34:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=29297"},"modified":"2011-03-21T07:34:14","modified_gmt":"2011-03-21T10:34:14","slug":"camara-quer-votar-projetos-da-area-penal-mesmo-com-pauta-trancada-por-15-mps","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/03\/21\/camara-quer-votar-projetos-da-area-penal-mesmo-com-pauta-trancada-por-15-mps\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara quer votar projetos da \u00e1rea penal, mesmo com pauta trancada por 15 MPs"},"content":{"rendered":"

da Ag\u00eancia Brasil <\/em><\/strong><\/p>\n

Bras\u00edlia – Mesmo com a pauta trancada por 15 medidas provis\u00f3rias, a C\u00e2mara quer votar nesta semana alguns projetos de lei que tratam de mat\u00e9rias penais. Os l\u00edderes partid\u00e1rios acertaram as vota\u00e7\u00f5es, em sess\u00f5es extraordin\u00e1rias, de projetos como o que trata do fim da pris\u00e3o especial para autoridades e profissionais e que prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es nas medidas cautelares que podem ser adotadas nos casos em que n\u00e3o couber pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n

Tamb\u00e9m pode ser votado nesta semana o projeto que cria mecanismos para garantir a igualdade entre homens e mulheres, para coibir pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho urbano e rural, assim como no \u00e2mbito dos entes de direito p\u00fablico. Outra proposta que poder\u00e1 ser colocada em vota\u00e7\u00e3o \u00e9 \u00a0a que permite ao preso estudante descontar um dia de pena para cada 12 horas de estudo.<\/p>\n

As vota\u00e7\u00f5es dessas propostas dependem ainda de reuni\u00e3o que dever\u00e1 ocorrer amanh\u00e3\u00a0 (22) entre o presidente da C\u00e2mara, Marco Maia (PT-RS), e os l\u00edderes partid\u00e1rios do governo e da oposi\u00e7\u00e3o. Por se tratar de assuntos que n\u00e3o podem constar de medidas provis\u00f3rias, essas mat\u00e9rias devem ser votadas em sess\u00f5es extraordin\u00e1rias, mesmo com a pauta trancada.<\/p>\n

Nas sess\u00f5es ordin\u00e1rias, os deputados retomam as vota\u00e7\u00f5es, com a aprecia\u00e7\u00e3o da MP 510 que, entre outras coisas, regula o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias por cons\u00f3rcios que fa\u00e7am neg\u00f3cios jur\u00eddicos e que promovam desonera\u00e7\u00e3o. O ponto pol\u00eamico que deveria ser inclu\u00eddo nessa MP – a flexibiliza\u00e7\u00e3o, com regime especial de licita\u00e7\u00f5es, para obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimp\u00edadas de 2016 – ficar\u00e1 de fora, segundo informou o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, C\u00e2ndido Vaccarezza (PT-SP).<\/p>\n

Os deputados tamb\u00e9m podem votar a Medida Provis\u00f3ria 511, que trata do Trem de Alta Velocidade (trem-bala). A MP autoriza a Uni\u00e3o a garantir um empr\u00e9stimo de at\u00e9 R$ 20 bilh\u00f5es, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), ao cons\u00f3rcio que vencer a licita\u00e7\u00e3o para construir o trem-bala. O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), dever\u00e1 incluir a cria\u00e7\u00e3o da Empresa de Transporte Ferrovi\u00e1rio de Alta Velocidade.<\/p>\n

V\u00e1rias comiss\u00f5es t\u00e9cnicas da Casa tamb\u00e9m se reunir\u00e3o para vota\u00e7\u00f5es de requerimentos, de projetos e a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas sobre diversos assuntos. A Comiss\u00e3oda Reforma Pol\u00edtica poder\u00e1 discutir, amanh\u00e3 e quinta-feira (24), temas como o sistema eleitoral vigente.<\/p>\n

Tamb\u00e9m o Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar da C\u00e2mara dever\u00e1 se reunir nesta ter\u00e7a ou quarta-feira para instaurar o processo de cassa\u00e7\u00e3o da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), apresentado ao colegiado pelo P-SOL. A deputada responde a den\u00fancias de recebimento de dinheiro do operador e delator do mensal\u00e3o do Distrito Federal, Durval Barbosa.<\/p>\n

Enquanto o Conselho de \u00c9tica instaura o processo de investiga\u00e7\u00e3o, a Corregedoria da C\u00e2mara deve publicar hoje no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> notifica\u00e7\u00e3o contra Jaqueline Roriz, dando prazo de cinco dias \u00fateis para ela apresentar defesa. Na semana passada, o \u00f3rg\u00e3o tentou por tr\u00eas vezes notificar a parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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