{"id":28368,"date":"2011-02-28T07:33:55","date_gmt":"2011-02-28T10:33:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=28368"},"modified":"2011-02-28T07:33:55","modified_gmt":"2011-02-28T10:33:55","slug":"lei-que-reajusta-salario-minimo-para-r-545-e-publicada-no-diario-oficial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/02\/28\/lei-que-reajusta-salario-minimo-para-r-545-e-publicada-no-diario-oficial\/","title":{"rendered":"Lei que reajusta sal\u00e1rio m\u00ednimo para R$ 545 \u00e9 publicada no Di\u00e1rio Oficial"},"content":{"rendered":"

Do G1, em Bras\u00edlia<\/strong><\/em><\/p>\n

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Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 545 na \u00faltima semana pelo Senado Federal<\/a>, a presidente Dilma Rousseff confirmou, nesta segunda-feira (28), por meio de lei publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o reajuste do m\u00ednimo – que serve de refer\u00eancia para o sal\u00e1rio de 47 milh\u00f5es de trabalhadores no pa\u00eds.<\/p>\n

A corre\u00e7\u00e3o do valor em R$ 35, visto que o sal\u00e1rio m\u00ednimo estava em R$ 510 no ano passado, implicar\u00e1 em um aumento de despesas de cerca de R$ 10 bilh\u00f5es para o governo federal neste ano, segundo estimativas da equipe econ\u00f4mica. A previs\u00e3o do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos \u00e9 de que sejam injetados R$ 211 bilh\u00f5es na economia com o aumento.<\/p>\n

Al\u00e9m de corrigir o sal\u00e1rio m\u00ednimo para R$ 545, a proposta do governo, aprovada pelo Congresso, tamb\u00e9m estabelece o mecanismo de atualiza\u00e7\u00e3o at\u00e9 2015. O sistema anterior, que previa o reajuste anual pelo PIB de dois anos anteriores, e a infla\u00e7\u00e3o do \u00faltimo ano, foi mantido. A corre\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos anos tamb\u00e9m se dar\u00e1 por decreto presidencial.<\/p>\n

R$ 545 a partir de mar\u00e7o, com pagamento em abril<\/strong>
\nO valor de R$ 545, segundo a lei aprovada pelo Congresso Nacional, come\u00e7a a ter vig\u00eancia a partir de mar\u00e7o. Entretanto, o pagamento efetivo deste valor come\u00e7a somente em abril (relativo ao trabalho realizado no m\u00eas anterior). Em janeiro e fevereiro deste ano, o sal\u00e1rio m\u00ednimo foi de R$ 540.<\/p>\n

O governo resolveu dar um aumento maior somente em meados de janeiro. Na ocasi\u00e3o, o an\u00fancio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que explicou que o aumento de mais R$ 5, frente ao patamar do in\u00edcio deste ano, se deveu ao crescimento mais forte da infla\u00e7\u00e3o no \u00faltimo m\u00eas do ano passado.<\/p>\n

Debate na C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>
\nO reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que aconteceu ap\u00f3s amplo debate na C\u00e2mara dos Deputados entre o governo, as centrais sindicais e partidos de oposi\u00e7\u00e3o, foi considerado o primeiro teste do governo Dilma Rousseff no Legislativo.<\/p>\n

O governo defendeu, desde o in\u00edcio dos debates, um m\u00ednimo de R$ 545. As centrais sindicais pediam inicialmente um sal\u00e1rio de R$ 580, mas baixaram a proposta para R$ 560, e, o PSDB, um valor de R$ 600. No fim da vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado Federal, acabou prevalecendo a proposta do governo federal.<\/p>\n

Durante debate no Congresso Nacional, o ministro Mantega afirmou que o governo n\u00e3o poderia dar um reajuste maio<\/a>r, conforme o pedido dos sindicados e dos partidos de oposi\u00e7\u00e3o. Segundo ele, seria uma incongru\u00eancia dar um aumento superior a R$ 545 em um momento de cortes de gastos, no valor de R$ 50 bilh\u00f5es<\/a>. Mantega argumentou que um sal\u00e1rio m\u00ednimo maior tamb\u00e9m poderia gerar mais infla\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 se mostra alta neste in\u00edcio de ano.<\/p>\n

Tamb\u00e9m na C\u00e2mara dos Deputaqdos, o presidente da For\u00e7a Sindical e l\u00edder do PDT na C\u00e2mara, Paulo Pereira da Silva (SP), lembrou que a reivindica\u00e7\u00e3o original das centrais sindicais era de um sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 580<\/a>, mas que, para \u201cfechar acordo\u201d, as centrais aceitaram reduzir o valor para R$ 560.<\/p>\n

Justi\u00e7a<\/strong>
\nAp\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo pelo Congresso Nacional, a oposi\u00e7\u00e3o informou que pretende ingressar com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) <\/a>para contestar o uso do decreto para fixar o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, considerado inconstitucional pelos oposicionistas.<\/p>\n

O senador Jos\u00e9 Agripino (DEM-RN) disse que vai protocolar, junto com o PSDB e o PPS, uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF contra o artigo do projeto que permite ao governo editar por decreto o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo at\u00e9 2015.<\/p>\n

“Vamos esperar a presidente sancionar a lei para entrarmos com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo. Temos apoio de entidades e vamos batalhar para derrubar este artigo de lei na Justi\u00e7a”, acrescentou o senador \u00c1lvaro Dias (PSDB-PR) na semana passada.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Do G1, em Bras\u00edlia Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 545 na \u00faltima semana pelo Senado Federal, a presidente Dilma Rousseff confirmou, nesta segunda-feira (28), por meio de lei publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o reajuste do m\u00ednimo – que serve de refer\u00eancia para o sal\u00e1rio de 47 milh\u00f5es de trabalhadores no pa\u00eds. A corre\u00e7\u00e3o do valor em R$ 35, visto que o sal\u00e1rio m\u00ednimo estava em R$ 510 no ano passado, implicar\u00e1 em um aumento de despesas de cerca de R$ 10 bilh\u00f5es para o governo federal neste ano, segundo estimativas da equipe econ\u00f4mica. A previs\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-28368","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":444,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28368","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28368"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28368\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28370,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28368\/revisions\/28370"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28368"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28368"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28368"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}