A Secretaria da Receita Federal come\u00e7a a receber a partir desta ter\u00e7a-feira (1\u00ba) a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) 2011 referente aos rendimentos recebidos em 2010.<\/p>\n
O prazo se estende at\u00e9 29 de abril, e as pessoas que apresentarem o documento ap\u00f3s a data limite estar\u00e3o sujeitas a uma multa m\u00ednima de R$ 165,74.<\/p>\n
De acordo com a Receita, o programa estar\u00e1 dispon\u00edvel no site da Receita Federal <\/a>a partir das 8h.<\/p>\n A expectativa da Receita \u00e9 de receber 24 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es em 2011.<\/p>\n Quem precisa declarar O contribuinte, no entanto, deve ficar atento: quem recebeu entre R$ 17.989,80 e R$ 22.487,25 no ano passado, pode ter direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o neste ano. <\/strong>O primeiro lote de restitui\u00e7\u00f5es ser\u00e1 liberado no dia 15 de junho.<\/p>\n Sem papel<\/strong> Casais homossexuais<\/strong> “\u00c9 s\u00f3 assinalar companheiro. N\u00e3o fazemos diferencia\u00e7\u00e3o. Caso tenham que comprovar posteriormente [em um eventual processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o], ele tem de juntar os elementos para comprovar a uni\u00e3o est\u00e1vel, ou seja, h\u00e1 mais de cinco anos”, explicou Joaquim Adir, representante do Fisco.<\/p>\n Os contribuintes tamb\u00e9m podem fazer a retifica\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es apresentadas dos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n Tira-d\u00favidas<\/strong> O portal, que tamb\u00e9m traz os links para o download dos programas, permite que o contribuinte encontre com mais facilidade informa\u00e7\u00f5es sobre as etapas do IR: declara\u00e7\u00e3o, pagamento, processamento e restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sa\u00edda definitiva na mesma declara\u00e7\u00e3o<\/strong>
\n<\/strong>Segundo a Receita Federal, est\u00e3o obrigados a apresentar a declara\u00e7\u00e3o as pessoas f\u00edsicas que receberam rendimentos tribut\u00e1veis superiores a R$ 22.487, 25 em 2010.<\/p>\n
\nEm 2011, pela primeira vez, o Fisco n\u00e3o aceitar\u00e1 declara\u00e7\u00f5es em formul\u00e1rios. Deste modo, a declara\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser enviada somente pela internet, com a utiliza\u00e7\u00e3o do programa de transmiss\u00e3o da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete ou pendrive (nas ag\u00eancias do Banco do Brasil ou da Caixa Econ\u00f4mica Federal).<\/p>\n
\nOutra novidade do IR 2011 \u00e9 o reconhecimento de uni\u00f5es est\u00e1veis de casais homossexuais. De acordo com a Receita Federal, o programa do IR n\u00e3o faz distin\u00e7\u00e3o a respeito do sexo dos dependentes.<\/p>\n
\nPara auxiliar os contribuintes na declara\u00e7\u00e3o do IR, a Receita Federal informou que est\u00e1 sendo lan\u00e7ado tamb\u00e9m nesta ter\u00e7a-feira um portal espec\u00edfico, dentro da p\u00e1gina do Fisco na internet<\/a>, para tirar as d\u00favidas dos contribuintes, a exemplo do que j\u00e1 foi feito no ano passado.<\/p>\n
\nSobre o programa do IR deste ano, a Receita Federal tamb\u00e9m anunciou novidades. Uma delas diz respeito \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de sa\u00edda definitiva do pa\u00eds, que deve ser apresentada pelo contribuinte que saia do Brasil em car\u00e1ter definitivo ou que passe \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o-residente no pa\u00eds, quando houver sa\u00eddo do territ\u00f3rio nacional em car\u00e1ter tempor\u00e1rio. At\u00e9 o momento, essa era uma declara\u00e7\u00e3o em separado. Entretanto, a partir de 2011, estar\u00e1 junto com a declara\u00e7\u00e3o do IR.<\/p>\n