{"id":28271,"date":"2011-02-25T07:33:30","date_gmt":"2011-02-25T10:33:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=28271"},"modified":"2011-02-25T07:33:30","modified_gmt":"2011-02-25T10:33:30","slug":"evangelico-faz-ofensiva-contra-deducao-de-ir-a-gays","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/02\/25\/evangelico-faz-ofensiva-contra-deducao-de-ir-a-gays\/","title":{"rendered":"Evang\u00e9lico faz ofensiva contra dedu\u00e7\u00e3o de IR a gays"},"content":{"rendered":"

Parlamentares evang\u00e9licos preparam uma ofensiva para tentar acabar com a principal novidade na entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda deste ano: a inclus\u00e3o de parceiros homossexuais como dependentes para fins de dedu\u00e7\u00e3o fiscal. A arma utilizada \u00e9 uma nota t\u00e9cnica da Consultoria de Or\u00e7amento da C\u00e2mara que considerou ilegal a medida adotada pela Receita Federal. Conclu\u00eddo ontem (24), o parecer jur\u00eddico (leia a \u00edntegra<\/a>)\u00a0sustenta que ren\u00fancias fiscais dessa natureza s\u00f3 podem ser feitas por meio de lei, que precisam ser debatidas na C\u00e2mara e no Senado antes de virarem realidade, e n\u00e3o por meio de uma \u201ccanetada\u201d do Executivo.<\/p>\n

Nesta sexta-feira (25), o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF) entrar\u00e1 em contato com o presidente da Frente Parlamentar Evang\u00e9lica no Congresso, deputado Jo\u00e3o Campos (PSDB-GO). Eles v\u00e3o discutir medidas para cassar a possibilidade prevista na entrega das declara\u00e7\u00f5es de IR, que come\u00e7a daqui a quatro dias.<\/p>\n

Fonseca diz que vai tomar uma das tr\u00eas medidas sugeridas na nota: ajuizar uma a\u00e7\u00e3o popular contra a permiss\u00e3o de dedu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, apresentar um projeto de decreto legislativo para suspender a medida da Receita ou pedir que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, compare\u00e7a \u00e0 C\u00e2mara para prestar explica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Jo\u00e3o Campos afirmou que vai conversar antes com o colega para avaliar se a Frente Evang\u00e9lica vai tomar alguma medida conjunta. Por sua vez, Fonseca tem certeza de que parlamentares evang\u00e9licos e at\u00e9 cat\u00f3licos v\u00e3o apoiar qualquer medida para barrar a inclus\u00e3o de homossexuais como dependentes nas declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda.<\/p>\n

\u201cIsso \u00e9 totalmente ilegal. Se precisar ir para o Judici\u00e1rio, n\u00f3s vamos\u201d, afirma Fonseca, que \u00e9 pastor da Assembleia de Deus e solicitou o estudo \u00e0 Consultoria de Or\u00e7amento da C\u00e2mara.<\/p>\n

Leia ainda:<\/strong> Fazenda diz que portaria \u00e9 constitucional e legal<\/a><\/p>\n\n\n\n
ENTENDA O CASO<\/span><\/strong><\/p>\n

1\u2014 <\/strong>Semana que vem come\u00e7a a entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. Pela primeira vez, homossexuais poder\u00e3o incluir seus parceiros como dependentes e obter dedu\u00e7\u00f5es fiscais.
\n2\u2014 <\/strong>Nota t\u00e9cnica da C\u00e2mara dos Deputados encomendada por parlamentares evang\u00e9licos diz que permiss\u00e3o da Receita Federal \u00e9 ilegal. Basicamente porque foi feita por meio de portarias e atos administrativos, em vez de leis debatidas e aprovadas pelo Congresso.
\n3\u2014 <\/strong>Com base na nota, deputados da bancada evang\u00e9lica estudam ir \u00e0 Justi\u00e7a, pedir no pr\u00f3prio Congresso a suspens\u00e3o da norma da Receita ou convidar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a dar explica\u00e7\u00f5es sobre o caso.
\n4\u2014<\/strong> Hoje ocorrem os primeiros contatos para definir uma estrat\u00e9gia de a\u00e7\u00e3o.
\n<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Um dos argumentos utilizados na nota t\u00e9cnica 3\/11, da Consultoria de Or\u00e7amento da C\u00e2mara, \u00e9 que a legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o prev\u00ea a uni\u00e3o est\u00e1vel entre homossexuais. Para disso, diz o parecer, seria necess\u00e1rio mudar o artigo 226 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Paralelamente, o deputado Jean Willys (Psol-RJ), um dos organizadores da futura Frente Parlamentar Homossexual, informou ontem (24) que j\u00e1 tem quase todas as 171 assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para criar o instituto do casamento civil gay. \u201cFaltam poucas assinaturas\u201d, afirmou Willys.<\/p>\n

Ele disse que est\u00e1 tendo o apoio de v\u00e1rios parlamentares, mas n\u00e3o o de outros a respeito dos quais nutria expectativas, como a deputada evang\u00e9lica Benedita da Silva (PT-RJ). \u201cEla disse que \u00e9 uma quest\u00e3o de foro \u00edntimo, religiosa\u201d, afirmou Willys.<\/p>\n

O assunto ainda est\u00e1 em pauta no Judici\u00e1rio. Na quarta-feira (22), o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) interrompeu o julgamento de um homem que exigia pens\u00e3o relativa ao ex-companheiro. Ele alegava ter os mesmos direitos da uni\u00e3o est\u00e1vel, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o apenas para fam\u00edlias compostas por homens e mulheres. Se vencer a disputa, poder\u00e1 estar aberto o precedente para a uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva. At\u00e9 agora, h\u00e1 quatro votos a favor e dois contr\u00e1rios no STJ.<\/p>\n

Problemas jur\u00eddicos<\/strong><\/p>\n

A nota t\u00e9cnica, assinada pelo consultor Francisco Pereira Filho, do n\u00facleo que fiscaliza os gastos do Executivo, contesta o parecer 1.530\/10, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que embasou a decis\u00e3o da Receita. No ano passado, a Portaria 513\/10<\/a> do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia considerou os parceiros homossexuais como dependentes em caso de pens\u00f5es.<\/p>\n

De acordo com a nota da C\u00e2mara, a PGFN errou porque o artigo 150 da Constitui\u00e7\u00e3o diz que quaisquer subs\u00eddios, isen\u00e7\u00f5es anistias ou remiss\u00e3o de impostos s\u00f3 podem ser feitos com base em leis. \u201cNa canetada, eu n\u00e3o vou [aceitar], n\u00e3o. Tem de ter o debate\u201d, disse o deputado Ronaldo Fonseca.<\/p>\n

A nota da Consultoria da C\u00e2mara ressalta que o artigo 226 diz que apenas \u201c\u00e9 reconhecida a uni\u00e3o est\u00e1vel entre o homem e a mulher\u201d. Afirma ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga toda concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais, como a dedu\u00e7\u00e3o de imposto para os gays, l\u00e9sbicas e transsexuais, vir acompanhada de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e fonte de compensa\u00e7\u00e3o da receita a ser perdida. De acordo com o estudo, isso n\u00e3o aconteceu.<\/p>\n

A nota alega ainda que a concess\u00e3o desse benef\u00edcio aos homossexuais abrir\u00e1 brecha para outros segmentos da sociedade exigirem novas isen\u00e7\u00f5es de imposto. O texto cita como exemplo os irm\u00e3os solteiros que moram juntos; os filhos\u00a0 solteiros que permanecem morando com os pais, \u00e0s vezes adotando filhos; e as pessoas celibat\u00e1rias que vivem juntas fraternalmente. \u201cHoje, um irm\u00e3o n\u00e3o pode colocar o outro como dependente. Por que os homossexuais podem? \u00c9 uma classe especial?\u201d, critica Ronaldo Fonseca.<\/p>\n

A consultoria da C\u00e2mara entende que o governo federal foi descuidado ao tentar encaixar os gays nas hip\u00f3teses de dedu\u00e7\u00e3o de imposto. \u201cA administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria deve tomar cuidado com essas inova\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias (\u2026) j\u00e1 que (\u2026) tais teses adv\u00eam (\u2026) sem levar em conta principalmente as consequ\u00eancias nas finan\u00e7as p\u00fablicas\u201d, diz o consultor Pereira Filho.<\/p>\n

Discrimina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Em nota ao Congresso em Foco<\/strong>, o procurador-Geral Adjunto de Consultoria e Contencioso Tribut\u00e1rio, Fabr\u00edcio da Soller, afirmou que a PGFN n\u00e3o ultrapassou suas compet\u00eancias ao definir o conceito de \u201ccompanheiro e companheira\u201d. Ele garantiu que a interpreta\u00e7\u00e3o se baseou nos princ\u00edpios constitucionais, como a proibi\u00e7\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o por quest\u00f5es de g\u00eanero, e julgamentos do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cEsta PGFN tem plena convic\u00e7\u00e3o da constitucionalidade e legalidade do seu parecer\u201d, afirmou Soller, em nota. O procurador afirmou que o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade e dos parlamentares para prestar esclarecimentos sobre o tema. Leia a \u00edntegra da nota<\/a>.<\/p>\n

O deputado Jean Willys lamentou a nota t\u00e9cnica da C\u00e2mara. \u201cSeria mais uma inova\u00e7\u00e3o em termos de cidadania. Eles est\u00e3o querendo desmoralizar o parecer da PGFN<\/a>\u201d, disse. Para o deputado, a sociedade brasileira ainda vive tempo de \u201cobscurantismos\u201d em rela\u00e7\u00e3o ao tema, o que poderia ser vencido, segundo ele, por meio da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Leia as \u00edntegras<\/p>\n

<\/strong>– <\/span>do parecer da PGFN<\/span><\/a>
\n– <\/span>da portaria que garantiu o direito aos casais homossexuais<\/span><\/a>
\n– <\/span>da nota t\u00e9cnica da C\u00e2mara<\/span><\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Willys enxerga no crescimento da bancada evang\u00e9lica e dos crist\u00e3os ditos ‘fundamentalistas’ o principal obst\u00e1culo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias de interesse da comunidade gay. Para o deputado, talvez o Executivo tenha preferido fazer por conta pr\u00f3pria a dedu\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda exatamente por conta das resist\u00eancias no Congresso. \u201cSe fez isso, que bom! O Congresso adia decis\u00f5es importantes\u201d, afirmou Willys ao Congresso em Foco<\/strong>, destacando o papel da Justi\u00e7a e do Executivo na garantia dos direitos dos homossexuais.<\/p>\n

Ronaldo Fonseca diz achar saud\u00e1vel a iniciativa de Jean Willys de propor uma PEC para o casamento civil gay. \u201cN\u00f3s temos que entrar na discuss\u00e3o. N\u00e3o podemos ter medo de debater o assunto, mas sem rancor, de forma democr\u00e1tica\u201d, afirma o deputado. \u201cN\u00f3s vamos nos opor a isso e vamos defender a nossa tese.\u201d Do Congresso em Foco<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Parlamentares evang\u00e9licos preparam uma ofensiva para tentar acabar com a principal novidade na entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda deste ano: a inclus\u00e3o de parceiros homossexuais como dependentes para fins de dedu\u00e7\u00e3o fiscal. A arma utilizada \u00e9 uma nota t\u00e9cnica da Consultoria de Or\u00e7amento da C\u00e2mara que considerou ilegal a medida adotada pela Receita Federal. Conclu\u00eddo ontem (24), o parecer jur\u00eddico (leia a \u00edntegra)\u00a0sustenta que ren\u00fancias fiscais dessa natureza s\u00f3 podem ser feitas por meio de lei, que precisam ser debatidas na C\u00e2mara e no Senado antes de virarem realidade, e n\u00e3o por meio de uma \u201ccanetada\u201d do Executivo….<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-28271","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":459,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28271","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28271"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28271\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28272,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28271\/revisions\/28272"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28271"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28271"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28271"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}