O Congresso discute a possibilidade de abrir uma janela para os candidatos trocarem de partido \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es. Uma proposta pronta para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara permite que os pol\u00edticos mudem de legenda nos 30 dias que antecedem o prazo final para filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria para quem pretende disputar as elei\u00e7\u00f5es seguintes. Quem se candidata hoje precisa comprovar que est\u00e1 pelo menos h\u00e1 um ano em determinado partido pol\u00edtico. O assunto tamb\u00e9m deve ser tratado pela comiss\u00e3o especial instalada semana passada no Senado para elaborar uma proposta de reforma pol\u00edtica.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a estabelece uma quinta condi\u00e7\u00e3o para que o pol\u00edtico que trocou de legenda n\u00e3o perca o mandato, conforme estabeleceu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A resolu\u00e7\u00e3o permite a mudan\u00e7a em quatro situa\u00e7\u00f5es: incorpora\u00e7\u00e3o ou fus\u00e3o de siglas, cria\u00e7\u00e3o de nova agremia\u00e7\u00e3o, mudan\u00e7a substancial ou desvio reiterado do programa partid\u00e1rio e grave discrimina\u00e7\u00e3o pessoal. A norma tamb\u00e9m diz quem pode acionar o infiel na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Em 2009, 31 deputados utilizaram a legisla\u00e7\u00e3o que trata do prazo de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria como brecha para migrarem de sigla. O tema volta e meia entra nas discuss\u00f5es sobre reforma pol\u00edtica e eleitoral. Por\u00e9m, quase quatro anos depois da resolu\u00e7\u00e3o passar a valer, os congressistas nada fizeram para corrigir o que eles consideram como uma \u201cinvas\u00e3o\u201d do Judici\u00e1rio no Legislativo. \u201cO tema deve entrar na reforma. Algumas pessoas, em especial aquelas que est\u00e3o na oposi\u00e7\u00e3o e querem ir para a situa\u00e7\u00e3o, devem levantar a bandeira da janela\u201d, disse o cientista pol\u00edtico Leonardo Barreto, da Universidade de Bras\u00edlia (UnB).<\/p>\n
Para o professor da UnB, a cria\u00e7\u00e3o dessa \u201cjanela\u201d para a infidelidade deve encontrar resist\u00eancia em setores da sociedade. O cientista pol\u00edtico acredita que a discuss\u00e3o pode gerar desgaste pol\u00edtico para os deputados que defenderem um per\u00edodo para trocar de partido. A OAB, por exemplo, j\u00e1 tem posi\u00e7\u00e3o fechada. De acordo com o secret\u00e1rio-geral da Ordem, a entidade deliberou que a fidelidade partid\u00e1ria deve seguir os moldes estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), previstos na resolu\u00e7\u00e3o do TSE. \u201cEssa hist\u00f3ria de janela \u00e9 uma tentativa de flexibilizar o que est\u00e1 valendo\u201d, disse Marcus Vin\u00edcius Furtado Coelho.<\/p>\n
Apesar de frisar que \u00e9 preciso manter o mandato vinculado ao partido e ao eleitor, a presidenta do Instituto de Direito Eleitoral do Distrito Federal defendeu uma janela para troca de partido. \u201cSeria razo\u00e1vel estabelecer um per\u00edodo que ele pudesse trocar de partido. N\u00e3o existe um v\u00ednculo eterno\u201d, explicou. Segundo Maria Cl\u00e1udia, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel \u2018tolir o pol\u00edtico\u2019 de disputar uma elei\u00e7\u00e3o por outro partido se mudan\u00e7as program\u00e1ticas acontecem.<\/p>\n
Em 27 de mar\u00e7o de 2007, os ministros do TSE decidiram, ap\u00f3s an\u00e1lise de uma consulta apresentada pelo PFL (hoje DEM), que o mandato pertence ao partido, e n\u00e3o aos eleitos. Apesar da decis\u00e3o da corte eleitoral, com a publica\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o em maio do mesmo ano, o Supremo foi obrigado a dar a \u00faltima palavra na quest\u00e3o. Em 12 de novembro de 2008, a mais alta corte do pa\u00eds confirmou a constitucionalidade da resolu\u00e7\u00e3o publicada no ano anterior.<\/p>\n
Do Congresso em Focos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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