Governo e oposi\u00e7\u00e3o definem nesta ter\u00e7a-feira (22) suas estrat\u00e9gias para vota\u00e7\u00e3o amanh\u00e3 do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Ser\u00e3o duas vota\u00e7\u00f5es: pela manh\u00e3, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ); e, \u00e0 tarde, no Plen\u00e1rio do Senado.
\nO l\u00edder do governo, senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), disse \u00e0 Ag\u00eancia Senado na segunda-feira (21) que devem ser feitas tr\u00eas vota\u00e7\u00f5es nominais: as das emendas que fixam o m\u00ednimo em R$ 560 e em R$ 600 e a da emenda que acaba com a possibilidade de fixar por decreto os valores vigentes entre os anos de 2012 e 2015.<\/p>\n
Relator do PL 382\/11, enviado ao Senado na sexta-feira pela C\u00e2mara dos Deputados, Juc\u00e1 antecipou que, em princ\u00edpio, deve manter o texto aprovado pelos deputados no dia 16 de fevereiro.<\/p>\n
J\u00e1 o l\u00edder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), anunciou para as 14h30 desta ter\u00e7a-feira reuni\u00e3o com a bancada para discutir duas emendas: a que eleva o m\u00ednimo a R$ 600 e a que veda a possibilidade de fixa\u00e7\u00e3o do valor do sal\u00e1rio por decreto presidencial.<\/p>\n
Tamb\u00e9m o l\u00edder do DEM, senador Jos\u00e9 Agripino (RN), deve reunir sua bancada nesta ter\u00e7a-feira para acertar a posi\u00e7\u00e3o do partido, que pode tentar resgatar no Senado a emenda, rejeitada pela C\u00e2mara, que estabelecia o valor em R$ 560.<\/p>\n
Outra emenda anunciada para o projeto \u00e9 de autoria de um senador da base governista – Paulo Paim (PT-RS) pretende incorporar ao valor do m\u00ednimo deste ano uma antecipa\u00e7\u00e3o parcial do reajuste que ser\u00e1 concedido em 2012.<\/p>\n
Essa antecipa\u00e7\u00e3o, segundo Paim, deve ser de 2,75%, mais a varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) j\u00e1 assegurada no projeto original. A inten\u00e7\u00e3o do parlamentar \u00e9 garantir ao m\u00ednimo de 2011 algum aumento real, pois a regra vigente (reajuste pela infla\u00e7\u00e3o mais a taxa de crescimento da economia) foi prejudicada pela varia\u00e7\u00e3o negativa do produto interno bruto (PIB) de 2009. Se for aprovada essa antecipa\u00e7\u00e3o, o sal\u00e1rio m\u00ednimo passar\u00e1 a ser de R$ 560,00.<\/p>\n
A emenda de Paim deve ser um dos temas da reuni\u00e3o da bancada do PT nesta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m acaba com a obriga\u00e7\u00e3o do Executivo de submeter ao Legislativo, anualmente, proposta fixando o valor do m\u00ednimo. Um decreto presidencial divulgar\u00e1 a cada ano os valores mensal, di\u00e1rio e hor\u00e1rio do sal\u00e1rio, com base na f\u00f3rmula definida (varia\u00e7\u00e3o do INPC mais taxa de crescimento do PIB).<\/p>\n
Na C\u00e2mara, houve questionamento quanto \u00e0 constitucionalidade desse dispositivo, porque a Constitui\u00e7\u00e3o inclui entre os direitos dos trabalhadores o de receber “sal\u00e1rio m\u00ednimo, fixado em lei, nacionalmente unificado”. Os deputados rejeitaram o destaque que visava a supress\u00e3o do artigo 3\u00ba do projeto.<\/p>\n
No Senado, a oposi\u00e7\u00e3o voltou a questionar o artigo 3\u00ba e amea\u00e7ou, caso perca em Plen\u00e1rio, levar o assunto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para muitos senadores, o Congresso Nacional n\u00e3o pode abrir m\u00e3o da prerrogativa de discutir e fixar anualmente o sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
Mas o senador Romero Juc\u00e1 afirmou que os oposicionistas est\u00e3o interpretando mal o artigo do projeto. Segundo ele, as diretrizes gerais – ou seja, a f\u00f3rmula do reajuste pelo INPC e pela varia\u00e7\u00e3o do PIB – est\u00e3o na lei e o decreto apenas explicita os seus desdobramentos, com a divulga\u00e7\u00e3o do valor do m\u00ednimo a cada ano.
\nTamb\u00e9m o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) considerou um erro a anunciada inten\u00e7\u00e3o dos oposicionistas de recorrer ao STF contra o artigo 3\u00ba do projeto. Segundo o parlamentar, uma eventual decis\u00e3o contra o PL 382\/11 pode colocar em risco a pr\u00f3pria pol\u00edtica de recupera\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Folha On Line<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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