Dois meses ap\u00f3s tomarem posse, seis governadores j\u00e1 enfrentam processos de cassa\u00e7\u00e3o no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles s\u00e3o acusados por partidos advers\u00e1rios e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) de diversos crimes, como abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico, compra de votos e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Todos foram acionados em recursos contra expedi\u00e7\u00e3o de diploma (RCED), instrumento jur\u00eddico que inicia e termina sua tramita\u00e7\u00e3o no TSE.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, respondem no TSE por a\u00e7\u00f5es supostamente cometidas nas elei\u00e7\u00f5es os governadores do Acre, Ti\u00e3o Viana (PT); do Amazonas, Omar Aziz (PMN); de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB); do Piau\u00ed, Wilson Martins (PSB); do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM); e do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB). Assim como eles, tamb\u00e9m devem se defender e podem perder os mandatos seus respectivos vices. Outro que enfrenta processo \u00e9 o governador de Roraima, Jos\u00e9 de Anchieta Junior (PSDB). O caso dele, no entanto, tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR).<\/p>\n
Por conta da jurisprud\u00eancia do TSE, os processos podem demorar para ir a julgamento. Governador e vice apresentar\u00e3o suas defesas separadamente. Tamb\u00e9m ter\u00e3o direito, cada um, a indicar testemunhas para serem ouvidas. A acusa\u00e7\u00e3o, seja partido pol\u00edtico ou o MPE, ter\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de comprovar os fatos imputados aos acusados, seja por prova material ou testemunhal.<\/p>\n
Entre os seis, o processo mais recente \u00e9 contra Anastasia. O recurso foi apresentado pelo peemedebista H\u00e9lio Costa, que perdeu a disputa para o governo local para o tucano. De acordo com a den\u00fancia, houve abuso de poder ec\u00f4nomico durante a campanha. Anastasia assumiu o cargo ap\u00f3s a ren\u00fancia de A\u00e9cio Neves (PSDB). O ent\u00e3o governador deixou o cargo para disputar uma das duas vagas ao Senado por Minas Gerais.<\/p>\n
O peemedebista contesta a assinatura de 3.545 conv\u00eanios com 842 munic\u00edpios mineiros nos \u00faltimos dias antes de a campanha come\u00e7ar oficialmente. A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral pro\u00edbe a transfer\u00eancia de recursos nos tr\u00eas meses anteriores \u00e0 elei\u00e7\u00e3o. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 se os contratos j\u00e1 existiam antes do per\u00edodo eleitoral. Nos conv\u00eanios, o governo estadual transfere recursos financeiros para servi\u00e7os, obras e compras nas cidades.<\/p>\n
\u00a0\u201cEm apenas um dia (30\/06\/2010), foram publicados nada menos que 681 conv\u00eanios, 37% a mais do que o total de conv\u00eanios publicados durante todo o m\u00eas de junho de 2009\u201d, afirmou o peemedebista. De acordo com ele, em 2009 o valor total dos conv\u00eanios atingiu R$ 54,6 milh\u00f5es. No ano seguinte, aumentou 18 vezes, passando para R$ 982,1 milh\u00f5es. Para Costa, o tucano anunciou um \u201cpacote de bondades\u201d para garantir o apoio dos prefeitos na disputa.<\/p>\n
Nas m\u00e3os da C\u00e1rmen L\u00facia<\/strong><\/p>\n Os outros cinco casos come\u00e7aram a tramitar na primeira quinzena de fevereiro, logo ap\u00f3s o encerramento do recesso do Judici\u00e1rio. Omar Aziz foi o primeiro governador, em 2011, a responder a um RCED. Ele e seu vice, Jos\u00e9 Melo de Oliveira, s\u00e3o acusados pelo MPE de abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social. Aziz foi reeleito para um novo mandato \u00e0 frente do executivo amazonense no primeiro turno com aproximadamente 63% dos votos.<\/p>\n Ele assumiu o governo do Amazonas em 31 de mar\u00e7o do ano passado, ap\u00f3s a ren\u00fancia de Eduardo Braga (PMDB), que saiu do cargo para disputar e levar uma das vagas ao Senado. De acordo com a den\u00fancia feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, Aziz foi beneficiado pela veicula\u00e7\u00e3o de 30 pe\u00e7as de propaganda institucional, em r\u00e1dios e emissoras de televis\u00e3o, que totalizaram mais de 6,5 mil inser\u00e7\u00f5es. O custo das pe\u00e7as foi de R$ 4,08 milh\u00f5es.<\/p>\n A relatora do recurso \u00e9 a ministra C\u00e1rmen L\u00facia. Com ela, est\u00e3o ainda outros dois casos. Um \u00e9 contra o governador reeleito do Piau\u00ed, Wilson Martins, e seu vice, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 de Morais Sousa Filho. Ambos s\u00e3o acusados de compra de votos e uso de propaganda irregular em munic\u00edpios piauienses. O PSDB \u00e9 o autor do recurso contra expedi\u00e7\u00e3o de diploma.<\/p>\n O partido lista casos ocorridos em tr\u00eas munic\u00edpios do Piau\u00ed na tentativa de embasar a a\u00e7\u00e3o por conta de votos. Em Parna\u00edba, de acordo com o recurso, pessoas eram levadas por cabos eleitorais e correligion\u00e1rios para tirar carteira de identidade. Al\u00e9m do transporte, n\u00e3o pagavam a emiss\u00e3o do documento. Como lembrete, recebiam tamb\u00e9m uma senha de papel na cor amarela, do mesmo tom do s\u00edmbolo do partido.<\/p>\n Em Batalha, o PSDB afirmou na den\u00fancia que um evento local, a 6a Festa do Bode de Batalha, foi usado como palanque eleitoral. O partido disse que \u201ctodas as autoridades do local\u201d estavam usando adesivos com o n\u00famero do ent\u00e3o candidato ao governo. J\u00e1 em Piracuruca, um vereador, denunciado por crime eleitoral, vestiu uma camisa com adesivo do candidato ao governo e aliciou eleitores no dia da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m das acusa\u00e7\u00f5es nos tr\u00eas munic\u00edpios, o PSDB tamb\u00e9m argumenta que, a partir do momento em que assumiu o governo, Martins cometeu abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico. De acordo com o recurso, foram protocoladas onze representa\u00e7\u00f5es e oito AIJEs que denunciam a pr\u00e1tica de atos abusivos, utiliza\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis pertencentes \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n O outro recurso nas m\u00e3os de C\u00e1rmen L\u00facia \u00e9 do governador do Acre, Ti\u00e3o Viana. Ele \u00e9 acusado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral de abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Na mesma a\u00e7\u00e3o, o MPE pede a cassa\u00e7\u00e3o do diploma do vice Carlos Cesar Correia de Messias e do senador eleito Jorge Viana (PT), irm\u00e3o do governador e ex-chefe do Executivo acreano.<\/p>\n De acordo com a den\u00fancia, eles usaram servidores de empresas privadas que executavam servi\u00e7os ao estado do Acre, na divulga\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de campanhas. O MPE disse que a linha editorial dos maiores jornais do Estado e das emissoras de televis\u00e3o e r\u00e1dio foram dirigidas, fazendo mat\u00e9rias positivas para os petistas e negativas para os advers\u00e1rios. Um dos exemplos dados pelo MPE \u00e9 de uma reportagem veiculada dois dias antes das elei\u00e7\u00f5es sobre a BR-364. Na mat\u00e9ria, a obra foi qualificada como a melhor do governo do Acre.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico aponta tamb\u00e9m que \u201cin\u00fameros eventos\u201d contaram com a participa\u00e7\u00e3o de servidores, convocados por superiores. Em setembro de 2010, foi realizada uma reuni\u00e3o com 1,5 mil educadores da rede p\u00fablica de ensino. Na ocasi\u00e3o, o governador Binho Marques (PT), que era vice de Jorge Viana, teria chamado ao evento diretores, supervisores e coordenadores pedag\u00f3gicos para prestar apoio para os representados. Segundo a a\u00e7\u00e3o, os servidores que participaram ativamente de carreatas e com\u00edcios, priorizando as atividades partid\u00e1rias em detrimento do interesse p\u00fablico, foram remunerados pelo Estado.<\/p>\n A campanha petista no Acre foi cercada de pol\u00eamicas. Dois dias antes das elei\u00e7\u00f5es, a Pol\u00edcia Federal apreendeu computadores, pen drives<\/em> e outros equipamentos de inform\u00e1tica do governo estadual, em gabinetes da Assembleia Legislativa, na prefeitura da capital, na emissora de televis\u00e3o estatal, em um jornal local e no comit\u00ea pol\u00edtico de Ti\u00e3o Viana.<\/p>\n Caixa 2<\/strong><\/p>\n Outro caso envolve a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM). Ela \u00e9 acusada pelo candidato derrotado ao governo pelo PSB, Iber\u00ea Ferreira de Souza, de abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico, uso indevido de meio de comunica\u00e7\u00e3o social e caixa dois na campanha eleitoral. No recurso, o pessebista pede a cassa\u00e7\u00e3o dela e do vice, Robinson Faria.<\/p>\n Segundo o PSB, Rosalba foi beneficiada com 104 apari\u00e7\u00f5es, durante o primeiro semestre de 2010, na TV Tropical, retransmissora da TV Record e de propriedade do senador Jos\u00e9 Agripino (DEM), durante o primeiro semestre de 2010. Para o partido, a quantidade de apari\u00e7\u00f5es configira abuso dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social. De acordo com a den\u00fancia, \u201ctodo e qualquer fato era motivo\u201d para Rosalba ser entrevistada.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a acusa\u00e7\u00e3o afirma que Rosalba usou a verba indenizat\u00f3ria dada pelo Senado Federal para pagar despesas da campanha de 2010. Segundo o TSE, a coliga\u00e7\u00e3o afirmou que, por meio do site Portal da Transpar\u00eancia do Senado, constatou que \u201ch\u00e1 coincid\u00eancia\u201d entre prestadores de servi\u00e7os pagos pelo Senado com aqueles que desenvolveram servi\u00e7os eleitorais para a senadora e ent\u00e3o pr\u00e9-candidata ao governo do Rio Grande do Norte. Tocantins<\/strong><\/p>\n O \u00faltimo caso envolve o atual governador de Tocantins, Siqueira Campos (PSDB), e o \u00faltimo, Carlos Gaguim (PMDB). O peemedebista acusa o tucano de abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico, uso indevido de meio de comunica\u00e7\u00e3o social, compra de votos e conduta vedada a agente p\u00fablico.<\/p>\n Segundo a den\u00fancia, houve \u201cpr\u00e1tica costumeira de libera\u00e7\u00e3o, por parte de prefeitos aliados, dos servidores p\u00fablicos municipais para participar de reuni\u00e3o ou caminhada pol\u00edtica no hor\u00e1rio do expediente\u201d. Na a\u00e7\u00e3o, o peemedebista relata que, em algumas localidades, servidores teriam sido amea\u00e7ados para apoiar a campanha tucana.\u00a0<\/p>\n Outra acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 que houve arrecada\u00e7\u00e3o ilegal de recursos para a campanha e \u201cpr\u00e1tica reiterada de propaganda extempor\u00e2nea\u201d e \u201ccontr\u00e1ria \u00e0 Lei das Elei\u00e7\u00f5es\u201d no programa televisivo \u201cPrimeira M\u00e3o\u201d, transmitido pela TV Girassol. Segundo o candidato derrotado e os parlamentares, o programa tem grande audi\u00eancia em Aragua\u00edna, segundo maior col\u00e9gio eleitoral de Tocantins, e em outras regi\u00f5es que, juntas, atingiram mais de 250 mil eleitores.<\/p>\n Roraima<\/p>\n <\/strong>Apesar dos seis que correm o risco de serem cassados no TSE, um governador j\u00e1 perdeu o mandato. \u00c9 Jos\u00e9 de Anchieta Junior (PSDB), chefe do Executivo de Roraima. Em 11 de fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) cassou o tucano por conta da acusa\u00e7\u00e3o de uso indevido de meio de comunica\u00e7\u00e3o<\/a>. Ele, por\u00e9m, conseguiu uma liminar no TSE<\/a> e se mant\u00e9m no cargo at\u00e9 o fim da an\u00e1lise dos recursos. At\u00e9 o momento, o m\u00e9rito da discuss\u00e3o n\u00e3o chegou \u00e0 corte superior. Congresso em Foco<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dois meses ap\u00f3s tomarem posse, seis governadores j\u00e1 enfrentam processos de cassa\u00e7\u00e3o no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles s\u00e3o acusados por partidos advers\u00e1rios e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) de diversos crimes, como abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico, compra de votos e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. 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\n\u00a0
\nO relator do caso \u00e9 o ministro Aldir Passarinho Junior. De acordo com o sistema processual do TSE, ele j\u00e1 mandou intimar as partes envolvidas no processo para se manifestarem. Apesar da celeridade do ministro, o recurso pode ficar parado por um bom tempo. Ele se aposenta no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) no pr\u00f3ximo m\u00eas, deixando vago o cargo no TSE. A\u00ed, a a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 distribu\u00edda para outro integrante da corte.<\/p>\n