{"id":2830,"date":"2010-03-16T21:07:47","date_gmt":"2010-03-17T00:07:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=2830"},"modified":"2010-03-16T21:07:47","modified_gmt":"2010-03-17T00:07:47","slug":"tre-decide-pela-cassacao-de-arruda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/03\/16\/tre-decide-pela-cassacao-de-arruda\/","title":{"rendered":"TRE decide pela cassa\u00e7\u00e3o de Arruda"},"content":{"rendered":"

BRAS\u00cdLIA (Reuters) – O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal cassou nesta ter\u00e7a-feira o mandato do governador licenciado e preso do DF, Jos\u00e9 Roberto Arruda, por estar desfiliado do Democratas desde 10 de dezembro. A medida, decidida em vota\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira, tem validade imediata. Houve empate por 3 a 3 e o presidente da Corte regional desempatou, votando pela cassa\u00e7\u00e3o do mandato. <\/strong><\/p>\n

O pedido de cassa\u00e7\u00e3o se baseia em resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n

A regra determina que os mandatos pertencem aos partidos pelos quais os pol\u00edticos s\u00e3o eleitos. Como arruda se desfiliou do DEM no fim do ano passado, para evitar uma expuls\u00e3o por conta do esc\u00e2ndalo pol\u00edtico no Distrito Federal, ele ficou sujeito \u00e0 perda de mandato.<\/p>\n

Pela regra, o partido ao qual o pol\u00edtico pertencia pode requerer o cargo at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a desfilia\u00e7\u00e3o por justa causa. Se isso n\u00e3o ocorrer, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode entrar com a\u00e7\u00e3o nos 30 dias seguintes. O procurador regional eleitoral Renato Brill de G\u00f3es entrou com a a\u00e7\u00e3o no m\u00eas passado.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o do TSE, que disciplina o processo eleitoral, considera como raz\u00f5es de justa causa casos em que h\u00e1 grave discrimina\u00e7\u00e3o pessoal do pol\u00edtico, mudan\u00e7a ou desvio do programa partid\u00e1rio, cria\u00e7\u00e3o de novo partido ou quando ele \u00e9 incorporado a outra legenda.<\/p>\n

No entendimento de Brill de G\u00f3es, no entanto, a alega\u00e7\u00e3o da defesa de que Arruda teria sofrido discrimina\u00e7\u00e3o pessoal por colegas do DEM n\u00e3o procede, pois o partido tratou todos os envolvidos no esc\u00e2ndalo de forma similar.<\/p>\n

A defesa de Arruda ainda pode recorrer ao TSE e, em \u00faltimo caso, ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Com o julgamento desta ter\u00e7a-feira, o governador perde o foro privilegiado. A previs\u00e3o, de acordo com a assessoria do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), \u00e9 de que ele seja transferido da sala de estado maior, na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, a um pres\u00eddio comum.<\/p>\n

Arruda est\u00e1 preso desde 11 de fevereiro por suspeita de ter obstru\u00eddo uma investiga\u00e7\u00e3o sobre pagamento de propinas no governo do Distrito Federal em que estaria envolvido. Este \u00e9 o primeiro caso em que um governante em exerc\u00edcio \u00e9 preso.<\/p>\n

Na C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal tramitam um processo de impeachment contra o governador e um pedido de abertura de processo criminal pelo STJ. A Casa aguarda o envio de informa\u00e7\u00f5es da defesa de Arruda.<\/p>\n

Os advogados de Arruda protocolaram no STJ, tamb\u00e9m nesta ter\u00e7a-feira, pedido de revoga\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o.<\/p>\n

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)<\/p>\n

\u00daltimo Segundo<\/strong><\/p>\n

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