{"id":26378,"date":"2011-01-25T07:13:45","date_gmt":"2011-01-25T10:13:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=26378"},"modified":"2011-01-25T07:13:45","modified_gmt":"2011-01-25T10:13:45","slug":"governo-divulga-novas-regras-para-a-concessao-de-passaporte-diplomatico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/01\/25\/governo-divulga-novas-regras-para-a-concessao-de-passaporte-diplomatico\/","title":{"rendered":"Governo divulga novas regras para a concess\u00e3o de passaporte diplom\u00e1tico"},"content":{"rendered":"

da Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/em><\/p>\n

Bras\u00edlia \u2013 O governo aprovou hoje (24) as novas regras para a emiss\u00e3o do passaporte diplom\u00e1tico. Daqui para frente, o rigor ser\u00e1 maior. O \u00f3rg\u00e3o que requisitar o documento dever\u00e1 informar de forma detalhada a raz\u00e3o pela qual faz a solicita\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a pessoa que receber o passaporte ter\u00e1 de provar o motivo que a faz utilizar o documento e o nome do beneficiado ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

As regras foram aprovadas depois de uma reuni\u00e3o da presidenta Dilma Rousseff com o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Antonio Patriota. Os dois analisaram a normatiza\u00e7\u00e3o, definida nos \u00faltimos dias, por uma equipe do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores. Por decis\u00e3o do governo, a portaria que regulamenta a emiss\u00e3o de passaportes diplom\u00e1ticos foi divulgada nesta noite.<\/p>\n

A Portaria 98 do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, com data de hoje, estabelece normas e diretrizes para concess\u00e3o de passaportes diplom\u00e1ticos. As regras ser\u00e3o publicadas amanh\u00e3 (25) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. O uso do passaporte diplom\u00e1tico, segundo especialistas, facilita a imigra\u00e7\u00e3o para alguns pa\u00edses evitando a necessidade de a pessoa enfrentar filas, mas n\u00e3o autoriza tratamento diferenciado por parte da Embaixada do Brasil no pa\u00eds visitado.<\/p>\n

As novas regras foram definidas depois de pol\u00eamicas envolvendo a emiss\u00e3o de passaportes diplom\u00e1ticos para parentes de pol\u00edticos, como filhos e esposas. De acordo com dados do Itamaraty, h\u00e1 no pa\u00eds, atualmente, cerca de 6 mil passaportes diplom\u00e1ticos. A decis\u00e3o de conceder o documento \u00e9 do ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores.<\/p>\n

A concess\u00e3o do passaporte diplom\u00e1tico seguia a defini\u00e7\u00e3o do Decreto 5978, de 4 de dezembro de 2006. Por este decreto, t\u00eam direito ao documento o presidente de Rep\u00fablica, o vice-presidente, os ministros de Estado, os senadores e os deputados, al\u00e9m de chefes de miss\u00f5es diplom\u00e1ticas e funcion\u00e1rios da carreira diplom\u00e1tica.<\/p>\n

Tamb\u00e9m t\u00eam direito ao passaporte diplom\u00e1tico os ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas Uni\u00e3o, assim como o procurador-geral da Rep\u00fablica, subprocuradores-gerais, ju\u00edzes brasileiros em tribunais internacionais judiciais ou arbitrais. A regra de concess\u00e3o do passaporte diplom\u00e1tico inclui ainda os ex-presidentes da Rep\u00fablica e seus dependentes \u2013 filhos at\u00e9 21 anos ou at\u00e9 24, se forem estudantes ou deficientes f\u00edsicos.<\/p>\n

Pelo decreto, que ser\u00e1 publicado amanh\u00e3 (25), h\u00e1 seis artigos estabelecendo as mudan\u00e7as. Uma das principais altera\u00e7\u00f5es \u00e9 que a solicita\u00e7\u00e3o para requisitar o documento diplom\u00e1tico deve ser encaminhada ao ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores com anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 dias. \u00c9 no terceiro artigo que est\u00e1 determinada a publica\u00e7\u00e3o do nome do benefici\u00e1rio no Di\u00e1rio Oficial e no site do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 controv\u00e9rsia sobre a concess\u00e3o de passaporte diplom\u00e1tico para mulheres e maridos, o Artigo 4\u00ba \u00e9 claro: s\u00f3 ser\u00e1 autorizado o documento se o c\u00f4njuge tiver de estar presente na miss\u00e3o oficial do titular.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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