{"id":28964,"date":"2011-03-14T08:27:46","date_gmt":"2011-03-14T11:27:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=28964"},"modified":"2011-03-14T08:27:59","modified_gmt":"2011-03-14T11:27:59","slug":"estados-declaram-guerra-por-impostos-do-comercio-eletronico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/03\/14\/estados-declaram-guerra-por-impostos-do-comercio-eletronico\/","title":{"rendered":"Estados declaram guerra por impostos do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico"},"content":{"rendered":"<p>O crescimento acelerado do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico no Brasil levou a uma guerra fiscal bilion\u00e1ria entre os Estados pelo recolhimento de impostos nessas vendas. Pela Constitui\u00e7\u00e3o, o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) \u00e9 recolhido no local onde o produto \u00e9 despachado \u2013 no centro de distribui\u00e7\u00e3o da rede \u2013, que n\u00e3o necessariamente \u00e9 o Estado em que o bem foi adquirido. S\u00f3 a Bahia e o Mato Grosso estimam poder perder R$ 400 milh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o por ano com as compras feitas na internet.<\/p>\n<p><script src=\"http:\/\/images.ig.com.br\/graficos\/js\/swfobject.js\" type=\"text\/javascript\"><\/script><\/p>\n<div>\n<h3>Avan\u00e7o das vendas online<script type=\"text\/javascript\"><\/script><\/h3>\n<\/div>\n<p>Os Estados mais ricos concentram os principais centros de distribui\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds e, por consequ\u00eancia, a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS. Outros com economia menor, como o Tocantins, reduziram por meio de acordos a al\u00edquota do imposto para atrair centros de distribui\u00e7\u00e3o das empresas e acelerar a economia local. Os demais Estados reclamam da perda de arrecada\u00e7\u00e3o e do menor ritmo econ\u00f4mico local com a transfer\u00eancia de vendas na regi\u00e3o para o meio eletr\u00f4nico.<br \/>\nOu seja, o sujeito que compra um livro pelo computador em sua casa, pode estar adquirindo-o do Estado vizinho, em vez do seu pr\u00f3prio. Por isso, pelo menos Bahia, Mato Grosso, Cear\u00e1 e Piau\u00ed j\u00e1 impuseram sobretaxas ao ICMS de produtos que v\u00eam de fora. Outros Estados avaliam a decis\u00e3o, principalmente na regi\u00e3o Nordeste.<br \/>\n<!--more--><br \/>\nO argumento \u00e9 de que um Estado que reduz o ICMS rouba arrecada\u00e7\u00e3o do outro, para quem n\u00e3o h\u00e1 alternativa, sen\u00e3o retaliar. A disputa j\u00e1 foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Piau\u00ed. A OAB quer fazer com que o Supremo declare a inconstitucionalidade da norma piauiense que determinou o aumento na cobran\u00e7a do ICMS para produtos que venham de fora do Estado.<\/p>\n<p><strong>Consumidor pode sofrer com atrasos e custos<\/strong><\/p>\n<p>O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) avalia essa bitributa\u00e7\u00e3o do ICMS como injusta e ilegal. Para a entidade, \u00e9 o consumidor que, no fim das contas, acaba bancando essa diferen\u00e7a, mesmo que de maneira indireta no pre\u00e7o final pago. Al\u00e9m do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, as leis de sobretaxa\u00e7\u00e3o do ICMS tamb\u00e9m t\u00eam sido v\u00e1lidas para compras por cat\u00e1logo ou telefone que s\u00e3o despachadas de outro Estado.<\/p>\n<div><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/i0.ig.com\/fw\/3m\/hk\/44\/3mhk44otdbu4x5cvnpknv7at6.jpg\" alt=\"\" \/><\/p>\n<div><cite>Foto: Getty Images<\/cite><\/div>\n<div>\n<p>Compras por meio eletr\u00f4nico tem gerado guerra fiscal entre Estados<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>Se o vendedor n\u00e3o paga a diferen\u00e7a do ICMS cobrada no local da entrega, o produto fica retido na Secretaria da Fazenda do Estado. Por isso, atrasos nessas compras t\u00eam sido percebidos em alguns desses Estados onde vigora a sobretaxa.<\/p>\n<p>No in\u00edcio deste m\u00eas, o governo do Piau\u00ed apresentou ao ministro Joaquim Barbosa, relator da Adin proposta pela OAB no Supremo, uma resposta em que defende o poder do Estado para legislar sobre o ICMS. O governo do Piau\u00ed destaca que \u201da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 quem remete \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o complementar a compet\u00eancia para dispor sobre normas gerais da institui\u00e7\u00e3o do ICMS, observadas, por \u00f3bvio, suas disposi\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n<p>Mas, de acordo com o advogado tributarista Igor Mauler Santiago, s\u00f3cio do Sacha Calmon Misabel Derzi Advogados, pela Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 muito claro que, quando um produto \u00e9 vendido por empresa de uma Unidade da Federa\u00e7\u00e3o para uma pessoa f\u00edsica de outra, o ICMS tem de ser recolhido no local de origem do produto. \u00c9 com base nesse argumento que grandes empresas do ramo, como B2W (Submarino e Lojas Americanas), Renner e Marisa, t\u00eam conseguido liminares contra o pagamento extraordin\u00e1rio em alguns desses Estados.<\/p>\n<p>Se aceita a tese da OAB pelo STF, os Estados que sobretaxam o ICMS poder\u00e3o sofrer um rev\u00e9s definitivo e ter de rever suas leis de uma vez por todas. \u201cO argumento desses Estados \u00e9 justo, mas n\u00e3o \u00e9 legal\u201d, diz Almir Gorges, secret\u00e1rio-adjunto de Fazenda de Santa Catarina e autor do \u201cDicion\u00e1rio do ICMS de A a Z\u201d. Para Mauler, n\u00e3o haveria a menor brecha para questionamentos: \u201cessas leis que elevam o ICMS no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico s\u00e3o indiscutivelmente inconstitucionais.\u201d O advogado, especialista no assunto, teme, assim como o Idec, que as taxas sejam transferidas, em algum momento, para os consumidores.<\/p>\n<p><strong>Bahia foi a \u00faltima a elevar ICMS, no m\u00eas passado<\/strong><\/p>\n<p>A guerra fiscal teve sua batalha mais recente no m\u00eas passado, com a entrada em vigor na Bahia da lei que cobra um ICMS extra de at\u00e9 10% dos produtos que v\u00eam de fora. Por enquanto, os pre\u00e7os n\u00e3o subiram para os compradores para equiparar o custo maior dos vendedores, mas foram registrados atrasos em entregas. Claudio Meirelles, superintendente da Fazenda, diz que o Estado tem perdido at\u00e9 R$ 100 milh\u00f5es por ano de arrecada\u00e7\u00e3o com as compras que chegam de outras regi\u00f5es por com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, em vez de serem compradas nas lojas fisicamente instaladas na Bahia.<\/p>\n<p>No Mato Grosso, a taxa cobrada desde outubro de 2008 \u00e9 de 9%, mas ficam isentos os produtos de menor valor. Marcel Souza de Cursi, secret\u00e1rio-adjunto da Receita P\u00fablica do Estado, explica que a cobran\u00e7a s\u00f3 \u00e9 feita efetivamente, se percebida fraude na venda (rem\u00e9dios ilegalmente negociados, produtos roubados etc.) ou se houver incentivo fiscal na origem. \u201cO que queremos cobrar n\u00e3o \u00e9 a diferen\u00e7a de al\u00edquota, mas queremos glosar (anular) um incentivo fiscal adotado \u00e0 revelia da Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d Na conta de Cursi, a perda de arrecada\u00e7\u00e3o do Estado, se n\u00e3o fosse adotada a medida, seria de at\u00e9 R$ 300 milh\u00f5es neste ano.<\/p>\n<p>Os produtos apreendidos por falta de pagamento de ICMS no Mato Grosso v\u00e3o a leil\u00e3o. O \u00faltimo ocorreu no dia 18 de fevereiro, quando um lote com 14 pares de t\u00eanis infantis de boa marca foi arrematado por apenas R$ 284,55.<\/p>\n<p>Segundo Meirelles, apesar das seis liminares j\u00e1 concedidas pela Justi\u00e7a para que empresas que vendem na Bahia n\u00e3o paguem o ICMS extra, diversas t\u00eam aceito pagar a diferen\u00e7a de imposto para liberar os produtos. \u201cA nossa inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 elevar a carga tribut\u00e1ria, mas n\u00e3o podemos ser passivos nessa guerra\u201d, diz Meirelles.<\/p>\n<p><strong>Tocantins \u00e9 criticado por incentivos tribut\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Esses Estados que sobretaxam o ICMS alegam que o in\u00edcio dessa guerra est\u00e1 em incentivos fiscais destinados especificamente para atrair esse fil\u00e3o do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. \u00c9 o caso do Tocantins, que fez acordos com empresas de com\u00e9rcio online que instalarem seus centros de distribui\u00e7\u00e3o no Estado. Quem vai para l\u00e1 pode ganhar a vantagem de pagar menos de 2% de ICMS sobre as vendas, enquanto a m\u00e9dia nacional est\u00e1 em cerca de 6%.<\/p>\n<p>Com essa medida, Tocantins atrai empregos e faz girar neg\u00f3cios no Estado. Empresas de venda eletr\u00f4nica como a perfumaria Sack\u2019s, a loja de vinhos Wine e a empresa de equipamentos esportivos Pedala foram para os arredores de Palmas, de onde despacham suas vendas para todo o Brasil. Esse movimento come\u00e7ou h\u00e1 quatro anos, conta Dannyel Filgueiras, um dos s\u00f3cios da Pedala. Ele conta que a empresa firmou com o Tocantins um Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) por dez anos para pagar ICMS de 1,7%, mas sem poder usar cr\u00e9ditos para abater esse imposto. Assim, a Pedala levou para l\u00e1 um centro de distribui\u00e7\u00e3o e usa a elogiosa infraestrutura do Estado para despachar boa parte de suas vendas.<\/p>\n<p>A briga maior dos Estados que est\u00e3o elevando o ICMS para produtos de fora, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 com Tocantins, mas com Estados das regi\u00f5es Sul e Sudeste, que concentram a maior parte dos centros de distribui\u00e7\u00e3o de produtos vendidos por com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e cat\u00e1logo do Pa\u00eds.<\/p>\n<p><strong>Quais as sa\u00eddas para a guerra fiscal<\/strong><\/p>\n<p>Essa n\u00e3o \u00e9 a primeira nem ser\u00e1 a \u00faltima guerra fiscal entre os Estados brasileiros. Com subs\u00eddios ou sobretaxas, eles concorrem pela instala\u00e7\u00e3o de f\u00e1bricas, para receber produtos importados e at\u00e9 para ganhar passageiros em suas estradas, em vez de autom\u00f3veis passarem pelos Estados vizinhos. Para evitar esses conflitos existe o Confaz, o Conselho das Secretarias de Fazenda nos Estados, onde j\u00e1 se definiu, por exemplo, que se um carro sai de determinado Estado para o comprador de outro, h\u00e1 um c\u00e1lculo para dividir o ICMS entre os dois.<\/p>\n<p>\u00c9 uma sa\u00edda desse tipo que poderia ser buscada para o caso do ICMS na compra eletr\u00f4nica, diz Mauler, do Sacha Calmon Misabel Derzi Advogados. \u201cO mundo caminha para esse novo modelo, e n\u00e3o adianta lutar para ficar fora dele.\u201d Mas ocorre que as decis\u00f5es no Confaz, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, s\u00f3 podem ser tomadas em consenso entre todas as 27 Unidades da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Cursi, secret\u00e1rio do Mato Grosso, diz que j\u00e1 apresentou ao Confaz normas para resolver a guerra fiscal sobre a venda eletr\u00f4nica, mas nunca conseguiu conquistar consenso dentro do grupo. Na sua proposta, cobraria-se o teto da tarifa de ICMS interestadual quando se cruzar uma fronteira, de 7%, da\u00ed os dois Estados dividiriam essa arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Outra solu\u00e7\u00e3o para a disputa seria uma reforma que passasse pelo Congresso, ou mudando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ou alterando as regras do Confaz para facilitar esse tipo de acordo entre os Estados. Um dos textos que trata disso \u00e9 Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 227, mas n\u00e3o parece haver muita disposi\u00e7\u00e3o para a aprova\u00e7\u00e3o do tema, parado desde 2008. Outras a\u00e7\u00f5es, como a reforma tribut\u00e1ria em si, que tira poder dos Estados sobre a indica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas de ICMS, tamb\u00e9m podem encerrar a guerra fiscal. \u201cN\u00e3o somos contra o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, que \u00e9 bom para todos, mas o preju\u00edzo no final com essa guerra fiscal \u00e9 do Pa\u00eds, principalmente das regi\u00f5es mais perif\u00e9ricas, que perdem empregos e arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, diz Cursi. <strong><em>Do Portal IG<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O crescimento acelerado do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico no Brasil levou a uma guerra fiscal bilion\u00e1ria entre os Estados pelo recolhimento de impostos nessas vendas. 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