At\u00e9 o momento, s\u00e3o 41 os deputados eleitos que j\u00e1 assumiram cargos no poder Executivo estaduais e federal<\/a>. O n\u00famero pode aumentar a consolida\u00e7\u00e3o de secretariados de estados como Amazonas, Bahia e Rio de Janeiro.<\/p>\nUm dos casos mais emblem\u00e1ticos \u00e9 do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, o pepista concorreu com o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo (TRE-SP). Pesava contra ele uma condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa por conta da compra de frangos congelados para a prefeitura de S\u00e3o Paulo na d\u00e9cada de 1990.<\/p>\n
Seus 497.203 votos n\u00e3o foram computados, j\u00e1 que ele tinha concorrido com o registro negado. Maluf entrou com recurso no TSE, que inicialmente foi descartado sob a alega\u00e7\u00e3o de que tinha sido apresentado fora do prazo legal. A corte revogou o entendimento do ministro Marco Aur\u00e9lio e decidiu aceitar a contesta\u00e7\u00e3o do parlamentar.<\/p>\n
Em 13 de dezembro, quatro dias antes da diploma\u00e7\u00e3o no TRE-SP, a 7\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) julgou improcedente uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra Maluf. A a\u00e7\u00e3o, ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, denunciava uma suposta compra superfaturada de frangos pela prefeitura de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Com a determina\u00e7\u00e3o, a 7\u00aa C\u00e2mara revogou decis\u00e3o que o pr\u00f3prio tribunal havia tomado em abril do ano passado. Foi por causa dessa decis\u00e3o que Maluf teve inicialmente o registro de candidatura indeferido pela Justi\u00e7a Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa. Com a condena\u00e7\u00e3o revogada, a raz\u00e3o da inelegibilidade, na avalia\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes, terminou e o TSE voltou atr\u00e1s e liberou o registro do parlamentar.<\/p>\n
A decis\u00e3o mexeu na forma\u00e7\u00e3o na bancada paulista, formada por 70 deputados. Maluf entrou no lugar de Sinval Malheiros (PV-SP). O candidato se deu mal: al\u00e9m de ver o mandato escapar entre os dedos antes de tomar posse, n\u00e3o conseguiu nem ficar na condi\u00e7\u00e3o de suplente. O TRE-SP, ao fazer recontagem dos votos, informou que o quociente eleitoral aumentou. Por isso o candidato verde acabou de fora.<\/p>\n
Outro que estava com o mandato na m\u00e3o em S\u00e3o Paulo era Vanderlei Siraque (PT-SP). Em 3 de outubro, ele foi o 24o parlamentar eleito pela coliga\u00e7\u00e3o formada por PT, PCdoB e PR. A vota\u00e7\u00e3o do palha\u00e7o Tiririca (PR), de aproximadamente 1,3 milh\u00e3o de votos, ajudou o petista a ser eleito para a C\u00e2mara. No entanto, com a totaliza\u00e7\u00e3o dos votos de Maluf e de Beto Mansur (PP-SP), que tamb\u00e9m concorreu com registro indeferido, ele caiu para primeiro suplente da coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Casal Capiberibe<\/strong><\/p>\nA situa\u00e7\u00e3o de Janete e Jo\u00e3o Capiberibe, ambos do PSB, \u00e9 um pouco diferente. O casal tem uma condena\u00e7\u00e3o por compra de votos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por conta da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135\/10), est\u00e3o ineleg\u00edveis. Por\u00e9m, o TRE do Amap\u00e1 decidiu que as novas regras de inelegibilidade s\u00f3 poderiam ser aplicadas a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2012, por conta do artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que prev\u00ea o princ\u00edpio da anualidade.<\/p>\n
Eles, ent\u00e3o, estavam liberados. Mas, \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es, o TSE reformou a decis\u00e3o da corte eleitoral local. Janete Capiberibe, que concorreu a deputada federal, foi declarada ineleg\u00edvel pelo plen\u00e1rio do TSE em 29 de setembro. Ela ainda entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o indeferimento. Um dia depois, em 30 de setembro, o registro de Jo\u00e3o Capiberibe foi\u00a0 indeferido pela ministra do TSE C\u00e1rmen Lucia.\u00a0 Em 16 de dezembro, o voto da ministra foi confirmado pelos outros integrantes da corte.<\/p>\n
Mesmo assim com os registros indeferidos pelo TSE, o TRE-AP decidiu declarar o casal Capiberibe como eleitos. A justificativa era que n\u00e3o havia decis\u00e3o sem possibilidade de recurso sobre a Lei da Ficha Limpa. No entanto, C\u00e1rmen L\u00facia determinou que a corte refizesse a proclama\u00e7\u00e3o do resultado. No lugar de Jo\u00e3o, assumir\u00e1 o mandato de senador Gilvam Borges (PMDB-AP), terceiro colocado nas elei\u00e7\u00f5es. Com Janete fora, foi mantida a bancada do Amap\u00e1 eleita em 3 de outubro.<\/p>\n
Secretaria<\/strong><\/p>\nOutro caso que acabou sendo revisto pelo TSE foi do deputado reeleito Pedro Henry (PP-AP). Assim como o colega de partido Maluf, ele foi barrado pelo TRE-MT com base na Lei da Ficha Limpa por conta de duas condena\u00e7\u00f5es. Em 2007 ele chegou a ter o mandato cassado por compra de votos, mas conseguiu se manter no cargo gra\u00e7as a recursos. A condena\u00e7\u00e3o acabou revertida pelo pr\u00f3prio TSE no m\u00eas passado.<\/p>\n
Em julho de 2010, o deputado foi condenado pela pr\u00e1tica de abuso de poder econ\u00f4mico e de autoridade por uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o durante as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2008. No julgamento, a relatora do recurso de Henry no TSE, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, ressaltou que a condena\u00e7\u00e3o ocorreu 15 dias ap\u00f3s o pedido de registro de candidatura feito pelo deputado e, por isso, n\u00e3o poderia retroagir.<\/p>\n
Ele, no entanto, vai assumir o cargo e logo depois se licenciar, j\u00e1 que foi nomeado secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Mato Grosso.<\/p>\n
J\u00e1 o ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO) tem uma trajet\u00f3ria mais complicada. Eleito em 2006, foi condenado pelo STF a 13 anos de pris\u00e3o, em regime fechado, pelos crimes de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e peculato. Ele foi acusado de fazer parte de um esquema que fraudou licita\u00e7\u00f5es para contratos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rond\u00f4nia entre 1998 e 1999<\/a>.<\/p>\nBarrado pelo TRE de Rond\u00f4nia com base na Lei da Ficha Limpa por conta de condena\u00e7\u00e3o pelo TJRO, renunciou ao mandato para tentar escapar da condena\u00e7\u00e3o no Supremo. A estrat\u00e9gia n\u00e3o deu certo. Por\u00e9m, antes teve vota\u00e7\u00e3o suficiente para ser eleito, mesmo com o registro de candidatura indeferido. O TSE negou seus recursos, mas o peemedebista vai tomar posse na C\u00e2mara por conta de uma liminar concedida pelo ministro do STF Celso de Mello. Do congresso em Foco<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Eles foram eleitos, mas n\u00e3o v\u00e3o tomar posse em 1o de fevereiro. Em alguns casos, nem como suplente ficaram. Dez candidatos a deputado federal e um ao Senado tiveram votos suficientes para conseguir uma cadeira na C\u00e2mara dos Deputados em 3 de outubro. No entanto, ap\u00f3s decis\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral e recontagem de votos, eles tiveram que ceder as vagas para outros com melhor desempenho eleitoral. Entre as elei\u00e7\u00f5es do ano passado e a posse na C\u00e2mara dos Deputados, v\u00e3o se passar quase quatro meses. Per\u00edodo suficiente para montagem de gabinetes, para a diploma\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral e, no caso…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-26386","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":450,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26386","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26386"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26386\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26387,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26386\/revisions\/26387"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26386"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26386"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26386"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}