{"id":2872,"date":"2010-03-17T06:41:15","date_gmt":"2010-03-17T09:41:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=2872"},"modified":"2010-03-17T06:41:15","modified_gmt":"2010-03-17T09:41:15","slug":"vannuchi-recua-em-plano-de-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/03\/17\/vannuchi-recua-em-plano-de-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"Vannuchi recua em plano de direitos humanos"},"content":{"rendered":"
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BRAS\u00cdLIA – Num recuo incondicional, o governo federal se rendeu \u00e0 onda de cr\u00edticas da sociedade e de entidades sociais e anunciou que vai alterar todos os pontos pol\u00eamicos do decreto que instituiu, em dezembro passado, o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). O novo texto dever\u00e1 ser publicado ainda neste semestre.<\/p>\n

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As mudan\u00e7as incluem artigos como o que prev\u00ea a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto, proibi\u00e7\u00e3o de s\u00edmbolos religiosos em locais p\u00fablicos e o que prev\u00ea a necessidade de ouvir invasores de terras no cumprimento de decis\u00f5es judiciais sobre conflitos agr\u00e1rios, como a reintegra\u00e7\u00e3o de posse.<\/p>\n

As medidas foram anunciadas ontem pelo ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos, autor do plano, ao abrir a reuni\u00e3o do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 eliminado qualquer vest\u00edgio que signifique risco de censura \u00e0 imprensa. “Estamos dispostos a promover as corre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias”, afirmou. “O programa n\u00e3o \u00e9 lei, nem invade compet\u00eancias do Judici\u00e1rio ou do Legislativo, apenas arrola propostas.” Vannuchi declarou que est\u00e1 instalada uma nova etapa de negocia\u00e7\u00f5es com as partes insatisfeitas.<\/p>\n

Ressentido com as cr\u00edticas que varreram o Pa\u00eds ap\u00f3s o decreto, Vannuchi afirmou que as altera\u00e7\u00f5es foram determinadas pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e refor\u00e7adas pela Comiss\u00e3o de \u00c9tica do Pal\u00e1cio do Planalto, que proibiu ministros de alimentarem pol\u00eamicas pela imprensa, como havia ocorrido neste caso.<\/p>\n

Lei da Anistia. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, por exemplo, amea\u00e7ou renunciar se n\u00e3o fosse mudado o texto que cria a Comiss\u00e3o da Verdade, com poderes para inviabilizar a Lei da Anistia e abrir espa\u00e7o para puni\u00e7\u00e3o de autores de crimes hediondos, como tortura, no regime militar (1964-1985). O artigo foi o primeiro a ser alterado, por iniciativa do pr\u00f3prio Lula, que retirou do texto express\u00f5es que induziam \u00e0 abertura de processo criminal contra torturadores, quest\u00e3o que a seu ver est\u00e1 para ser deliberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

O ministro minimizou a derrota e explicou que, das 521 a\u00e7\u00f5es program\u00e1ticas, apenas 21 sofrem algum tipo de contesta\u00e7\u00e3o. “Se houver um grande consenso em torno das 500 restantes, o Pa\u00eds ter\u00e1 dado um avan\u00e7o em mat\u00e9ria de direitos humanos.”<\/p>\n

Vannuchi admitiu que houve erros em alguns pontos e que aspectos do programa precisavam de reparos. “Da forma como est\u00e3o redigidos, h\u00e1 consenso de que precisamos alterar os temas do aborto, dos s\u00edmbolos religiosos e da media\u00e7\u00e3o pac\u00edfica dos conflitos agr\u00e1rios.”<\/p>\n

Ele disse que aproveitar\u00e1 sua ida ao Senado, no dia 8 de abril, para recolher sugest\u00f5es do Parlamento a serem incorporadas ao novo texto, que dever\u00e1 estar pronto ainda neste semestre.<\/p>\n

Consenso. “S\u00f3 publicaremos novamente o programa ap\u00f3s construir largos consensos”, afirmou o ministro.<\/p>\n

Sobre o cap\u00edtulo que trata da imprensa ele acredita as cr\u00edticas decorrem de mal-entendido, mas informou que discutir\u00e1 com as entidades de classe, patronais e de empregados a necessidade de alguma mudan\u00e7a.<\/p>\n

“N\u00e3o estamos fechados a fazer reparos”, afirmou. “Reli o texto pela mil\u00e9sima vez e n\u00e3o consegui me convencer de que haja nele a menor inten\u00e7\u00e3o de censura \u00e0 imprensa”, ressalvou Vannuchi, destacando o que considera “ponto de honra do governo”.<\/p>\n

Estad\u00e3o<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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