Uma pauta\u00a0formada por\u00a023 medidas provis\u00f3rias aguarda pela chegada dos parlamentares eleitos ou reeleitos em outubro. A nova legislatura come\u00e7a com uma pr\u00e1tica antiga: o trancamento das vota\u00e7\u00f5es por causa de MPs. Entre elas, a que fixa em R$ 540 o sal\u00e1rio m\u00ednimo a partir de 1\u00ba de janeiro. Ap\u00f3s press\u00e3o do PMDB, motivada por uma disputa por cargos no governo, o Executivo admitiu elevar o valor para R$ 545 durante a tramita\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso ou por meio de outra proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quando os parlamentares tomarem posse, no dia 1\u00ba de fevereiro, tr\u00eas MPs ter\u00e3o prefer\u00eancia de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e uma no Senado. As demais come\u00e7am a tramitar assim que forem lidas em plen\u00e1rio, possivelmente no dia 3. Entre elas, est\u00e1 a que institui um banco de dados de bons pagadores, o chamado cadastro positivo.\u00a0<\/p>\n
De todas as medidas provis\u00f3rias \u00e0 espera do Congresso, apenas duas foram assinadas pela presidenta Dilma: a MP 522\/11, que abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 780 milh\u00f5es para os Minist\u00e9rios dos Transportes e da Integra\u00e7\u00e3o Nacional, e a MP 523, que autoriza financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) para empresas e microempreendedores individuais dos munic\u00edpios fluminenses em estado de calamidade. As duas proposi\u00e7\u00f5es t\u00eam como objetivo amenizar os estragos provocados pelas chuvas no Sudeste, sobretudo, no estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n
Veja a rela\u00e7\u00e3o das medidas provis\u00f3rias que aguardam exame do novo Congresso:<\/p>\n
MP 501\/10
\nDisp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio financeiro pela Uni\u00e3o aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios, no exerc\u00edcio de 2010, com o objetivo de fomentar as exporta\u00e7\u00f5es do Pa\u00eds; altera as Leis no 12.087, de 11 de novembro de 2009, e n\u00ba 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condi\u00e7\u00f5es para a concess\u00e3o da subven\u00e7\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es de financiamento de que trata o art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social – BNDES, em opera\u00e7\u00f5es de financiamento destinadas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de bens de capital e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica; e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\nTranca a pauta do Senado.
\n\u00a0
\nMP 502\/10
\n\u00a0D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o \u00e0s Leis nos 9.615, de 24 de mar\u00e7o de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta P\u00f3dio e Cidade Esportiva, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\nTranca a pauta da C\u00e2mara.
\n\u00a0
\n503\/10
\nRatifica o Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es firmado entre a Uni\u00e3o, o Estado do Rio de Janeiro e o Munic\u00edpio do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir cons\u00f3rcio p\u00fablico, denominado Autoridade P\u00fablica Ol\u00edmpica – APO.
\nTranca a pauta da C\u00e2mara.
\n\u00a0
\n504\/10
\nD\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 1o da Lei no 5.851, de 7 de dezembro de 1972, que autoriza o Poder Executivo a instituir empresa p\u00fablica, sob a denomina\u00e7\u00e3o de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria (EMBRAPA).
\nTranca a pauta da C\u00e2mara.
\n\u00a0
\n505\/10
\nConstitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social – BNDES.
\nTranca a pauta da C\u00e2mara.<\/p>\n
506\/10
\nAbre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, em favor do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, no valor de R$ 210.000.000,00, para o fim que especifica.\u00a0
\nTranca a pauta da C\u00e2mara.
\n\u00a0
\n507\/10
\nInstitui hip\u00f3teses espec\u00edficas de san\u00e7\u00e3o disciplinar para a viola\u00e7\u00e3o de sigilo fiscal e disciplina o instrumento de mandato que confere poderes a terceiros para praticar atos perante \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que impliquem fornecimento de dado protegido pelo sigilo fiscal.
\nTranca a pauta da C\u00e2mara.
\n508\/10
\nAbre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, em favor do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 968.185.382,00, para os fins que especifica.
\nTranca a pauta da C\u00e2mara.
\n\u00a0
\n509\/10
\nD\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao par\u00e1grafo \u00fanico do art. 7o da Lei no 11.668, de 2 de maio de 2008, que disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da atividade de franquia postal.\u00a0
\nTranca a pauta da C\u00e2mara.
\n\u00a0
\n510\/11
\nRegula o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias por cons\u00f3rcios que realizem neg\u00f3cios jur\u00eddicos em nome pr\u00f3prio; d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 31 da Medida Provis\u00f3ria no 497, de 27 de julho de 2010, que promove desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de subven\u00e7\u00f5es governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnol\u00f3gica e desenvolvimento de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica nas empresas e institui o Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, reforma ou moderniza\u00e7\u00e3o de est\u00e1dios de futebol – RECOM; acresce dispositivos \u00e0 Lei no 10.168, de 29 de dezembro de 2000, que institui contribui\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio econ\u00f4mico destinada a financiar o Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Intera\u00e7\u00e3o Universidade-Empresa para o Apoio \u00e0 Inova\u00e7\u00e3o; e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0
\nTranca a pauta da C\u00e2mara.<\/p>\n
511\/10
\nDisp\u00f5e sobre medidas para assegurar a sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social – BNDES, sobre autoriza\u00e7\u00e3o para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade – TAV, no trecho entre os Munic\u00edpios do Rio de Janeiro – RJ e Campinas – SP, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\nTranca a pauta da C\u00e2mara a partir do dia 2 de fevereiro.<\/p>\n
512\/10
\nAltera a Lei no 9.440, de 14 de mar\u00e7o de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e da ind\u00fastria automotiva.
\nTranca a pauta da C\u00e2mara a partir do dia 20 de fevereiro.
\n\u00a0
\n513\/10
\nAutoriza o Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Varia\u00e7\u00f5es Salariais – FCVS a assumir, na forma disciplinada em ato do Conselho Curador do Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Varia\u00e7\u00f5es Salariais – CCFCVS, direitos e obriga\u00e7\u00f5es do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o – SH\/SFH, oferecer cobertura direta a contratos de financiamento habitacional averbados na Ap\u00f3lice do SH\/SFH, autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT a utilizar recursos federais em apoio \u00e0 transfer\u00eancia definitiva do dom\u00ednio da malha rodovi\u00e1ria federal para os Estados, acresce o Porto do P\u00f3lo Industrial de Manaus no item 4.2 da Rela\u00e7\u00e3o Descritiva dos Portos Mar\u00edtimos, Fluviais e Lacustres, integrante do Anexo do Plano Nacional de Via\u00e7\u00e3o, aprovado pela Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\nTranca a pauta da C\u00e2mara a partir do dia 20 de fevereiro.<\/p>\n
514\/10
\nAltera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que disp\u00f5e sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de assentamentos localizados em \u00e1reas urbanas, as Leis nos 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\nTranca a pauta da C\u00e2mara a partir do dia 26 de fevereiro.<\/p>\n
515\/10
\nAbre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio em favor da Justi\u00e7a do Trabalho e de diversos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo, no valor global de R$ 26.673.264.196,00, para os fins que especifica.
\n\u00a028-12-10
\nAguardando leitura para come\u00e7ar a tramitar.
\n\u00a0
\n516\/10
\nDisp\u00f5e sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo a partir de 1o de janeiro de 2011.
\nAguardando leitura para come\u00e7ar a tramitar.
\n\u00a0
\n517\/10
\nDisp\u00f5e sobre a incid\u00eancia do imposto sobre a renda nas opera\u00e7\u00f5es que especifica, altera as Leis nos 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares – RENUCLEAR, disp\u00f5e sobre medidas tribut\u00e1rias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga, altera a legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante \u2013 AFRMM, disp\u00f5e sobre a extin\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Desenvolvimento, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\nAguardando leitura para come\u00e7ar a tramitar.
\n\u00a0
\n518\/10
\nDisciplina a forma\u00e7\u00e3o e consulta a bancos de dados com informa\u00e7\u00f5es de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jur\u00eddicas, para forma\u00e7\u00e3o de hist\u00f3rico de cr\u00e9dito.
\nAguardando leitura para come\u00e7ar a tramitar.
\n\u00a0
\n519\/10
\nAutoriza o Poder Executivo a doar estoques p\u00fablicos de alimentos para assist\u00eancia humanit\u00e1ria internacional.
\nAguardando leitura para come\u00e7ar a tramitar.
\n\u00a0
\n520\/10
\nAutoriza o Poder Executivo a criar a empresa p\u00fablica denominada Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares S.A. – EBSERH e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\nAguardando leitura para come\u00e7ar a tramitar.
\n\u00a0
\n521\/10
\nAltera a Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, que disp\u00f5e sobre as atividades do m\u00e9dico-residente e prorroga o prazo de pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o de Representa\u00e7\u00e3o de Gabinete e da Gratifica\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.
\nAguardando leitura para come\u00e7ar a tramitar.<\/p>\n
522\/11
\nAbre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio em favor dos Minist\u00e9rios dos Transportes e da Integra\u00e7\u00e3o Nacional, no valor global de R$ 780.000.000,00, para os fins que especifica.
\nAguardando leitura para come\u00e7ar a tramitar.<\/p>\n
523\/11
\nPublicada no DOU de 21.1.2011 Autoriza a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social – BNDES, em opera\u00e7\u00f5es de financiamento destinadas a capital de giro e investimento de empresas e micro empreendedores individuais localizados em Munic\u00edpios do Estado do Rio de Janeiro. Em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
(Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado e da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma pauta\u00a0formada por\u00a023 medidas provis\u00f3rias aguarda pela chegada dos parlamentares eleitos ou reeleitos em outubro. A nova legislatura come\u00e7a com uma pr\u00e1tica antiga: o trancamento das vota\u00e7\u00f5es por causa de MPs. Entre elas, a que fixa em R$ 540 o sal\u00e1rio m\u00ednimo a partir de 1\u00ba de janeiro. Ap\u00f3s press\u00e3o do PMDB, motivada por uma disputa por cargos no governo, o Executivo admitiu elevar o valor para R$ 545 durante a tramita\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso ou por meio de outra proposi\u00e7\u00e3o. Quando os parlamentares tomarem posse, no dia 1\u00ba de fevereiro, tr\u00eas MPs ter\u00e3o prefer\u00eancia de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-26295","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":528,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26295","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26295"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26295\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26296,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26295\/revisions\/26296"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26295"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26295"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26295"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}