{"id":26281,"date":"2011-01-24T07:00:47","date_gmt":"2011-01-24T10:00:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=26281"},"modified":"2011-01-24T07:00:47","modified_gmt":"2011-01-24T10:00:47","slug":"prazo-para-pedir-ressarcimento-das-perdas-do-plano-collor-2-acaba-no-fim-do-mes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2011\/01\/24\/prazo-para-pedir-ressarcimento-das-perdas-do-plano-collor-2-acaba-no-fim-do-mes\/","title":{"rendered":"Prazo para pedir ressarcimento das perdas do Plano Collor 2 acaba no fim do m\u00eas"},"content":{"rendered":"

da Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/em><\/p>\n

Bras\u00edlia \u2013 Os correntistas que tinham caderneta de poupan\u00e7a em janeiro e fevereiro de 1991 e foram prejudicados pelo Plano Collor 2 t\u00eam alguns dias para entrar na Justi\u00e7a. Acaba no fim do m\u00eas o prazo para pedir a corre\u00e7\u00e3o de quase 22% do saldo da \u00e9poca.
\nEm 31 de janeiro, dia em que o Plano Collor 2 completa 20 anos, prescreve o prazo para dar entrada em a\u00e7\u00f5es individuais. Na ocasi\u00e3o, o governo substituiu como indexador da poupan\u00e7a o B\u00f4nus do Tesouro Nacional Fiscal (BTN-F), que pagava 21,87%, pela Taxa Referencial Di\u00e1ria (TRD), que pagava 7,76%. A diferen\u00e7a \u2013 14,11 pontos percentuais \u2013 representa a perda dos poupadores.
\nPara entrar com a\u00e7\u00e3o individual, os correntistas precisam de c\u00f3pias da carteira de identidade, do Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) e dos extratos da caderneta de poupan\u00e7a em janeiro e fevereiro de 1991. Os bancos costumam cobrar pelo extrato, que pode demorar alguns dias para ser emitido. Caso a institui\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o envie o documento antes do dia 31, o poupador pode iniciar o processo apenas com o protocolo do pedido de emiss\u00e3o do extrato.
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\nPara tentar reaver o dinheiro, o correntista deve processar o banco onde tinha caderneta de poupan\u00e7a na \u00e9poca. Se o valor da perda for de at\u00e9 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos, \u00e9 poss\u00edvel ingressar no Juizado Especial C\u00edvel. Caso a perda seja menor que 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos, o correntista nem precisa contratar advogado.<\/p>\n

Quem tinha poupan\u00e7a na Caixa Econ\u00f4mica Federal pode ingressar com a a\u00e7\u00e3o no Juizado Especial Federal. Nesse caso, o correntista s\u00f3 dever\u00e1 contratar advogado se a perda for maior que 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

Em agosto do ano passado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) condenou os bancos a pagar a corre\u00e7\u00e3o de todos os planos econ\u00f4micos, mas reduziu de 20 para cinco anos o prazo para que os poupadores entrassem com a\u00e7\u00f5es coletivas, o que derrubou 1.015 das 1.030 a\u00e7\u00f5es coletivas que ocorrem na Justi\u00e7a. Para as a\u00e7\u00f5es individuais, foi mantido o prazo de 20 anos.<\/p>\n

Dias depois da decis\u00e3o do STJ, o ministro Jos\u00e9 Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramita\u00e7\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es de poupadores que pedem o ressarcimento da corre\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a nos Planos Bresser (1987), Ver\u00e3o (1989) e Collor 1 (1990). At\u00e9 que o plen\u00e1rio tome uma decis\u00e3o final sobre o assunto, os recursos est\u00e3o parados na Justi\u00e7a. As perdas do Plano Collor 2 ficaram fora da decis\u00e3o de Toffoli.<\/p>\n

No Plano Collor 1, os poupadores tamb\u00e9m sofreram perdas porque o governo n\u00e3o corrigiu o saldo da caderneta de poupan\u00e7a em mar\u00e7o, abril e maio de 1990. No entanto, o prazo para entrar com a\u00e7\u00f5es individuais acabou em maio do ano passado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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