A mobiliza\u00e7\u00e3o de estudantes descontentes com notas que receberam no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) chegou aos tribunais. Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (18), a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o no Cear\u00e1 entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na Justi\u00e7a Federal do Estado contra o exame, pedindo acesso \u00e0s provas e aos crit\u00e9rios de corre\u00e7\u00e3o utilizados na reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0A iniciativa veio depois que um grupo de cerca de 30 alunos se organizou pela internet e procurou a Defensoria reclamando das notas e corre\u00e7\u00f5es<\/a>. No edital do exame, h\u00e1 uma cl\u00e1usula que veda ao candidato o acesso \u00e0s provas e qualquer recurso de corre\u00e7\u00e3o. Para o defensor Carlos Henrique Gondim, essa cl\u00e1usula \u00e9 inconstitucional:<\/p>\n \u201cNo meu modo de entender, essa cl\u00e1usula \u00e9 inconstitucional. A organiza\u00e7\u00e3o do exame, ao impossibilitar o acesso \u00e0 prova e o recurso de corre\u00e7\u00e3o, impossibilita que o candidato saiba os motivos de sua nota. O Enem equivale a um concurso p\u00fablico, e a Constitui\u00e7\u00e3o diz que qualquer concurso p\u00fablico deve se submeter aos princ\u00edpios de motiva\u00e7\u00e3o e publicidade. Dessa forma, acredito que o pedido dos alunos \u00e9 leg\u00edtimo.\u201d<\/p>\n Como o prazo das inscri\u00e7\u00f5es no Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (SiSU) \u2013 que \u00e9 feito com base na nota do Enem para selecionar os candidatos a vagas universit\u00e1rias \u2013 termina na pr\u00f3xima quinta-feira (20), o defensor p\u00fablico tamb\u00e9m entrou com uma liminar pedindo a paralisa\u00e7\u00e3o ou a prorroga\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es, at\u00e9 que a a\u00e7\u00e3o seja julgada.<\/p>\n Gondim afirma que, caso o julgamento da a\u00e7\u00e3o seja favor\u00e1vel, a decis\u00e3o poder\u00e1 contemplar os alunos de todo o Pa\u00eds que prestaram o exame. Nesse caso, candidatos que se sentirem lesados poder\u00e3o pedir uma nova corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Confus\u00e3o<\/strong>\u00a0<\/p>\n O imbr\u00f3glio come\u00e7ou quando foram divulgadas as notas do Enem, no qual milhares de estudantes que acreditam ter feito um bom texto tiveram baixo desempenho na reda\u00e7\u00e3o<\/a>. Muitos, inclusive, zeraram a prova, o que significa que estar\u00e3o impedidos de concorrer a uma vaga no SiSU e no Programa Universidade Para Todos (ProUni).\u00a0<\/p>\n