{"id":28538,"date":"2011-03-02T07:46:53","date_gmt":"2011-03-02T10:46:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=28538"},"modified":"2011-03-02T07:46:53","modified_gmt":"2011-03-02T10:46:53","slug":"governo-divulga-na-madrugada-decretos-prevendo-corte-de-r-50-bi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/03\/02\/governo-divulga-na-madrugada-decretos-prevendo-corte-de-r-50-bi\/","title":{"rendered":"Governo divulga na madrugada Decretos prevendo corte de R$ 50 bi"},"content":{"rendered":"

Passados j\u00e1 20 minutos do dia 2 de mar\u00e7o, o site da Imprensa Nacional<\/a> publicou uma edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do \u201cDi\u00e1rio Oficial\u201d de 1\u00ba de mar\u00e7o com 12 p\u00e1ginas onde constam tr\u00eas diferentes Decretos e seus anexos, que consolidam o corte de R$ 50,1 bilh\u00f5es do Or\u00e7amento em 2011.
\nA pressa do governo em publicar uma edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria com a data oficial do dia 1\u00ba de mar\u00e7o tem em vista a preserva\u00e7\u00e3o da credibilidade da equipe econ\u00f4mica do governo federal. Na segunda-feira, ao anunciarem o detalhamento dos cortes, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, haviam prometido para o dia seguinte a publica\u00e7\u00e3o dos decretos.<\/p>\n

Limites de pagamentos incluem restos a pagar<\/strong><\/p>\n

O primeiro Decreto, de n\u00famero 7.445, estabelece fundamentalmente o cronograma de gastos do Poder Executivo ao longo do ano. H\u00e1 limites para empenho de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias de 2011, ou seja, o comprometimento de recursos, e tamb\u00e9m para o pagamento de despesas, inclusive restos a pagar.<\/p>\n

Com exce\u00e7\u00f5es, o texto veda a transfer\u00eancia de recursos \u00e0s empresas p\u00fablicas ou sociedades de economia mista sob controle da Uni\u00e3o para aumento de capital, independentemente da exist\u00eancia de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias no exerc\u00edcio para essa finalidade. Nesse grupo, poderia ser inclu\u00edda a capitaliza\u00e7\u00e3o da Petrobras, que ocorreu no ano passado.<\/p>\n

Pelo texto, por\u00e9m, o governo tem uma margem para ampliar o volume dota\u00e7\u00f5es da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2011, definido no Decreto em R$ 169,8 bilh\u00f5es, em valor de at\u00e9 R$ 5,9 bilh\u00f5es.
\n
\nS\u00f3 ministros autorizar\u00e3o viagens
\n<\/strong>
\nO segundo Decreto,7.446, estabelece limites e procedimentos para gastos com di\u00e1rias, passagens e locomo\u00e7\u00e3o de servidores da Uni\u00e3o em 2011. Por esse texto, fica limitado ao ministro de Estado o poder de autorizar tais gastos. Foram suspensas, tamb\u00e9m, novas contrata\u00e7\u00f5es de reforma, loca\u00e7\u00e3o e compra de im\u00f3veis, compra e loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e loca\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos.<\/p>\n

O \u00faltimo Decreto constante da edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do \u201cDi\u00e1rio Oficial\u201d concede ao Minist\u00e9rio de Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome (MDS), que faz a gest\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia, cr\u00e9dito suplementar de R$ 1,34 bilh\u00e3o. Ontem, a presidenta Dilma Rousseff anunciou aumento para o benef\u00edcio<\/a>. Do valor total, quase a metade, R$ 628 milh\u00f5es, ser\u00e1 paga na regi\u00e3o Nordeste.<\/p>\n

Com data de ontem, ainda, a presidenta Dilma enviou ao Congresso mensagem em que \u201cabre ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Uni\u00e3o, em favor do MDS, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 755 milh\u00f5es”. Portal IG<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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