{"id":26370,"date":"2011-01-25T07:08:48","date_gmt":"2011-01-25T10:08:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=26370"},"modified":"2011-01-25T07:08:48","modified_gmt":"2011-01-25T10:08:48","slug":"alckmin-poe-aliado-condenado-pela-justica-para-gerir-fundo-educacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/01\/25\/alckmin-poe-aliado-condenado-pela-justica-para-gerir-fundo-educacional\/","title":{"rendered":"Alckmin p\u00f5e aliado condenado pela Justi\u00e7a para gerir fundo educacional"},"content":{"rendered":"

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo<\/strong><\/em><\/p>\n

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O governador Geraldo Alckmin nomeou para o cargo de presidente da Funda\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FDE) o ex-prefeito de Taubat\u00e9 Jos\u00e9 Bernardo Ortiz (PSDB), condenado judicialmente por ato de improbidade administrativa. Vinculada \u00e0 Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, a FDE disp\u00f5e de or\u00e7amento de R$ 2,5 bilh\u00f5es destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o e reformas de escolas e projetos pedag\u00f3gicos.<\/p>\n

Ortiz, de 75 anos, \u00e9 amigo de Alckmin, a quem d\u00e1 apoio pol\u00edtico no Vale do Para\u00edba, ber\u00e7o do governador, ex-prefeito da cidade de Pindamonhangaba. Carrega em seu curr\u00edculo tr\u00eas mandatos de prefeito de Taubat\u00e9, que somam 14 anos de gest\u00e3o, e pend\u00eancias na Justi\u00e7a.<\/p>\n

S\u00e3o 10 a\u00e7\u00f5es em que figura como r\u00e9u, oito delas com base na Lei 8249\/92 (Lei da Improbidade). Em tr\u00eas casos ele foi absolvido, mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a. Em quatro ainda n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Em uma a\u00e7\u00e3o foi condenado. Ortiz \u00e9 acusado de viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios constitucionais da moralidade e impessoalidade ao contratar servidores sem concurso p\u00fablico. A demanda est\u00e1 sob crivo do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). A defesa de Ortiz n\u00e3o admite que tenha havido dolo ou m\u00e1 f\u00e9 em seus atos (leia texto abaixo). Mas a Justi\u00e7a afirma que ele violou de modo grave a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na semana passada, Alckmin indagou a Ortiz sobre exist\u00eancia de eventuais demandas no \u00e2mbito judicial. O filho do ex-prefeito, advogado Jos\u00e9 Bernardo Ortiz J\u00fanior, encaminhou relat\u00f3rio ao governador na qual assinala que Ortiz jamais foi condenado por enriquecimento il\u00edcito ou preju\u00edzo ao er\u00e1rio que pudesse implicar em ressarcimento de dano e enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Na sexta-feira, 21, o Di\u00e1rio Oficial publicou decreto de Alckmin nomeando Ortiz.<\/p>\n

A presid\u00eancia da FDE \u00e9 um dos cargos mais cobi\u00e7ados da administra\u00e7\u00e3o, dada a sua extensa \u00e1rea de abrang\u00eancia e influ\u00eancia pol\u00edtica. \u00c9 o bra\u00e7o operacional da pasta. Ortiz toma posse nesta quarta feira, \u00e0s 16 horas.<\/p>\n

Em 11 de agosto de 2008, o juiz da 4.\u00aa Vara C\u00edvel de Taubat\u00e9, Lu\u00eds Manuel Fonseca Pires, condenou Ortiz \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por tr\u00eas anos pela admiss\u00e3o direta de m\u00e9dicos, dentistas e advogados. O juiz imp\u00f4s a Ortiz pagamento de multa no valor equivalente a 12 vezes o valor da \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o como prefeito.<\/p>\n

“Houve, \u00e0 evid\u00eancia, manifesta m\u00e1 f\u00e9 por parte do r\u00e9u ao contratar servidores p\u00fablicos sem concurso como determina o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o sob a invoca\u00e7\u00e3o e arremedos de fundamentos em conceitos jur\u00eddicos indeterminados”, assinalou o juiz. “O fato narrado qualifica-se como atentat\u00f3rio aos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O dolo, sem d\u00favida alguma fundamental \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da improbidade administrativa, restou plenamente comprovado. Pois dolo \u00e9 a consci\u00eancia e a voluntariedade de proceder de determinado modo.”<\/p>\n

O juiz concluiu que Ortiz “pretendia, e assim o fez, burlar a norma constitucional que imp\u00f5e o dever de realizar os concursos p\u00fablicos”. As contrata\u00e7\u00f5es foram realizadas no segundo mandato de Ortiz (1993-1996). Em 2001, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual ingressou com a\u00e7\u00e3o civil contra o tucano com base na Lei 8492\/93, que trata da improbidade e define san\u00e7\u00f5es \u00e0queles que a violam. A senten\u00e7a de primeiro grau foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u00e7a (TJ).<\/p>\n

No STJ, o ministro Humberto Martins destacou a decis\u00e3o do TJ. “A viola\u00e7\u00e3o decorre do uso abusivo que o prefeito municipal fez da lei que autorizava a contrata\u00e7\u00e3o sem concurso p\u00fablico em hip\u00f3teses excepcionais, utilizando-a como mecanismo rotineiro de burla \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e sua principiologia. Tanto assim que n\u00e3o se cuidou de realizar nenhum concurso p\u00fablico ou, ao menos, estabelecer um cronograma de concursos, conforme a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria. O artif\u00edcio consistia em aplicar o dispositivo autorizador da contrata\u00e7\u00e3o que ultrapassasse 120 dias, de modo a eternizar o v\u00ednculo.”<\/p>\n

Segundo o TJ: “Induvidoso que o r\u00e9u violou a Constitui\u00e7\u00e3o e seus princ\u00edpios, notadamente a igualdade, a finalidade, a impessoalidade e a moralidade administrativa e o fez de modo absolutamente escancarado. Pouco importa aqui o elemento subjetivo que o animou, embora custe crer que o prefeito de importante cidade em regi\u00e3o altamente desenvolvida do Estado, n\u00e3o tivesse a exata dimens\u00e3o de sua a\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo O governador Geraldo Alckmin nomeou para o cargo de presidente da Funda\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FDE) o ex-prefeito de Taubat\u00e9 Jos\u00e9 Bernardo Ortiz (PSDB), condenado judicialmente por ato de improbidade administrativa. Vinculada \u00e0 Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, a FDE disp\u00f5e de or\u00e7amento de R$ 2,5 bilh\u00f5es destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o e reformas de escolas e projetos pedag\u00f3gicos. Ortiz, de 75 anos, \u00e9 amigo de Alckmin, a quem d\u00e1 apoio pol\u00edtico no Vale do Para\u00edba, ber\u00e7o do governador, ex-prefeito da cidade de Pindamonhangaba. Carrega em seu curr\u00edculo tr\u00eas mandatos de prefeito de Taubat\u00e9,…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[5888,5887,3897,5886,3043,327,98,5889],"class_list":["post-26370","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-fde","tag-fundo-educacional","tag-geraldo-alckmin","tag-jose-bernardo-ortiz","tag-nacional","tag-politica","tag-sao-paulo","tag-secretaria-da-educacao"],"acf":[],"views":668,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26370","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26370"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26370\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26371,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26370\/revisions\/26371"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26370"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26370"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26370"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}