{"id":27385,"date":"2011-02-10T11:03:14","date_gmt":"2011-02-10T14:03:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=27385"},"modified":"2011-02-10T11:03:14","modified_gmt":"2011-02-10T14:03:14","slug":"governo-publica-lei-orcamentaria-de-2011-no-diario-oficial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/02\/10\/governo-publica-lei-orcamentaria-de-2011-no-diario-oficial\/","title":{"rendered":"Governo publica Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2011 no Di\u00e1rio Oficial"},"content":{"rendered":"

da Ag\u00eancia Brasil <\/strong><\/em><\/p>\n

Bras\u00edlia – A Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2011<\/a> foi publicada hoje (10) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>. Ontem (9), o governo anunciou um corte recorde de R$ 50 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento para ajustar a economia, com redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit nominal e manuten\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o sob controle. \u00c9 o primeiro contingenciamento do governo Dilma Rousseff.<\/p>\n

Com o corte, o governo esperar reduzir as despesas de R$ 769,9 bilh\u00f5es para R$ 719,9 bilh\u00f5es. Com isso, buscar\u00e1 cumprir a meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio (receitas menos despesas excluindo pagamento de juros), reduzindo as despesas em R$ 81,8 bilh\u00f5es ante os R$ 49,8 bilh\u00f5es previstos anteriormente. Al\u00e9m deste valor, o esfor\u00e7o previsto para estados e munic\u00edpios \u00e9 de R$ 36,1 bilh\u00f5es, totalizando R$ 117,9 bilh\u00f5es de redu\u00e7\u00e3o nas despesas. A economia corresponde a 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB). No c\u00e1lculo, foi levado em considera\u00e7\u00e3o uma proje\u00e7\u00e3o de crescimento da economia de 5% e n\u00e3o mais de 5,5% como estimava o governo. Para o sal\u00e1rio m\u00ednimo, o governo considerou R$ 545.<\/p>\n

Do lado das receitas, a previs\u00e3o no Or\u00e7amento Fiscal \u00e9 de uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 18 bilh\u00f5es. Com isso, o governo espera arrecadar R$ 801,7 bilh\u00f5es e n\u00e3o R$ 819 bilh\u00f5es como foi estimado pelo Congresso Nacional. Para a Seguridade Social, o Or\u00e7amento chega a R$ 475,9 bilh\u00f5es e para a rolagem da d\u00edvida p\u00fablica federal R$ 678,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Pela lei, a despesa total fixada nos or\u00e7amentos fiscal e da seguridade social \u00e9 de R$ 1,966 trilh\u00e3o, incluindo a relativa ao refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica federal, interna e externa. Para custear as despesas da seguridade social ser\u00e3o alocados cerca de R$ 44 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O governo garante que o corte de R$ 50 bilh\u00f5es n\u00e3o afetar\u00e1 os investimentos previstos<\/a> de R$ 170,8 bilh\u00f5es, dos quais R$ 40,15 bilh\u00f5es para o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC).<\/p>\n

A expectativa \u00e9 reduzir os gastos, mantendo investimentos e programas sociais, de forma a alcan\u00e7ar crescimento de 5% em 2011, al\u00e9m de aumentar a efici\u00eancia no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Entre as medidas para a redu\u00e7\u00e3o dos gastos da m\u00e1quina p\u00fablica, foi anunciado um controle mais efetivo na folha de pagamento do servi\u00e7o p\u00fablico federal com a implementa\u00e7\u00e3o de um sistema que mostra ind\u00edcios de irregularidades, como a acumula\u00e7\u00e3o de cargos e aposentadorias.<\/p>\n

Outra medida \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o de 50% em di\u00e1rias e passagens e a proibi\u00e7\u00e3o, em 2011, de aquisi\u00e7\u00e3o, reforma e aluguel de im\u00f3veis e compra de ve\u00edculos para uso administrativo. O governo quer ainda agilizar as compras compartilhadas de itens e servi\u00e7os, estendendo para todos os minist\u00e9rios projeto-piloto j\u00e1 em andamento. O governo tamb\u00e9m pretende combater desvios no abono e seguro desemprego. Concursos e nomea\u00e7\u00f5es est\u00e3o suspensos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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