{"id":28849,"date":"2011-03-11T07:29:09","date_gmt":"2011-03-11T10:29:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=28849"},"modified":"2011-03-11T07:29:09","modified_gmt":"2011-03-11T10:29:09","slug":"mp-acredita-que-partidos-pagam-aluguel-a-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/03\/11\/mp-acredita-que-partidos-pagam-aluguel-a-camara\/","title":{"rendered":"MP acredita que partidos pagam aluguel \u00e0 C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal arquivou investiga\u00e7\u00e3o que verificava a exist\u00eancia de irregularidades no uso, sem licita\u00e7\u00e3o, de salas do Congresso Nacional por alguns partidos pol\u00edticos. A apura\u00e7\u00e3o foi motivada por reportagem do Congresso em Foco<\/strong> de abril de 2008 que mostrou PMDB, PSDB, DEM e PP usando espa\u00e7os no Legislativo<\/a>. \u00c0 \u00e9poca, advogados questionavam a falta de concorr\u00eancia entre as demais legendas para a utiliza\u00e7\u00e3o das\u00a0\u00e1reas.<\/p>\n

Mas a Procuradoria da Rep\u00fablica no Distrito Federal entendeu que n\u00e3o era necess\u00e1rio fazer licita\u00e7\u00e3o e que haveria irregularidade se os espa\u00e7os estivessem sendo usados gratuitamente. Se houvesse pagamento de aluguel, dentro dos valores de mercado, n\u00e3o haveria problema. Ocorre que, como mostrou ontem o Congresso em Foco<\/strong>, pelo menos o PMDB n\u00e3o vem pagando aluguel, baseado no argumento de que o espa\u00e7o usado pela presid\u00eancia do partido \u00e9 cedido pela Lideran\u00e7a do partido na C\u00e2mara<\/a>. Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, os alugu\u00e9is pagos pelos partidos pelas \u00e1reas s\u00e3o compat\u00edveis com valores do mercado imobili\u00e1rio brasiliense. Para chegar a essa conculs\u00e3o, o MP tomou por base entendimento do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), segundo o qual os pre\u00e7os eram compat\u00edveis com o valor do metro quadrado de Bras\u00edlia. O tribunal recomendou que as Casas n\u00e3o fizessem apenas corre\u00e7\u00f5es inflacion\u00e1rias do aluguel dos espa\u00e7os, mas considerassem tamb\u00e9m as eventuais valoriza\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias.<\/p>\n

Apesar disso, como mostrou o Congresso em Foco<\/strong> nesta quinta-feira (10), o PMDB deixou de pagar \u00e0 C\u00e2mara um aluguel de mais de R$ 5 mil por uma \u00e1rea de 146 metros quadrados pr\u00f3xima ao plen\u00e1rio da Casa<\/a>. O ac\u00famulo das taxas n\u00e3o pagas gira em torno de R$ 200 mil.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m embasou seu arquivamento em informa\u00e7\u00f5es prestadas por Senado e C\u00e2mara, que disseram que nenhum partido estava pleiteando as \u00e1reas, algumas ocupadas desde a \u00e9poca da ditadura militar.<\/p>\n

O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), criticou a postura do MPF. \u201cEsse \u00e9 um argumento muito perigoso, porque voc\u00ea n\u00e3o faz a licita\u00e7\u00e3o apenas porque as pessoas procuram\u201d, afirmou ele. Freire defende que todos os partidos usem o Congresso, mas, na falta de \u00e1reas, que elas sejam disputadas em concorr\u00eancia. O PPS aluga uma sala no Setor Comercial Sul de Bras\u00edlia para abrigar a sua sede.<\/p>\n

Desvio funcional<\/strong><\/p>\n

De acordo com a procuradora Ana Carolina Maia, outro problema foi resolvido por C\u00e2mara e Senado. As duas Casas \u201cdescreveram as medidas adotadas para evitar que servidores p\u00fablicos trabalhem no hor\u00e1rio de expediente para partidos e funda\u00e7\u00f5es a eles ligadas\u201d.<\/p>\n

Veja a \u00edntegra do arquivamento<\/a><\/p>\n

Isso porque, ap\u00f3s a reportagem do Congresso em Foco<\/strong>, o jornal Correio Braziliense<\/em> noticiou que funcion\u00e1rios comissionados pagos com dinheiro da C\u00e2mara estavam trabalhando para os partidos pol\u00edticos. Em entrevista ao jornal, o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), admitiu que uma pessoa paga pela lideran\u00e7a do partido \u2013 e, portanto, pela C\u00e2mara \u2013 trabalhava na sede nacional da legenda, que funciona dentro do Senado.<\/p>\n

Mas, na decis\u00e3o do TCU, os ministros confiaram nas informa\u00e7\u00f5es prestadas pela administra\u00e7\u00e3o das duas Casas. \u201cO \u00f3rg\u00e3o de pessoal da C\u00e2mara dos Deputados remeteu a este Tribunal o hist\u00f3rico dos cargos por eles ocupados, relatando n\u00e3o haver registro de procedimento disciplinar instaurado com a finalidade de apurar poss\u00edveis desvios funcionais da natureza ora tratada\u201d, descreveu o relator do caso, ministro Benjamin Zymler, hoje presidente do tribunal. Ele foi seguido por seus colegas de plen\u00e1rio na sess\u00e3o de 4 de novembro de 2009 do TCU.<\/p>\n

Veja a \u00edntegra da decis\u00e3o<\/a>
\n
\nPDT<\/strong><\/p>\n

Membro da executiva nacional do PDT e ex-presidente da legenda, o deputado Vieira da Cunha (RS) \u00e9 outro a discordar da postura do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Ele defende que nenhum partido ocupe salas no Congresso, porque entende que o espa\u00e7o deve ficar restrito apenas \u00e0 atividade estritamente parlamentar, caso das lideran\u00e7as. \u201c\u00c9 uma deforma\u00e7\u00e3o. N\u00e3o me parece conveniente que a sede do partido seja dentro da sede do Parlamento\u201d, afirmou Vieira da Cunha ao site.<\/p>\n

Para o deputado, os partidos deveriam ter agido como o PDT. Anos atr\u00e1s, a legenda do falecido Leonel Brizola recebeu uma \u00e1rea do governo de Bras\u00edlia, nas proximidades do Congresso. L\u00e1, construiu sua sede pr\u00f3pria.<\/p>\n

A decis\u00e3o do MPF foi tomada em 16 de dezembro passado. Como \u00e9 de praxe, ela pode ser revisada. A 5\u00aa C\u00e2mara do Patrim\u00f4nio P\u00fablico da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica analisada todos os arquivamentos. Eventualmente, a comiss\u00e3o determina que investiga\u00e7\u00f5es prossigam em vez de serem arquivadas.<\/p>\n

Desde a \u00e9poca da ditadura militar, alguns partidos ocupam espa\u00e7os no Legislativo. Mas eles s\u00f3 passaram a pagar por isso em 2003, no Senado. Na C\u00e2mara, as cobran\u00e7as come\u00e7aram em outubro de 2007, segundo a Casa informou ao Congresso em Foco<\/strong> em abril de 2008.<\/p>\n

Congresso em Foco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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