Contratos irregulares firmados pelo Munic\u00edpio de C\u00e2ndido Sales com as empresas Din\u00e2mica Consultoria e Assessoria Municipal\u2019 e a \u2018Metha Consultoria e Assessoria Municipal\u2019 podem ser anulados por decis\u00e3o judicial. Isso \u00e9 o que requer o promotor de Justi\u00e7a Gustavo Fonseca Vieira, que ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra os tr\u00eas envolvidos em processos de contrata\u00e7\u00e3o via inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, quando, por lei, a licita\u00e7\u00e3o seria obrigat\u00f3ria. As contrata\u00e7\u00f5es, explica Gustavo Vieira, est\u00e3o acarretando despesas para o Munic\u00edpio que pode sofrer danos irrepar\u00e1veis. Por isso, ele solicita concess\u00e3o de medida cautelar que determine, liminarmente, a suspens\u00e3o dos contratos.\u00a0 Segundo o promotor de Justi\u00e7a, em 10 de novembro de 2009, o Munic\u00edpio contratou, por R$ 2 mil mensais, os servi\u00e7os de consultoria na estrutura\u00e7\u00e3o dos setores financeiro, de compras e almoxarifado, prestados pela Din\u00e2mica. Na mesma data, o Munic\u00edpio e a Din\u00e2mica celebraram outro contrato para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assessoria e consultoria cont\u00e1bil, pelo qual caberia o pagamento mensal de R$ 8 mil.\u00a0Tamb\u00e9m em novembro de 2009, acrescenta Gustavo Vieira, a Metha foi contratada para desenvolver servi\u00e7os de consultoria e assessoria previdenci\u00e1ria, especificamente na compensa\u00e7\u00e3o dos valores cobrados indevidamente dos agentes pol\u00edticos. Conforme informou o promotor, a empresa recebe pelos servi\u00e7os R$ 5 mil mensais.Na a\u00e7\u00e3o, o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual destaca que, contratadas diretamente para presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, as duas empresas tinham como s\u00f3cio administrador o t\u00e9cnico em contabilidade Alex Renan Ribeiro Dias. Ele e a prefeita Sid\u00e9lia Lemos Dias dos Santos assinaram documentos que viabilizaram as contrata\u00e7\u00f5es sem que houvesse nenhuma competi\u00e7\u00e3o. Isso, critica o promotor de Justi\u00e7a, sob o argumento de que havia not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o das empresas contratadas, o que indicaria a singularidade dos servi\u00e7os prestados e, portanto, fundamentariaa a inexigibilidade do procedimento licitat\u00f3rio. \u201cOcorre que os servi\u00e7os contratados n\u00e3o s\u00e3o de natureza singular, assim como n\u00e3o havia impossibilidade de competi\u00e7\u00e3o nos casos em an\u00e1lise\u201d, afirma Gustavo, alertando que \u201cuma an\u00e1lise detida dos contratos revela que as obriga\u00e7\u00f5es das contratadas s\u00e3o bastante gen\u00e9ricas, o que demonstra que elas poderiam ser efetivamente prestadas por uma infinidade de outras empresas\u201d. Blog do Anderson<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Contratos irregulares firmados pelo Munic\u00edpio de C\u00e2ndido Sales com as empresas Din\u00e2mica Consultoria e Assessoria Municipal\u2019 e a \u2018Metha Consultoria e Assessoria Municipal\u2019 podem ser anulados por decis\u00e3o judicial. Isso \u00e9 o que requer o promotor de Justi\u00e7a Gustavo Fonseca Vieira, que ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra os tr\u00eas envolvidos em processos de contrata\u00e7\u00e3o via inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, quando, por lei, a licita\u00e7\u00e3o seria obrigat\u00f3ria. As contrata\u00e7\u00f5es, explica Gustavo Vieira, est\u00e3o acarretando despesas para o Munic\u00edpio que pode sofrer danos irrepar\u00e1veis. Por isso, ele solicita concess\u00e3o de medida cautelar que determine, liminarmente, a suspens\u00e3o dos contratos.\u00a0 Segundo o promotor de…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-28590","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":489,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28590","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28590"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28590\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28592,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28590\/revisions\/28592"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28590"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28590"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28590"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}