O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad, vai divulgar nesta quinta-feira (24) o novo do piso nacional do professor do ensino b\u00e1sico, que ter\u00e1 um reajuste de 15,9%. O valor vai subir de R$ 1.024,67 para R$ 1.187,97.<\/p>\n
Pela lei, nenhum professor de n\u00edvel m\u00e9dio, com jornada de 40 horas semanais, pode ganhar menos que isso. O piso \u00e9 determinado com base no custo por aluno do Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o) \u2013atualmente, R$ 1.722,05.<\/p>\n
O MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o), no entanto, n\u00e3o tem compet\u00eancia para determinar o reajuste, por problemas na legisla\u00e7\u00e3o. Haddad deve divulgar amanh\u00e3 uma esp\u00e9cie de documento-refer\u00eancia para Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Esse documento tamb\u00e9m deve\u00a0regulamentar a transfer\u00eancia de recursos da Uni\u00e3o para o pagamento do piso m\u00ednimo salarial do professor. A exemplo do que acontece com o m\u00ednimo a ser investido por aluno, a Uni\u00e3o complementa o piso naqueles munic\u00edpios que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00e3o de pag\u00e1-lo.<\/p>\n
Segundo o presidente da Undime (Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o), Carlos Eduardo Sanches, n\u00e3o havia um caminho que detalhava como os munic\u00edpios poderiam pedir o dinheiro. Por causa disso, o dinheiro \u201cdestinado\u201d ao piso acabou voltando para a conta geral do Fundeb.<\/p>\n
Por mais que haja a obrigatoriedade, o piso nacional ainda provoca muitos atritos entre os tr\u00eas n\u00edveis de governo. Estados j\u00e1 chegaram a argumentar que a lei que instituiu o valor m\u00ednimo \u00e9 inconstitucional. No Congresso, tramita um projeto que pretende dar ao MEC o poder de regular o aumento.<\/p>\n