{"id":26796,"date":"2011-02-01T08:59:50","date_gmt":"2011-02-01T11:59:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=26796"},"modified":"2011-02-01T08:59:50","modified_gmt":"2011-02-01T11:59:50","slug":"anatel-multa-usuario-por-compartilhar-rede-wi-fi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/02\/01\/anatel-multa-usuario-por-compartilhar-rede-wi-fi\/","title":{"rendered":"Anatel multa usu\u00e1rio por compartilhar rede Wi-Fi"},"content":{"rendered":"

Por Murilo Roncolato\/ Estad\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

Um morador de Teresina (PI) que compartilhava sua conex\u00e3o de internet com tr\u00eas vizinhos por uma rede Wi-Fi (sem fio) foi multado em R$ 3 mil pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel). Em setembro de 2010, a ag\u00eancia detectou o uso da internet por diferentes usu\u00e1rios em mais de uma resid\u00eancia, foi at\u00e9 o local, apreendeu equipamentos que garantiam a conex\u00e3o e enviaram uma multa, em novembro, no valor de de R$ 3 mil a ser paga em at\u00e9 15 dias.<\/p>\n

O morador teve de prestar depoimento \u00e0 Pol\u00edcia Federal, sob a acusa\u00e7\u00e3o de que ele estava indevidamente funcionando como um prestador de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia.<\/p>\n

O advogado do acusado alega que n\u00e3o se trata de uma atividade comercial e que os tr\u00eas vizinhos s\u00e3o amigos do assinante da rede e dividiam o valor de R$ 180 da mensalidade entre eles. “Eles foram autuados por multa administrativa com um boleto impresso j\u00e1 e deram prazo de 10 dias para ofertar uma defesa e a\u00ed vai ter uma decis\u00e3o judicial”, explicou ao Link<\/em> Lucas Vilar, um dos advogados respons\u00e1veis pela defesa. Por meio do advogado, o morador se recusou a falar com a reportagem.<\/p>\n

A Anatel afirmou em nota \u00e0 reportagem que o usu\u00e1rio operava em “car\u00e1ter comercial sem a devida outorga” e que havia apreendido apenas um “equipamento r\u00e1dio-transmissor operando na faixa de 2,4 GHz e uma antena omni-direcional”, e negou ter apreendido computador, modem e roteador, como mencionado pelo portal piauiense 180 Graus, que noticiou o caso<\/a>.<\/p>\n

Ainda segundo a nota, fiscais da Anatel teriam detectado “diversos usu\u00e1rios conectados ao provedor, inclusive de resid\u00eancias mais distantes”, o que foi considerado elemento de prova para “constatar a explora\u00e7\u00e3o comercial do servi\u00e7o sem autoriza\u00e7\u00e3o”. Disse que ainda que n\u00e3o haveria puni\u00e7\u00e3o ou cobran\u00e7a da penalidade sem a defesa do acusado.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Guilherme Ieno Costa, um advogado especializado em telecomunica\u00e7\u00f5es, explicou que \u00e9 permitido ter redes wireless entre diferentes resid\u00eancias, sem car\u00e1ter comercial, desde que o usu\u00e1rio tenha licen\u00e7a de “Servi\u00e7o de Rede Privado”, ao custo de R$ 400, e n\u00e3o \u00e0 comercial de R$ 9 mil e de maior abrang\u00eancia, conhecida como SCM (Servi\u00e7o de Comunica\u00e7\u00e3o Multim\u00eddia).<\/p>\n

\u00c9 contra a lei que o raio de uma conex\u00e3o wireless ultrapasse o estabelecimento que contratou o servi\u00e7o. Segundo Costa, os casos t\u00eam de ser analisados individualmente mas geralmente, se n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o comercial, n\u00e3o h\u00e1 problemas legais. “O m\u00e1ximo que a Anatel poderia fazer era pedir a regulariza\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio, solicitando uma licen\u00e7a de rede privada”, diz.<\/p>\n

“Apesar de parecer um absurdo, a Anatel precisa evitar que se proliferem o uso de frequ\u00eancias indistintamente, sem que haja uma supervis\u00e3o”, pondera. O advogado especialista explica que o vazamento da conex\u00e3o pode atrapalhar equipamentos que usem a mesma frequ\u00eancia, indo desde “controles remoto do port\u00f5es at\u00e9 radiofrequ\u00eancia da ambul\u00e2ncia”. A Anatel, segundo ele, precisa conhecer para quem o usu\u00e1rio est\u00e1 oferecendo a sua conex\u00e3o, mesmo nao explorando comercialmente”, opina.<\/p>\n

“A tend\u00eancia \u00e9 dar uma interpreta\u00e7\u00e3o que seja mais favor\u00e1vel para o consumidor, menos restritiva”. Guilherme Ieno Costa, que lida com o tema h\u00e1 14 anos, diz ser a primeira vez que se depara com um atitude desta pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es. “Apreender o equipamento n\u00e3o \u00e9 comum. Mas sim mandar uma notifica\u00e7\u00e3o e dar um prazo para o usu\u00e1rio se regularizar”.<\/p>\n

Segundo o auto de infra\u00e7\u00e3o datado de 10\/09\/2010 (reprodu\u00e7\u00e3o cedida ao Link<\/em>), a Anatel concede ao acusado 15 dias para a apresenta\u00e7\u00e3o de defesa e considera “n\u00e3o aplic\u00e1vel” a considera\u00e7\u00e3o de prazo para a “regulariza\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Em que pese as discuss\u00f5es jur\u00eddicas, Costa acha que a Anatel est\u00e1 “indo atr\u00e1s da sardinhas, enquanto as baleias nadam de bra\u00e7ada”. Para ele, “ir atr\u00e1s de casos assim \u00e9 um deservi\u00e7o”, opina.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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