{"id":28385,"date":"2011-02-28T08:02:39","date_gmt":"2011-02-28T11:02:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=28385"},"modified":"2011-02-28T08:02:39","modified_gmt":"2011-02-28T11:02:39","slug":"nas-revistas-quem-fiscaliza-o-tribunal-de-contas-da-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/02\/28\/nas-revistas-quem-fiscaliza-o-tribunal-de-contas-da-uniao\/","title":{"rendered":"Nas revistas: Quem fiscaliza o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

\u00c9poca
\n<\/em>
\nQuem fiscaliza o fiscal?<\/strong><\/p>\n

Criado para auxiliar o Congresso Nacional na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos gastos do governo e na conduta administrativa de autoridades, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) \u00e9 um poderoso guardi\u00e3o do dinheiro p\u00fablico. Diariamente seus auditores examinam contratos de grande valor firmados pela Uni\u00e3o. Os procedimentos podem levar a processos, julgados por uma corte de nove ministros titulares e quatro substitutos. As decis\u00f5es dessa corte podem paralisar grandes obras, suspender contratos e punir autoridades. Gra\u00e7as a esse trabalho conjunto todos os anos o TCU evita a perda de bilh\u00f5es de reais de dinheiro p\u00fablico. Para manter a legitimidade dessa fun\u00e7\u00e3o, o TCU deve pairar acima de suspeitas que manchem sua credibilidade.<\/p>\n

Nas \u00faltimas semanas, no entanto, essa imagem foi abalada pela conduta de alguns de seus integrantes e da administra\u00e7\u00e3o do Tribunal. Tornou-se p\u00fablico que ministros da corte receberam dinheiro para fazer palestras em \u00f3rg\u00e3os de governo vigiados pelo TCU, costumam viajar nos fins de semana com passagens pagas com dinheiro p\u00fablico e t\u00eam parentes com empregos na m\u00e1quina p\u00fablica incondizentes com o papel de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal. \u00c9 o caso de Maria Lenir, mulher do presidente do TCU, Benjamin Zymler, que havia sido nomeada para a lideran\u00e7a do Partido da Rep\u00fablica (PR) no Senado. O PR comanda o Minist\u00e9rio dos Transportes, um dos \u00f3rg\u00e3os mais enrolados em processos no TCU. Depois que o caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, Zymler disse que a mulher, funcion\u00e1ria do Senado, n\u00e3o assumir\u00e1 o cargo.<\/p>\n

Como ocorre no Judici\u00e1rio, os ministros do TCU devem se declarar \u201cimpedidos\u201d de julgar processos em que eles t\u00eam interesse ou em que familiares, amigos \u00edntimos ou inimigos figurem como partes. Quando algum fato possa levantar d\u00favidas sobre a lisura de um julgamento, apesar de n\u00e3o haver imposi\u00e7\u00e3o legal, eles tamb\u00e9m podem se declarar \u201csuspeitos\u201d e assim se abster de votar em determinados processos. Essa \u00e9 uma atitude prudente e recomend\u00e1vel, que deve ser adotada para evitar suspei\u00e7\u00f5es sobre suas decis\u00f5es. \u00c9POCA apurou que tal cautela n\u00e3o foi seguida em julgamentos recentes.<\/p>\n

O ministro Walton Alencar relata sete processos que envolvem o ex-ministro do Turismo Walfrido dos Mares Guia. Embora um sobrinho de Walfrido, Frederico dos Mares Guia, ocupe cargo de confian\u00e7a em seu gabinete, Alencar n\u00e3o viu problema s em aceitar argumentos apresentados por Walfrido para justificar supostas irregularidades em conv\u00eanios no Turismo. Na decis\u00e3o, tomada em janeiro, Alencar disse que o problema \u201cn\u00e3o ensejou dano grave ao interesse p\u00fablico\u201d. O voto de Alencar foi aprovado, e Walfrido n\u00e3o foi punido. Walfrido disse a \u00c9POCA que n\u00e3o procurou Alencar ou qualquer pessoa do gabinete para tratar do assunto. Por meio da assessoria de imprensa, Alencar disse que, em seu ponto de vista, o fato de o sobrinho do ex-ministro trabalhar em seu gabinete n\u00e3o \u00e9 um impedimento para ele julgar os processos de Mares Guia.<\/p>\n

Ex-senador pelo DEM, o ministro Jos\u00e9 Jorge diz que tamb\u00e9m n\u00e3o sofreu embara\u00e7os ao relatar no ano passado um processo contra a senadora K\u00e1tia Abreu (DEM-TO). Ela foi acusada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de ocupar indevidamente o cargo remunerado de presidente do Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), no Tocantins, ao mesmo tempo que cumpria mandato de deputada federal. Al\u00e9m de ter sido colega de partido, K\u00e1tia trabalhou para que Jorge fosse indicado pelo Senado para o TCU. Em seu voto, Jorge livrou K\u00e1tia Abreu. Em nota, Jorge afirmou ter rela\u00e7\u00f5es pessoais com quase todos os parlamentares, pol\u00edticos e empres\u00e1rios. \u201cSe ele (Jorge) se declarar impedido em todo processo de interesse de conhecido seu, n\u00e3o participar\u00e1 de um grande n\u00famero de julgamentos\u201d, diz a nota.<\/p>\n

A alta dos im\u00f3veis chega \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados<\/strong><\/p>\n

Obrigado pelas urnas a trocar as praias do Rio de Janeiro por (pelo menos) tr\u00eas dias por semana em Bras\u00edlia, o deputado federal Rom\u00e1rio (PSB-RJ) enfrenta o dilema dos parlamentares novatos. Ao chegar \u00e0 capital, Rom\u00e1rio consultou corretores sobre a possibilidade de alugar uma casa ampla no Lago Sul, \u00e1rea nobre da cidade. Considerou tudo caro. Preferiu fazer como a maioria e se hospedar num hotel. Agora, Rom\u00e1rio est\u00e1 \u00e0 espera de ocupar um dos apartamentos funcionais mantidos pela C\u00e2mara dos Deputados. S\u00f3 que, al\u00e9m dele, h\u00e1 outros 279 deputados na fila.<\/p>\n

H\u00e1 duas d\u00e9cadas n\u00e3o acontecia um fen\u00f4meno assim. \u201cEm cinco legislaturas nunca houve tanta procura pelos apartamentos funcionais \u201d, diz o deputado J\u00falio Delgado (PSB-MG), quarto secret\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados e respons\u00e1vel por administrar os 432 apartamentos que a Casa mant\u00e9m em Bras\u00edlia, espalhados por quatro quadras residenciais da capital federal. Os im\u00f3veis foram constru\u00eddos na d\u00e9cada de 1960. Naquele tempo, como era mais dif\u00edcil viajar, os deputados costumavam se instalar em Bras\u00edlia com a fam\u00edlia. Para abrig\u00e1-los, a C\u00e2mara escolheu im\u00f3veis espa\u00e7osos de 240 metros quadrados, com quatro quartos, dois deles su\u00edtes. Nos \u00faltimos anos, por falta de interesse dos deputados, 200 apartamentos ficaram vazios e se deterioraram. A manuten\u00e7\u00e3o custava \u00e0 C\u00e2mara cerca de R$ 10 milh\u00f5es por ano. A maioria dos deputados preferia receber os R$ 3 mil do aux\u00edlio-moradia, institu\u00eddo em 1997. Com ele, o parlamentar pode alugar um im\u00f3vel ou um flat, onde fica apenas tr\u00eas dias por semana.<\/p>\n

Luiz Fux: \u201c\u00c9 preciso dar seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d<\/strong><\/p>\n

O carioca Luiz Fux, de 57 anos, toma posse no Supremo Tribunal Federal (STF) na pr\u00f3xima quinta-feira, dia 3. A chegada de Fux restabelece a composi\u00e7\u00e3o plena do Supremo, com 11 integrantes. Numa Corte conhecida pela formalidade, Fux pretende inovar, por exemplo, com a apresenta\u00e7\u00e3o de votos orais, mais r\u00e1pidos do que os votos por escrito lidos na \u00edntegra em longas e enfadonhas sess\u00f5es. Cuidadoso ao tratar dos assuntos que vai julgar, Fux antecipa sua opini\u00e3o sobre a dificuldade de a Justi\u00e7a decidir casos como a Lei da Ficha Limpa: \u201cOs Tribunais Superiores t\u00eam de transmitir seguran\u00e7a jur\u00eddica, firmar uma jurisprud\u00eancia para todo mundo seguir\u201d, diz ele. \u201cN\u00e3o adianta um resultado todo desconforme.\u201d<\/p>\n

Quem disse que Dilma fala pouco?
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\nForam raras as an\u00e1lises sobre as primeiras semanas do novo governo que deixaram de destacar a \u201cdiscri\u00e7\u00e3o\u201d, o \u201ccomedimento\u201d e o \u201crecato\u201d da presidenta Dilma Rousseff em rela\u00e7\u00e3o ao antecessor, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, ambos do PT. Muitos cr\u00edticos consideraram um al\u00edvio o fim do mandato de um presidente que n\u00e3o sa\u00eda do palanque e parecia estar constantemente em campanha, falando e palpitando publicamente muito mais do que seria desej\u00e1vel e apropriado para um presidente da Rep\u00fablica. Por sua modera\u00e7\u00e3o nas apari\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, Dilma passou a ganhar elogios justamente por falar menos que o ex-presidente.<\/p>\n

Com quase 80% de popularidade, fortemente engajado na \u00faltima campanha presidencial e com uma oferta jamais vista antes de c\u00e2meras, microfones e gravadores \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, Lula provavelmente foi o governante que mais discursou no per\u00edodo final de mandato desde a proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, em 1889. No segundo semestre de 2010, era comum a ocorr\u00eancia de dois ou tr\u00eas pronunciamentos por dia. Em 14 de outubro, uma quinta-feira, Lula chegou a fazer seis discursos seguidos para plateias distintas, possivelmente um recorde para o intervalo de 24 horas.<\/p>\n

Um levantamento estat\u00edstico sobre as falas p\u00fablicas de Lula e Dilma nos primeiros 55 dias de governo de cada um, por\u00e9m, mostra um Lula menos palavroso e uma Dilma mais loquaz. Da posse at\u00e9 a semana passada, quem falou mais, na compara\u00e7\u00e3o direta, foi Dilma. E sua vantagem n\u00e3o pode ser considerada pequena. Em quantidade de palavras, ela falou exatamente 38% a mais que o Lula do in\u00edcio de 2003. Em n\u00fameros absolutos, bateu o antecessor com uma vantagem de 10.684 voc\u00e1bulos.<\/p>\n

A real hist\u00f3ria do Cristo de Lula<\/strong><\/p>\n

Ao longo dos oito anos que passou na Presid\u00eancia, Lula ganhou 8.500 presentes. Findo seu mandato, um deles tornou-se fonte de anedotas e constrangimentos. Um Cristo morto e crucificado, talhado em cerca de 1,50 metro de madeira de t\u00edlia, usada em esculturas sacras europeias do s\u00e9culo XVI e XVII, tornou-se o protagonista de uma via-cr\u00facis de boatos e desmentidos. O objeto esteve pendurado no gabinete presidencial entre 2003 e 2010. Sua retirada, em 2011, provocou uma controv\u00e9rsia que come\u00e7ou nos primeiros dias de Dilma Rousseff na cadeira presidencial e sobrevive at\u00e9 hoje na internet. T\u00e3o logo foi percebida, a aus\u00eancia do crucifixo levantou d\u00favidas sobre um suposto ate\u00edsmo da presidenta e jogou suspeitas sobre o comportamento do ex-presidente Lula. Em v\u00e1rios blogs, Lula passou a ser acusado de ter surrupiado patrim\u00f4nio p\u00fablico do Pal\u00e1cio do Planalto ao levar para casa o Cristo.<\/p>\n

A ministra Helena Chagas, da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, justificou a retirada da pe\u00e7a por meio do microblog Twitter. Invocou o direito do ex-presidente de levar na mudan\u00e7a todos os presentes que lhe foram dados e disse que esse era o caso do crucifixo. Ainda assim um grupo de internautas pegou Lula para Cristo e come\u00e7ou uma campanha com o bord\u00e3o \u201cDevolve, Lula\u201d.<\/p>\n

Traficantes na aula de matem\u00e1tica<\/strong><\/p>\n

\u201cVem armado para a escola?\u201d, \u201cA que fac\u00e7\u00e3o pertence?\u201d. Essas perguntas est\u00e3o no cabe\u00e7alho de uma prova de matem\u00e1tica ficcional que circula na internet pelo menos desde 2007. \u00c9 uma s\u00e1tira bem-humorada \u2013 humor negro, bem entendido \u2013 tanto \u00e0 criminalidade do Rio de Janeiro como \u00e0 pol\u00edtica que aboliu a reprova\u00e7\u00e3o, o que em tese obrigaria os professores a ser mais criativos, para chamar a aten\u00e7\u00e3o dos alunos. Em suas dez perguntas, a prova aborda tr\u00e1fico e consumo de drogas, prostitui\u00e7\u00e3o, assassinato por encomenda e roubo de ve\u00edculos. Exemplo: \u201cZaroio tem um fuzil AK-47 com carregador de 80 balas. Em cada rajada ele gasta 13 balas. Quantas rajadas poder\u00e1 disparar?\u201d.<\/p>\n

No dia 14, uma segunda-feira, Dara, uma garota santista de 14 anos, viu essas e outras perguntas ser desenhadas na lousa de sua classe pelo tranquilo e circunspecto professor de matem\u00e1tica L\u00edvio Celso Pini. Ele tem 55 anos, tr\u00eas filhos j\u00e1 formados, quatro cursos universit\u00e1rios.<\/p>\n

Impasse no futebol<\/strong><\/p>\n

O clube dos 13 surgiu em 1987, com a uni\u00e3o dos principais times de futebol do pa\u00eds, para negociar contratos de exibi\u00e7\u00e3o de jogos na televis\u00e3o. E agora rachou, pelo mesmo motivo. No centro da disc\u00f3rdia est\u00e1 o edital de licita\u00e7\u00e3o para a transmiss\u00e3o em TV aberta do Campeonato Brasileiro de 2012 a 2014, apresentado na semana passada (o contrato para o torneio deste ano j\u00e1 est\u00e1 assinado e em vigor). A situa\u00e7\u00e3o gerou um impasse que n\u00e3o estava resolvido at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Rede Globo, que compartilha os direitos de transmiss\u00e3o do campeonato com a Rede Bandeirantes, discorda dos novos termos propostos no edital. Segundo a Globo, o telespectador \u00e9 prejudicado pelos termos da proposta. Primeiro motivo: se hoje a TV aberta n\u00e3o pode exibir uma partida na cidade onde ela \u00e9 disputada, o novo contrato prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o para o Estado inteiro. Na pr\u00e1tica, n\u00e3o poderiam, por exemplo, ser transmitidos na cidade de S\u00e3o Paulo jogos realizados em Santos e Campinas, ou, no Rio de Janeiro, jogos disputados em Maca\u00e9 e Volta Redonda. Segundo motivo: a emissora vencedora poderia transmitir para o pa\u00eds apenas tr\u00eas jogos diferentes em um mesmo hor\u00e1rio. Isso privaria os torcedores de v\u00e1rios Estados de assistir a jogos de seu time de gra\u00e7a.<\/p>\n

Carta Capital<\/em><\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo e os poderes<\/strong><\/p>\n

O governo venceu sua primeira batalha no Congresso Nacional em que estabelece um novo valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$545,00 e, ao mesmo tempo, aprovou-se por ampla maioria, uma forma de sua valoriza\u00e7\u00e3o com base no crescimento econ\u00f4mico e reajuste inflacion\u00e1rio, entretanto, com um diferencial de anos anteriores, a concess\u00e3o de aumentos ser\u00e1 por meio de decreto presidencial.<\/p>\n

Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, o \u00fanico discurso utilizado pela oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 de tentar confundir o governo da Presidenta Dilma Rousseff (PT) com algo similar a ditadura, diga-se de passagem, algo que ela combateu, portanto, \u00e9 completamente contr\u00e1ria a esta forma nefasta de governo.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, com todos avan\u00e7os sociais colocados, mas ainda n\u00e3o atingidos plenamente pelo povo brasileiro, pode se considerada uma \u201cConstitui\u00e7\u00e3o parlamentarista\u201d, para isso, basta lembrar que anos mais tarde, ap\u00f3s sua promulga\u00e7\u00e3o, em 1993, realizou-se um plebiscito para definir a forma de governo.<\/p>\n

O presidencialismo venceu, mas a Constitui\u00e7\u00e3o foi concebida n\u00e3o para um regime presidencial e sim, parlamentarista, de l\u00e1 pra c\u00e1, a maioria dos atos do poder Executivo, passam necessariamente pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

Ponteiros inc\u00f4modos<\/strong><\/p>\n

Mais de cem anos depois da disputa entre Brasil e Bol\u00edvia pelo territ\u00f3rio, os acrianos voltam a ficar em p\u00e9 de guerra. Desta vez, os inimigos s\u00e3o a Rede Globo e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abert): usam o tapet\u00e3o do Congresso para tentar derrubar um referendo aprovado pela popula\u00e7\u00e3o, em outubro do ano passado, que fixa o hor\u00e1rio do estado em duas horas a menos em rela\u00e7\u00e3o a Bras\u00edlia.<\/p>\n

O resultado do referendo j\u00e1 foi homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas desde ent\u00e3o as emissoras de tev\u00ea fazem intenso lobby contra. N\u00e3o se sabe exatamente como a decis\u00e3o foi parar no Congresso, que discute o caso na pr\u00f3xima quarta-feira na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado. Enquanto o senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PMN-AC) defende que bastaria o presidente da Casa, Jos\u00e9 Sarney, assinar um Ato Declarat\u00f3rio para o novo hor\u00e1rio passar a valer, o petista Jorge Viana defende a posi\u00e7\u00e3o do irm\u00e3o, o ex-senador e atual governador Ti\u00e3o Viana, autor da lei de 2008 pela qual o Acre passa a ter apenas uma hora a menos que a capital federal.<\/p>\n

Um blefe tucano<\/strong><\/p>\n

O governo aprovou no Congresso o novo sal\u00e1rio m\u00ednimo de 545 reais. A oposi\u00e7\u00e3o (DEM) tentou passar 560 reais ou 600 reais (PSDB). As centrais sindicais, inclusive a petista Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), pediam 580 reais, aparentemente alinhadas com o pr\u00f3prio ministro do Trabalho, Carlos Lupi. O valor poderia tamb\u00e9m ser tamb\u00e9m o de 2 mil, 194 reais e 76 centavos, projetado pelo Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), em tese, o piso capaz de satisfazer as despesas de um cidad\u00e3o com sa\u00fade, transporte, Previd\u00eancia, lazer, educa\u00e7\u00e3o, moradia, higiene e alimenta\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 a meta a ser perseguida.<\/p>\n

Governar s\u00f3 tem sentido se o objetivo do governante for o de buscar, sempre e sempre, o bem-estar geral dos cidad\u00e3os. Entre essa percep\u00e7\u00e3o que deve guiar as a\u00e7\u00f5es do poder, o objetivo eleitoral da oposi\u00e7\u00e3o e o estudo sobre o que seria um sal\u00e1rio m\u00ednimo perfeito \u2013 justo aos trabalhadores que vivem ou t\u00eam como refer\u00eancia de ganho esse valor b\u00e1sico \u2013 existem, por\u00e9m, as pol\u00eamicas e importantes contas p\u00fablicas.<\/p>\n

O lobby das tev\u00eas, sem fair-play<\/strong><\/p>\n

A Globo e a CBF estavam em festa. Parecia um racha sem volta, a implos\u00e3o definitiva do Clube dos 13, entidade que h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas representa os 20 maiores clubes brasileiros na negocia\u00e7\u00e3o dos direitos de transmiss\u00e3o das competi\u00e7\u00f5es nacionais. O primeiro a desertar foi o Corinthians, ao anunciar, na quarta-feira 23, que negociaria seus direitos no Campeonato Brasileiro por conta pr\u00f3pria. Afoitos diante da promessa de lucro maior no voo-solo, Flamengo, Vasco, Fluminense e Botafogo aderiram \u00e0 rebeli\u00e3o. Na raiz do problema, os desacertos a envolver as milion\u00e1rias cifras a que os clubes t\u00eam direito por sua exposi\u00e7\u00e3o na tev\u00ea. A lista de poss\u00edveis desertores n\u00e3o parava de crescer: Coritiba, Goi\u00e1s, Vit\u00f3ria, Palmeiras, Cruzeiro\u2026<\/p>\n

Mas em 24 horas o discurso insurgente amainou. \u201cEstamos desfiliados do Clube dos 13, mas n\u00e3o existe rancor. N\u00e3o ofendi ningu\u00e9m, apenas n\u00e3o concordo com algumas quest\u00f5es\u201d, afirmou o presidente corintiano, Andr\u00e9s Sanchez, piv\u00f4 da crise, ao dizer que \u201cn\u00e3o descarta\u201d um retorno \u00e0 entidade. Os clubes do Rio, que devem ao menos 60 milh\u00f5es de reais ao C13, tamb\u00e9m baixaram o tom. \u201cN\u00e3o h\u00e1 interesse em se distanciar ou romper neste momento, mas de retomar a ess\u00eancia da entidade. N\u00e3o pensamos em formar liga (paralela ao Campeonato Brasileiro). A quest\u00e3o \u00e9 a negocia\u00e7\u00e3o dos direitos de transmiss\u00e3o\u201d, ressaltou Patr\u00edcia Amorim, do Flamengo, durante a entrevista coletiva dos presidentes dos quatro grandes clubes cariocas.<\/p>\n

Isto\u00c9<\/em><\/p>\n

A ministra das trombadas<\/strong><\/p>\n

Aos 12 anos de idade, a ga\u00facha Maria do Ros\u00e1rio Nunes entrou no gr\u00eamio estudantil da escola e iniciou o seu hist\u00f3rico de milit\u00e2ncia. Aos 14, fez um jornal para tentar derrubar o vice-diretor do col\u00e9gio. Na vida adulta, se destacou no movimento dos professores, filiou-se ao PT e foi eleita vereadora, deputada estadual e depois deputada federal. Em outubro passado, conquistou o terceiro mandato para a C\u00e2mara, com 143 mil votos, na sexta maior vota\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul, mas pediu licen\u00e7a para assumir a Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, como uma das nove ministras de Dilma Rousseff. Em apenas dois meses, Maria do Ros\u00e1rio, 44 anos, deu ao cargo uma dimens\u00e3o que ele jamais teve. Conseguiu isso ao defender com veem\u00eancia a uni\u00e3o civil de homossexuais, a comiss\u00e3o da verdade sobre os mortos da ditadura e a desapropria\u00e7\u00e3o de fazendas que exploram trabalho escravo. Destemida, tamb\u00e9m cobrou espa\u00e7o para sua secretaria na coordena\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o que procura as ossadas de guerrilheiros no Araguaia. O efeito da postura agressiva foi imediato. Em menos de 100 dias de governo, ela comprou brigas com a Igreja, militares e ruralistas. \u201cPara sentar nesta cadeira aqui, tem que ter coragem\u201d, disse Maria do Ros\u00e1rio \u00e0 ISTO\u00c9.<\/p>\n

Reforma de fachada<\/strong><\/p>\n

Como acontece no in\u00edcio de toda legislatura, a reforma pol\u00edtica volta a ocupar a agenda dos par\u00adlamentares. Sempre se falou no Brasil sobre a impossibilidade da aprova\u00e7\u00e3o de uma mudan\u00e7a no sistema pol\u00edtico-eleitoral porque os deputados e senadores, principais benefici\u00e1rios do atual processo, n\u00e3o teriam interesse em mudar as regras do jogo. Este ano, por\u00e9m, a ideia ganhou corpo. Na ter\u00e7a-feira 22, uma comiss\u00e3o, criada pelo presidente do Congresso, Jos\u00e9 Sarney (PMDB-AP), foi instalada no Senado para discutir as mudan\u00e7as e fechar um projeto em 45 dias. O problema \u00e9 que as propostas debatidas at\u00e9 agora est\u00e3o totalmente desconectadas dos anseios da popula\u00e7\u00e3o. Pelo visto, trata-se de mais uma reforma casu\u00edstica em que os prop\u00f3sitos dos parlamentares, novamente, se sobrep\u00f5em aos desejos daqueles que os elegeram. \u201cOs partidos e os pol\u00edticos est\u00e3o dissociados da vontade de seus eleitores. A reforma mais profunda alteraria a maneira como as elites pol\u00edticas est\u00e3o acostumadas a manter seu pr\u00f3prio poder\u201d, diz The\u00f3filo Machado Rodrigues, mestre em ci\u00eancia pol\u00edtica pela Universidade Federal Fluminense.<\/p>\n

\u00d3rf\u00e3os dos concursos<\/strong><\/p>\n

O economista Roberto Pereira Alves pediu demiss\u00e3o da empresa na qual trabalhava em Manaus, em outubro do ano passado, para se habilitar ao curso de forma\u00e7\u00e3o dos servidores da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), em Bras\u00edlia. Era o \u00faltimo passo antes de assumir o cargo de analista, com sal\u00e1rio superior a R$ 10 mil. Alugou uma casa no Distrito Federal e matriculou o filho mais velho numa universidade particular, enquanto a esposa cumpria aviso pr\u00e9vio como professora no Amazonas. Quatro meses se passaram e a Aneel n\u00e3o recebeu permiss\u00e3o do Minist\u00e9rio do Planejamento para contratar nem Roberto nem os outros 138 aprovados no concurso. Todos s\u00e3o v\u00edtimas do corte no Or\u00e7amento de 2011 feito pelo governo. No pacote fiscal, o Minist\u00e9rio da Fazenda congelou todas as 25.334 vagas previstas para 2011, na tentativa de evitar um aumento nos gastos com pessoal da ordem de R$ 1,233 bilh\u00e3o. Por isso, at\u00e9 os pedidos da c\u00fapula da Aneel est\u00e3o sendo ignorados. Em 8 de janeiro, a ag\u00eancia encaminhou ao Planejamento um of\u00edcio solicitando autoriza\u00e7\u00e3o para nomear os candidatos classificados. \u201cApesar dos esfor\u00e7os, a autoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi concedida\u201d, disse a Aneel em e-mail enviado aos futuros servidores.<\/p>\n

As confus\u00f5es de Netinho<\/strong><\/p>\n

O pagodeiro e vereador paulistano Jos\u00e9 de Paula Neto, o Netinho do PCdoB, saiu das elei\u00e7\u00f5es do ano passado carregado por quase oito milh\u00f5es de votos na disputa por uma vaga no Senado. Com esse cacife, Netinho come\u00e7ou 2011 procurando se posicionar como pe\u00e7a importante no tabuleiro da sucess\u00e3o da Prefeitura de S\u00e3o Paulo. O pagodeiro que quase virou senador sonha ser candidato a prefeito ou vice-prefeito em qualquer chapa que lhe assegure legenda. Contratou o cientista pol\u00edtico Ant\u00f4nio Lavareda para avaliar os erros e os acertos de sua campanha ao Senado, mas esqueceu-se de explicar como tem feito uso do dinheiro p\u00fablico tanto em seu gabinete na C\u00e2mara Municipal como no Instituto Casa da Gente, ONG ligada diretamente a ele. Segundo a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), o instituto ter\u00e1 que devolver ao governo cerca de R$ 1 milh\u00e3o, que saiu dos cofres p\u00fablicos atrav\u00e9s de tr\u00eas conv\u00eanios que n\u00e3o foram cumpridos. Desde 2003, Netinho n\u00e3o explicou, por exemplo, a destina\u00e7\u00e3o dada a R$ 790 mil creditados nas contas do instituto. O dinheiro foi liberado ap\u00f3s parcerias de Netinho com o Minist\u00e9rio do Esporte, o Minist\u00e9rio da Cultura e a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

O novo avi\u00e3o de Dilma<\/strong><\/p>\n

As amargas lembran\u00e7as deixadas pelo Sucat\u00e3o, o carinhoso apelido do Boeing 707 que serviu \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica entre 1986 e 2005, parecem mesmo ter ficado no passado e na mem\u00f3ria daqueles que voaram no avi\u00e3o, fabricado no fim da d\u00e9cada de 60. Ap\u00f3s quase ter matado de susto o ent\u00e3o vice-presidente Marco Maciel quando uma de suas turbinas simplesmente pegou fogo em pleno voo para a China, em 1999, o Sucat\u00e3o foi finalmente trocado por um moderno Airbus 319. Depois de correr o mundo levando o presidente Lula e sua comitiva nos \u00faltimos oito anos, a aeronave, que tamb\u00e9m ganhou um simp\u00e1tico apelido \u2013 Aerolula \u2013, n\u00e3o vai poder voar pelo menos nos pr\u00f3ximos 30 dias, por conta de manuten\u00e7\u00f5es. Dilma, no entanto, n\u00e3o precisar\u00e1 recorrer aos pr\u00e9stimos do Sucat\u00e3o nem de seus primos menores, os Sucatinhas, em suas viagens pelo Brasil ou mundo afora. A Embraer emprestou, sem nenhum custo para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, um de seus avi\u00f5es mais caros, o Lineage 1000, uma aeronave preparada para servir xeques \u00e1rabes, bilion\u00e1rios russos ou magnatas do mundo dos neg\u00f3cios. Repleto de luxos, extravag\u00e2ncias e conforto, o avi\u00e3o mais se parece com um pal\u00e1cio voador. Trata-se de uma a\u00e7\u00e3o que promove a empresa brasileira no Exterior e ao mesmo tempo n\u00e3o traz gastos ao governo.<\/p>\n

A luta dos 100 anos<\/strong><\/p>\n

Por muito pouco, 82 caixas que guardam, desde 1999, um abaixo-assinado com tr\u00eas milh\u00f5es de assinaturas a favor de uma pena r\u00edgida para quem cometer crimes hediondos n\u00e3o foram parar no lixo. O material encontra-se empoeirado numa sala do arquivo da C\u00e2mara dos Deputados, mas foi dado como \u201cdesaparecido\u201d at\u00e9 o in\u00edcio da atual legislatura quando a deputada Keiko Ota (PSB-SP), estreante no Congresso, formalizou um pedido de desarquivamento. \u201cFoi preciso amea\u00e7ar mostrar o DVD com as imagens da entrega da papelada para eles encontrarem\u201d, disse Keiko. A parlamentar e seu marido, Masataka Ota, encaminharam as assinaturas h\u00e1 11 anos na esteira da como\u00e7\u00e3o popular pelo sequestro seguido de assassinato de seu filho Ives Ota, ent\u00e3o com 8 anos de idade. Mas o projeto, que previa pris\u00e3o perp\u00e9tua para esse tipo de criminoso, considerado inconstitucional, nem sequer come\u00e7ou a tramitar na Casa. Nenhum pol\u00edtico abra\u00e7ou a causa ou tentou enquadrar a proposta de iniciativa popular \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. Agora, na condi\u00e7\u00e3o de 11\u00aa deputada mais votada em S\u00e3o Paulo com mais de 213 mil votos, Keiko quer tirar a poeira das caixas e usar a for\u00e7a dos tr\u00eas milh\u00f5es de assinaturas para apresentar um projeto aumentando a pena m\u00e1xima de 30 para 100 anos no Brasil. \u201cAs pessoas nas ruas estavam nos cobrando sobre o abaixo-assinado. Vamos mudar o texto inicial, adaptando-o \u00e0 lei, mas sem perder o esp\u00edrito da amplia\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o\u201d, disse ela \u00e0 ISTO\u00c9.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00c9poca Quem fiscaliza o fiscal? Criado para auxiliar o Congresso Nacional na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos gastos do governo e na conduta administrativa de autoridades, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) \u00e9 um poderoso guardi\u00e3o do dinheiro p\u00fablico. Diariamente seus auditores examinam contratos de grande valor firmados pela Uni\u00e3o. Os procedimentos podem levar a processos, julgados por uma corte de nove ministros titulares e quatro substitutos. As decis\u00f5es dessa corte podem paralisar grandes obras, suspender contratos e punir autoridades. Gra\u00e7as a esse trabalho conjunto todos os anos o TCU evita a perda de bilh\u00f5es de reais de dinheiro p\u00fablico. Para manter…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-28385","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":584,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28385","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28385"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28385\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28386,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28385\/revisions\/28386"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28385"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28385"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28385"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}