{"id":28222,"date":"2011-02-24T10:34:31","date_gmt":"2011-02-24T13:34:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=28222"},"modified":"2011-02-24T10:34:31","modified_gmt":"2011-02-24T13:34:31","slug":"camara-aprova-mp-que-facilita-realizacao-das-olimpiadas-de-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/02\/24\/camara-aprova-mp-que-facilita-realizacao-das-olimpiadas-de-2016\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova MP que facilita realiza\u00e7\u00e3o das Olimp\u00edadas de 2016"},"content":{"rendered":"

Da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/strong><\/em><\/p>\n

O Plen\u00e1rio aprovou nesta quarta-feira, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3licaVota\u00e7\u00e3o em que n\u00e3o h\u00e1 registro individual de votos. O presidente da sess\u00e3o pede aos parlamentares favor\u00e1veis \u00e0 mat\u00e9ria que permane\u00e7am como se encontram, cabendo aos contr\u00e1rios manifestarem-se. Expediente geralmente usado para vota\u00e7\u00e3o de projetos sobre os quais h\u00e1 acordo. , a Medida Provis\u00f3ria 503\/10, que ratifica o protocolo de cria\u00e7\u00e3o da Autoridade P\u00fablica Ol\u00edmpica (APO), destinada a coordenar as a\u00e7\u00f5es governamentais para a realiza\u00e7\u00e3o dos Jogos Ol\u00edmpicos de 2016, na cidade do Rio de Janeiro. A MP, aprovada com o texto do relator Daniel Almeida (PCdoB-BA), perde a vig\u00eancia em 1\u00ba de mar\u00e7o e ainda precisa ser analisada pelo Senado.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o foi poss\u00edvel gra\u00e7as a um acordo de lideran\u00e7as conduzido pelo presidente Marco Maia. Os l\u00edderes decidiram transferir para a MP 510\/10<\/a> a an\u00e1lise de um regime de licita\u00e7\u00e3o espec\u00edfico destinado a acelerar as obras necess\u00e1rias \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das Olimp\u00edadas e de outros eventos esportivos.<\/p>\n

As novas regras estavam em uma emenda do deputado licenciado Magela (PT-DF) e serviriam tamb\u00e9m para obras e servi\u00e7os relacionados aos Jogos Mundiais Militares de 2011 (Rio 2011) e \u00e0 infraestrutura dos aeroportos para a Copa do Mundo de 2014.<\/p>\n

A APO ter\u00e1 sede na cidade do Rio de Janeiro e funcionar\u00e1 at\u00e9 31 de dezembro de 2018. Essa data poder\u00e1 ser prorrogada por dois anos pelo Conselho P\u00fablico Ol\u00edmpico, a inst\u00e2ncia m\u00e1xima de decis\u00e3o da APO, composta por representantes dos chefes dos executivos federal, estadual e municipal.<\/p>\n

Pessoal<\/strong>
\nO novo protocolo de cria\u00e7\u00e3o da APO enviado pelo Executivo substitui o que constava originalmente da MP e diminui, de 484 para 181, o n\u00famero de cargos em comiss\u00e3o criados para a estrutura do \u00f3rg\u00e3o. As remunera\u00e7\u00f5es continuam nos mesmos valores, de R$ 1 mil a R$ 22 mil.<\/p>\n

A sele\u00e7\u00e3o de pessoal poder\u00e1 ser tempor\u00e1ria e feita somente com processos simplificados, com contratos de dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 tr\u00eas anos, prorrog\u00e1veis at\u00e9 o ano de encerramento das atividades da APO. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 requisitar servidores at\u00e9 o m\u00e1ximo de 20% do total de contratados.<\/p>\n

No in\u00edcio de cada ano, a diretoria-executiva da APO divulgar\u00e1, na internet, os nomes dos ocupantes dos cargos e fun\u00e7\u00f5es criados para o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Quem n\u00e3o exercer cargo em comiss\u00e3o receber\u00e1 valores fixados para atribui\u00e7\u00f5es semelhantes no Executivo federal, ou o valor de mercado, se n\u00e3o houver refer\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O presidente da APO ser\u00e1 indicado e nomeado pela presidente da Rep\u00fablica, com aprova\u00e7\u00e3o do Senado, e o seu mandato ser\u00e1 de quatro anos, permitida a recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Contrata\u00e7\u00e3o integrada<\/strong>
\nUma das regras a ser discutida na MP 510\/10 permite o uso da chamada contrata\u00e7\u00e3o integrada se houver justificativa t\u00e9cnica e econ\u00f4mica. Nesse modelo, o vencedor realiza todas as etapas de um empreendimento, desde o projeto executivo at\u00e9 a execu\u00e7\u00e3o de testes finais, passando pelo fornecimento de bens e realiza\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os previstos no edital.<\/p>\n

A MP 510\/10 ser\u00e1 relatada pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ) e perder\u00e1 a vig\u00eancia em 7 de abril. Ela exige das empresas reunidas em cons\u00f3rcio solidariedade no pagamento dos tributos federais relacionados ao empreendimento.<\/p>\n

Projetos com risco<\/strong>
\nO Conselho P\u00fablico Ol\u00edmpico dever\u00e1 se reunir a cada seis meses e suas decis\u00f5es precisar\u00e3o ser un\u00e2nimes. Al\u00e9m de aprovar a proposta de or\u00e7amento da APO, uma de suas principais atribui\u00e7\u00f5es ser\u00e1 decidir se um dos consorciados assumir\u00e1 a responsabilidade por projetos com elevado risco de n\u00e3o serem entregues a tempo por outro governo.<\/p>\n

Dessa forma, obras a cargo do munic\u00edpio, por exemplo, poder\u00e3o ser tocadas pela Uni\u00e3o para que o cronograma n\u00e3o sofra atrasos irrecuper\u00e1veis que prejudiquem os Jogos.<\/p>\n

Antes dessa decis\u00e3o, por\u00e9m, caber\u00e1 \u00e0 dire\u00e7\u00e3o executiva da APO indicar quais obras est\u00e3o com esse risco e indicar solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Caso a Uni\u00e3o assuma determinada obra, poder\u00e1 reter parcelas da transfer\u00eancia constitucional de impostos se o estado ou a prefeitura do Rio n\u00e3o pagar pela obra que era de sua responsabilidade. Isso tamb\u00e9m poder\u00e1 ser feito se algum consorciado n\u00e3o quitar as despesas de funcionamento da APO previstas no contrato de rateio.<\/p>\n

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Continua:<\/h4>\n